Procedimento Comum Cível 0801706-64.2023.8.19.0069 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbono de PermanênciaProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/10/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Iguaba Grande Vara Unica

Partes do Processo

ALINE DE ASSIS GODINHO

Autor

LUIS CLAUDIO SANTOS ALVES

Autor

MUNICIPIO DE IGUABA GRANDE

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO FRANCISCONI VIEIRA PEREIRA

OAB/RJ 221945·CPF·Representa: Autor

LEONARDO JOSE DE SOUZA ELIAS

OAB/RJ 100233·CPF·Representa: Autor

LEONARDO FRANCISCONI VIEIRA PEREIRA

OAB/RJ 221945·CPF·Representa: Réu

LEONARDO JOSE DE SOUZA ELIAS

OAB/RJ 100233·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão

13/07/2026, 21:47

Expedição de documento

13/07/2026, 21:47

Petição

01/06/2026, 13:45

Expedição de documento

15/05/2026, 14:04

Petição

17/03/2026, 19:44

Decurso de Prazo

07/02/2026, 04:59

Publicação

02/02/2026, 03:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2026, 04:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0801706-64.2023.8.19.0069. AUTOR: LUIS CLAUDIO SANTOS ALVES, ALINE DE ASSIS GODINHO RÉU: MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE Diante da indisponibilidade do interesse público, determino nova intimação do réu para, caso queira, apresentar contestação no prazo de 15 dias, visto que, em que pese já tenha sido oportunizada a manifestação, deve ser garantida a proteção ao erário, bem como ausente presunção de veracidade dos fatos alegados. IGUABA GRANDE, 29 de janeiro de 2026. JOSE RENATO OLIVA DE MATTOS FILHO Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Iguaba Grande Vara Única da Comarca de Iguaba Grande Rua Engenheiro Neves da Rocha, S/N, Cidade Nova, IGUABA GRANDE - RJ - CEP: 28968-255 DESPACHO Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

30/01/2026, 00:00

Expedição de documento

29/01/2026, 17:17

Expedição de documento

29/01/2026, 15:45

Mero expediente

29/01/2026, 15:45

Conclusão

10/12/2025, 20:11

Expedição de documento

04/12/2025, 14:29

Petição

17/09/2025, 20:30

Todas as movimentações(55)

Conclusão

13/07/2026, 21:47

Expedição de documento

13/07/2026, 21:47

Petição

01/06/2026, 13:45

Expedição de documento

15/05/2026, 14:04

Petição

17/03/2026, 19:44

Documentos

•30/01/2026, 00:00

Decurso de Prazo

07/02/2026, 04:59

Publicação

02/02/2026, 03:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2026, 04:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0801706-64.2023.8.19.0069. AUTOR: LUIS CLAUDIO SANTOS ALVES, ALINE DE ASSIS GODINHO RÉU: MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE Diante da indisponibilidade do interesse público, determino nova intimação do réu para, caso queira, apresentar contestação no prazo de 15 dias, visto que, em que pese já tenha sido oportunizada a manifestação, deve ser garantida a proteção ao erário, bem como ausente presunção de veracidade dos fatos alegados. IGUABA GRANDE, 29 de janeiro de 2026. JOSE RENATO OLIVA DE MATTOS FILHO Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Iguaba Grande Vara Única da Comarca de Iguaba Grande Rua Engenheiro Neves da Rocha, S/N, Cidade Nova, IGUABA GRANDE - RJ - CEP: 28968-255 DESPACHO Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

30/01/2026, 00:00

Expedição de documento

29/01/2026, 17:17

Expedição de documento

29/01/2026, 15:45

Mero expediente

29/01/2026, 15:45

Conclusão

10/12/2025, 20:11

Expedição de documento

04/12/2025, 14:29

Petição

17/09/2025, 20:30

Publicação

15/09/2025, 04:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2025, 04:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0801706-64.2023.8.19.0069. AUTOR: LUIS CLAUDIO SANTOS ALVES, ALINE DE ASSIS GODINHO RÉU: MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Iguaba Grande Vara Única da Comarca de Iguaba Grande AV. PAULINO RODRIGUES DE SOUZA, 2001, CENTRO, IGUABA GRANDE - RJ - CEP: 28960-000 DESPACHO Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro a produção da prova documental suplementar requerida pela parte autora, a qual deverá ser apresentada no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. Findo o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos para sentença Intime-se. IGUABA GRANDE, 11 de setembro de 2025. JOSE RENATO OLIVA DE MATTOS FILHO Juiz Titular

12/09/2025, 00:00

Expedição de documento

11/09/2025, 20:26

Mero expediente

11/09/2025, 20:26

Conclusão

17/06/2025, 18:01

Petição

03/04/2025, 16:51

Decurso de Prazo

28/03/2025, 03:52

Expedição de documento

10/03/2025, 17:39

Petição

18/02/2025, 15:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/02/2025, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0801706-64.2023.8.19.0069. AUTOR: LUIS CLAUDIO SANTOS ALVES, ALINE DE ASSIS GODINHO RÉU: MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE 1)Ante o certificado, decreto a revelia da parte ré Município e Iguaba Grande. 2)Intime-se a parte autora. 3)Após, ao MP para manifestação, querendo, considerando a presença de Ente Federativo no polo passivo da ação IGUABA GRANDE, 14 de fevereiro de 2025. JOSE RENATO OLIVA DE MATTOS FILHO Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Iguaba Grande Vara Única da Comarca de Iguaba Grande AV. PAULINO RODRIGUES DE SOUZA, 2001, CENTRO, IGUABA GRANDE - RJ - CEP: 28960-000 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

17/02/2025, 00:00

Expedição de documento

14/02/2025, 19:57

Decretação de revelia

14/02/2025, 19:57

Conclusão (para decisão)

15/01/2025, 00:30

Ato ordinatório

15/01/2025, 00:29

Petição

03/10/2024, 13:51

Expedição de documento

22/08/2024, 16:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2024, 03:04

Expedição de documento

03/06/2024, 21:27

Mero expediente

03/06/2024, 21:27

Conclusão (para despacho)

10/05/2024, 19:15

Petição

01/04/2024, 19:33

Decurso de Prazo

25/02/2024, 03:20

Petição

29/01/2024, 18:28

Expedição de documento

18/01/2024, 21:43

Decurso de Prazo

14/12/2023, 03:40

Decurso de Prazo

14/12/2023, 03:40

Expedição de documento

24/11/2023, 17:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/11/2023, 03:09

Expedição de documento

07/11/2023, 22:29

Antecipação de tutela

07/11/2023, 22:29

Conclusão (para decisão)

06/11/2023, 14:25

Publicação

06/11/2023, 03:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/11/2023, 03:19

Petição

01/11/2023, 13:50

Expedição de documento

01/11/2023, 13:33

Mero expediente

01/11/2023, 13:33

Conclusão (para despacho)

19/10/2023, 18:23

Distribuição (sorteio)

13/10/2023, 19:56

Despacho

•12/09/2025, 00:00

•17/02/2025, 00:00