Execução de Título Extrajudicial 0824582-90.2023.8.19.0205 - TJRJ | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisExecução de Título Extrajudicial

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/07/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

7ª Vara Cível da Regional de Campo Grande

Partes do Processo

SOLAR DO OESTE I

CNPJ

Autor

LUCIANO CRUZ DE OLIVEIRA

Reu

LUZENIR ASSUNÇÃO DE OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

ELIZABETH DA SILVA PEREIRA REIS

OAB/RJ 119928·CPF·Representa: Autor

ELIZABETH DA SILVA PEREIRA REIS

OAB/RJ 119928·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/04/2026, 12:41

Ato ordinatório

22/04/2026, 11:23

Documento (Certidão)

22/04/2026, 11:22

Decurso de Prazo

16/04/2026, 01:06

Documento (Certidão)

26/03/2026, 17:44

Documento (Certidão)

25/03/2026, 17:33

Publicação

23/03/2026, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Notificação - Publicação automática referente à migração

23/03/2026, 00:00

Publicação

20/03/2026, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução de Título Extrajudicial Nº 0824582-90.2023.8.19.0205/RJ EXEQUENTE: SOLAR DO OESTE I ADVOGADO(A): ELIZABETH DA SILVA PEREIRA REIS (OAB RJ119928) DESPACHO/DECISÃO Indefiro os pedidos evento 49, DOC1. No presente caso, trata-se de autos em que o bem foi consolidado em nome da Caixa Econômica Federal conforme evento 49, DOC1 e evento 1, DOC14, caso em que se impõe aplicação da regra de competência absoluta “ratione personae”, onde figura como parte executada empresa pública federal, incidindo, portanto, a regra do artigo 109, I, da CR, cabendo a competência para o processamento do presente feito à justiça federal. Nessa perspectiva, deve o presente feito ser remetido a uma das Varas Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Ante todo o exposto, DECLINO, de ofício, a competência para uma das Varas Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Após, dê-se baixa e remetam-se cópia dos autos. P.I.

20/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

19/03/2026, 14:38

Mero expediente

19/03/2026, 14:38

Conclusão

18/03/2026, 16:05

Sem descrição

18/03/2026, 16:04

Documento (Outros documentos)

16/03/2026, 16:46

Todas as movimentações(71)

Baixa Definitiva

22/04/2026, 12:41

Ato ordinatório

22/04/2026, 11:23

Documento (Certidão)

22/04/2026, 11:22

Decurso de Prazo

16/04/2026, 01:06

Documento (Certidão)

26/03/2026, 17:44

Documentos

•23/03/2026, 00:00

Documento (Certidão)

25/03/2026, 17:33

Publicação

23/03/2026, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Notificação - Publicação automática referente à migração

23/03/2026, 00:00

Publicação

20/03/2026, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução de Título Extrajudicial Nº 0824582-90.2023.8.19.0205/RJ EXEQUENTE: SOLAR DO OESTE I ADVOGADO(A): ELIZABETH DA SILVA PEREIRA REIS (OAB RJ119928) DESPACHO/DECISÃO Indefiro os pedidos evento 49, DOC1. No presente caso, trata-se de autos em que o bem foi consolidado em nome da Caixa Econômica Federal conforme evento 49, DOC1 e evento 1, DOC14, caso em que se impõe aplicação da regra de competência absoluta “ratione personae”, onde figura como parte executada empresa pública federal, incidindo, portanto, a regra do artigo 109, I, da CR, cabendo a competência para o processamento do presente feito à justiça federal. Nessa perspectiva, deve o presente feito ser remetido a uma das Varas Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Ante todo o exposto, DECLINO, de ofício, a competência para uma das Varas Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Após, dê-se baixa e remetam-se cópia dos autos. P.I.

