Procedimento do Juizado Especial Cível 0801083-57.2024.8.19.0071 - TJRJ

Procedimento do Juizado Especial Cível 0801083-57.2024.8.19.0071 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

09/04/2025, 11:56

Arquivado Definitivamente

09/04/2025, 11:56

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 11:56

Transitado em Julgado em 09/04/2025

09/04/2025, 11:55

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025

07/03/2025, 00:23

Publicado Intimação em 07/03/2025.

07/03/2025, 00:23

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 08:21

Juntada de Petição de certidão de distribuição

27/02/2025, 08:21

Recebidos os autos

27/02/2025, 08:21

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 08:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA RECORRIDO: JOSE LUIS ALVES MOREIRA ADVOGADO: RÉGIS FURTADO OAB/RJ-260432 Relator: ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA TEXTO: Acordam os Juízes que integram a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento para, salientando que não existe prova de cessão de crédito a justificar o pedido de exclusão do polo passivo, julgar IMPROCEDENTE o pedido também quanto aos alegados danos morais, de sorte que a sentença recorrida não observou o fato de o Recorrido foi apenas citado, em demanda que correu em segredo de justiça, sequer tendo apresentado contestação, vez que, logo após o deferimento da liminar (em 27 de fevereiro de 2024) e antes mesmo da citação (que ocorreu em 11 de junho de 2024), a Recorrente desistiu da demanda (em 7 de março de 2024), donde se conclui que o direito de ação exercido pela Recorrente em nada afetou a honra do Recorrido, citado apenas por não ter sido observado o pedido de desistência, que já constava dos autos, não sendo demais reafirmar que o processo correu em segredo de Justiça, daí porque ninguém mais, além de Recorrente e Recorrido, teve acesso ao seu conteúdo (tudo conforme documentos de ID 129403598), tendo sido todas as questões apreciadas, não sendo transcritas as conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no art. 2 da Lei 9.099/95, notadamente o princípio da oralidade, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do art. 93 da Constituição Federal de 1988. Sem custas, face ao êxito. Recurso inominado - * CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS * ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Segunda Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0801083-57.2024.8.19.0071 Assunto: Indenização por Dano Material / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: PORTO REAL/QUATIS J ESP ADJ CIV Ação: 0801083-57.2024.8.19.0071 Protocolo: 8818/2025.00002893 RECTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO OAB/RJ-164385 ADVOGADO: DR(a). GLAUCO GOMES MADUREIRA OAB/SP-188483

03/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao RECORRIDO: JOSE LUIS ALVES MOREIRA ADVOGADO: RÉGIS FURTADO OAB/RJ-260432 Relator: ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A). JUIZ(A) PRESIDENTE DA Segunda Turma Recursal, QUE SERÃO JULGADOS POR FORMA PRESENCIAL, ALÉM DOS FEITOS EM MESA, NO PRÓXIMO DIA 30/01/2025, às 11:00, quinta-feira, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO. OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO SE DIRIGIR AO BALCÃO DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS, LOCALIZADO NO ENDEREÇO BECO DA MÚSICA, 121, LÂMINA V, SALA 102, PARA PREENCHIMENTO DA LISTA DE PREFERÊNCIA QUE SERÁ DISPONIBILIZADA DE FORMA FÍSICA. Pauta de julgamento Recurso inominado - * CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS * ------------------------- EDITAL-PAUTA ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A). JUIZ(A) PRESIDENTE DA Segunda Turma Recursal, QUE SERÃO JULGADOS POR FORMA PRESENCIAL, ALÉM DOS FEITOS EM MESA, NO PRÓXIMO DIA 30/01/2025, às 11:00, quinta-feira, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO. OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO SE DIRIGIR AO BALCÃO DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS, LOCALIZADO NO ENDEREÇO BECO DA MÚSICA, 121, LÂMINA V, SALA T 05, TÉRREO, PARA PREENCHIMENTO DA LISTA DE PREFERÊNCIA QUE SERÁ DISPONIBILIZADA DE FORMA FÍSICA. 522. RECURSO INOMINADO 0801083-57.2024.8.19.0071 Assunto: Indenização por Dano Material / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: PORTO REAL/QUATIS J ESP ADJ CIV Ação: 0801083-57.2024.8.19.0071 Protocolo: 8818/2025.00002893 RECTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO OAB/RJ-164385 ADVOGADO: DR(a). GLAUCO GOMES MADUREIRA OAB/SP-188483

22/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0801083-57.2024.8.19.0071. AUTOR: JOSE LUIS ALVES MOREIRA RÉU: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. 1- Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Porto Real e Quatis Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Porto Real e Quatis Rua Hilário Ettore, 378, Centro, PORTO REAL - RJ - CEP: 27570-000 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Recebo o recurso em seus regulares efeitos. 2 - Recebo as contrarrazões. 3 - Cumpridas as formalidades de praxe, subam os autos a

21/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL

13/01/2025, 12:58

Documentos

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 08:21

Decisão

•07/01/2025, 16:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA RECORRIDO: JOSE LUIS ALVES MOREIRA ADVOGADO: RÉGIS FURTADO OAB/RJ-260432 Relator: ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA TEXTO: Acordam os Juízes que integram a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento para, salientando que não existe prova de cessão de crédito a justificar o pedido de exclusão do polo passivo, julgar IMPROCEDENTE o pedido também quanto aos alegados danos morais, de sorte que a sentença recorrida não observou o fato de o Recorrido foi apenas citado, em demanda que correu em segredo de justiça, sequer tendo apresentado contestação, vez que, logo após o deferimento da liminar (em 27 de fevereiro de 2024) e antes mesmo da citação (que ocorreu em 11 de junho de 2024), a Recorrente desistiu da demanda (em 7 de março de 2024), donde se conclui que o direito de ação exercido pela Recorrente em nada afetou a honra do Recorrido, citado apenas por não ter sido observado o pedido de desistência, que já constava dos autos, não sendo demais reafirmar que o processo correu em segredo de Justiça, daí porque ninguém mais, além de Recorrente e Recorrido, teve acesso ao seu conteúdo (tudo conforme documentos de ID 129403598), tendo sido todas as questões apreciadas, não sendo transcritas as conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no art. 2 da Lei 9.099/95, notadamente o princípio da oralidade, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do art. 93 da Constituição Federal de 1988. Sem custas, face ao êxito. Recurso inominado - *** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Segunda Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0801083-57.2024.8.19.0071 Assunto: Indenização por Dano Material / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: PORTO REAL/QUATIS J ESP ADJ CIV Ação: 0801083-57.2024.8.19.0071 Protocolo: 8818/2025.00002893 RECTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO OAB/RJ-164385 ADVOGADO: DR(a). GLAUCO GOMES MADUREIRA OAB/SP-188483

03/02/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 09/04/2025

Expedição de Certidão.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025

Publicado Intimação em 07/03/2025.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de certidão de distribuição

Recebidos os autos

Ato ordinatório praticado

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL

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