Monitória 0803086-43.2025.8.19.0202 - TJRJ

Monitória 0803086-43.2025.8.19.0202 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

17/07/2026, 04:05

Petição

16/07/2026, 14:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2026, 03:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0803086-43.2025.8.19.0202. AUTOR: BANCO DO BRASIL SA RÉU: PAULO HENRIQUE MARTINS CAMPOS Ao autor, sobre a proposta de honorários de id 263456815. RIO DE JANEIRO, 22 de junho de 2026. EDILON MIRANDA DE OLIVEIRA JUNIOR Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 Ato Ordinatório Classe:MONITÓRIA (40)

23/06/2026, 00:00

Expedição de documento

22/06/2026, 18:04

Ato ordinatório

22/06/2026, 18:03

Decurso de Prazo

10/03/2026, 04:46

Petição

28/02/2026, 00:24

Petição

16/02/2026, 17:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2026, 04:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0803086-43.2025.8.19.0202. AUTOR: BANCO DO BRASIL SA RÉU: PAULO HENRIQUE MARTINS CAMPOS 1-Defiro JG, tendo em vista os documentos acostados pela parte ré, que dão conta de sua incapacidade de arcar com as custas e demais despesas processuais sem prejuízo de seu sustento. Anote-se onde couber. 2-Considerando-se que as partes são legítimas e estão bem representadas, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, DECLARO SANEADO O PROCESSO. 3 - Em relação ao ônus probatório, entendo que a distribuição deverá atender ao disposto no art. 373, I e II do CPC/15, não havendo qualquer empecilho probatório ou insuficiência técnica a amparar eventual inversão. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Classe:MONITÓRIA (40) INDEFIRO, portanto, a inversão do ônus da prova. 4 - Delimito como questões controvertidas a existência de capitalização de juros no contrato celebrado entre as partes, a legalidade dos juros pactuados e cobrados, bem como eventual ilegalidade da conduta da parte ré no que toca à cobrança dos valores apontados na inicial. 5 - Defiro a realização de perícia contábil, nomeando como perito do Juízo RAPHAEL MARINO LACERDA, tel 21-982148122, e-mail: [email protected], cadastrado no DIPEJ. Intime-se o perito para, em cinco dias, estimar seus honorários periciais, fornecendo currículo profissional e contatos profissionais, notadamente endereço eletrônico para futuras intimações, conforme o art. 465, (sec) 2º, I, II e III do CPC/15. Sem prejuízo, concedo às partes o prazo de 15 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico, na forma do art. 465, (sec) 1º, II e III do CPC/15. Após a homologação dos honorários, que serão arcados pelo sucumbente, se houver, face à gratuidade de justiça deferida ao réu, requerente da prova, terá o expert o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação de laudo conclusivo. 6 - Defiro a produção de prova documental em 5 dias úteis. RIO DE JANEIRO, 5 de fevereiro de 2026. THOMAZ DE SOUZA E MELO Juiz Titular

06/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0803086-43.2025.8.19.0202. AUTOR: BANCO DO BRASIL SA RÉU: PAULO HENRIQUE MARTINS CAMPOS 1-Defiro JG, tendo em vista os documentos acostados pela parte ré, que dão conta de sua incapacidade de arcar com as custas e demais despesas processuais sem prejuízo de seu sustento. Anote-se onde couber. 2-Considerando-se que as partes são legítimas e estão bem representadas, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, DECLARO SANEADO O PROCESSO. 3 - Em relação ao ônus probatório, entendo que a distribuição deverá atender ao disposto no art. 373, I e II do CPC/15, não havendo qualquer empecilho probatório ou insuficiência técnica a amparar eventual inversão. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Classe:MONITÓRIA (40) INDEFIRO, portanto, a inversão do ônus da prova. 4 - Delimito como questões controvertidas a existência de capitalização de juros no contrato celebrado entre as partes, a legalidade dos juros pactuados e cobrados, bem como eventual ilegalidade da conduta da parte ré no que toca à cobrança dos valores apontados na inicial. 5 - Defiro a realização de perícia contábil, nomeando como perito do Juízo RAPHAEL MARINO LACERDA, tel 21-982148122, e-mail: [email protected], cadastrado no DIPEJ. Intime-se o perito para, em cinco dias, estimar seus honorários periciais, fornecendo currículo profissional e contatos profissionais, notadamente endereço eletrônico para futuras intimações, conforme o art. 465, (sec) 2º, I, II e III do CPC/15. Sem prejuízo, concedo às partes o prazo de 15 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico, na forma do art. 465, (sec) 1º, II e III do CPC/15. Após a homologação dos honorários, que serão arcados pelo sucumbente, se houver, face à gratuidade de justiça deferida ao réu, requerente da prova, terá o expert o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação de laudo conclusivo. 6 - Defiro a produção de prova documental em 5 dias úteis. RIO DE JANEIRO, 5 de fevereiro de 2026. THOMAZ DE SOUZA E MELO Juiz Titular

06/02/2026, 00:00

Expedição de documento

05/02/2026, 19:53

Expedição de documento

05/02/2026, 18:48

Decisão de Saneamento e Organização

05/02/2026, 18:48

Documentos

Ato ordinatório

•23/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0803086-43.2025.8.19.0202. AUTOR: BANCO DO BRASIL SA RÉU: PAULO HENRIQUE MARTINS CAMPOS 1-Defiro JG, tendo em vista os documentos acostados pela parte ré, que dão conta de sua incapacidade de arcar com as custas e demais despesas processuais sem prejuízo de seu sustento. Anote-se onde couber. 2-Considerando-se que as partes são legítimas e estão bem representadas, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, DECLARO SANEADO O PROCESSO. 3 - Em relação ao ônus probatório, entendo que a distribuição deverá atender ao disposto no art. 373, I e II do CPC/15, não havendo qualquer empecilho probatório ou insuficiência técnica a amparar eventual inversão. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Classe:MONITÓRIA (40) INDEFIRO, portanto, a inversão do ônus da prova. 4 - Delimito como questões controvertidas a existência de capitalização de juros no contrato celebrado entre as partes, a legalidade dos juros pactuados e cobrados, bem como eventual ilegalidade da conduta da parte ré no que toca à cobrança dos valores apontados na inicial. 5 - Defiro a realização de perícia contábil, nomeando como perito do Juízo RAPHAEL MARINO LACERDA, tel 21-982148122, e-mail: [email protected], cadastrado no DIPEJ. Intime-se o perito para, em cinco dias, estimar seus honorários periciais, fornecendo currículo profissional e contatos profissionais, notadamente endereço eletrônico para futuras intimações, conforme o art. 465, (sec) 2º, I, II e III do CPC/15. Sem prejuízo, concedo às partes o prazo de 15 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico, na forma do art. 465, (sec) 1º, II e III do CPC/15. Após a homologação dos honorários, que serão arcados pelo sucumbente, se houver, face à gratuidade de justiça deferida ao réu, requerente da prova, terá o expert o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação de laudo conclusivo. 6 - Defiro a produção de prova documental em 5 dias úteis. RIO DE JANEIRO, 5 de fevereiro de 2026. THOMAZ DE SOUZA E MELO Juiz Titular

06/02/2026, 00:00

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Decurso de Prazo

Petição

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Petição

Petição

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Expedição de documento

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