20/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

19/03/2026, 14:38

Mero expediente

19/03/2026, 14:38

Conclusão

18/03/2026, 16:05

Sem descrição

18/03/2026, 16:04

Documento (Outros documentos)

16/03/2026, 16:46

Petição

16/03/2026, 16:42

Petição

15/12/2025, 17:29

Publicação

12/12/2025, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SOLAR DO OESTE I Advogado(s) do reclamante: ELIZABETH DA SILVA PEREIRA REIS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ELIZABETH DA SILVA PEREIRA REIS EXECUTADO: LUCIANO CRUZ DE OLIVEIRA, LUZENIR ASSUNÇÃO DE OLIVEIRA CERTIDÃO Certifico que a GRERJ: 72835109370-28 está INCORRETA com recolhimento A MENOR. Há diferença a ser complementada, na forma abaixo: Atos Via Postal - 1110-6 - R$ 36,08 (acrescidas de CAARJ, FUNPERJ, FUNDPERJ e FUNARPEN) Diversos - 2212-9 - R$ 65,28 Despacho Ordinatório (Art. 165, (sec) 3º, da CNCGJ) Ao interessado para regularizar o recolhimento das custas processuais e vincular corretamente a GRERJ pelo portal de serviços cabendo à serventia sua conferência e obedecendo o ATO NORMATIVO TJ/RJ 9/2009 artigo 2º. Art. 2º. As petições, associadas a pagamentos realizados por meio de GRERJ Eletrônica Judicial, distribuídas e protocolizadas no Distribuidor e no PROGER, bem como as recebidas na serventia judicial, deverão mencionar, obrigatoriamente, em negrito, a sua margem superior direita, os números das guias de recolhimento a ela vinculados. 2º. Não será recebida qualquer via da GRERJ Eletrônica Judicial anexada à petição apresentada, devendo esta ser obrigatoriamente devolvida ao usuário. RIO DE JANEIRO, 10 de dezembro de 2025. JANE ALMEIDA NEVES DA SILVA Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Comarca da Capital - 7ª Vara Cível Regional de CampoGrande Autos n.º 0824582-90.2023.8.19.0205 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

11/12/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

10/12/2025, 12:33

Documento (Outros documentos)

10/12/2025, 12:33

Petição

06/10/2025, 11:16

Publicação

02/10/2025, 00:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2025, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: SOLAR DO OESTE I Advogado(s) do reclamante: ELIZABETH DA SILVA PEREIRA REIS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ELIZABETH DA SILVA PEREIRA REIS EXECUTADO: LUCIANO CRUZ DE OLIVEIRA, LUZENIR ASSUNÇÃO DE OLIVEIRA CERTIDÃO Recolham-se as custas pertinentes à diligência requerida (id 213810393), conforme dispõe o art. 137 do CNCGJ, vinculando corretamente a GRERJ, cabendo à serventia sua conferência eobedecendo oATO NORMATIVO TJ/RJ 9/2009 artigo 2º. *Art. 2º. As petições, associadas a pagamentos realizados por meio de GRERJ Eletrônica Judicial, distribuídas e protocolizadas no Distribuidor e no PROGER, bem como as recebidas na serventia judicial, deverão mencionar, obrigatoriamente, em negrito, a sua margem superior direita, os números das guias de recolhimento a ela vinculados. 2º. Não será recebida qualquer via da GRERJ Eletrônica Judicial anexada à petição apresentada, devendo esta ser obrigatoriamente devolvida ao usuário. RIO DE JANEIRO, 30 de setembro de 2025. ANDRE AGUIAR Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Comarca da Capital - 7ª Vara Cível Regional de CampoGrande Autos n.º 0824582-90.2023.8.19.0205 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

01/10/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

30/09/2025, 15:44

Documento (Outros documentos)

30/09/2025, 15:44

Petição

01/08/2025, 16:30

Decurso de Prazo

13/06/2025, 01:12

Petição

03/06/2025, 09:57

Publicação

27/05/2025, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: SOLAR DO OESTE I Advogado(s) do reclamante: ELIZABETH DA SILVA PEREIRA REIS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ELIZABETH DA SILVA PEREIRA REIS EXECUTADO: LUCIANO CRUZ DE OLIVEIRA, LUZENIR ASSUNÇÃO DE OLIVEIRA ATO ORDINATÓRIO Ao interessado sobre certidão do OJA (id:194563114/194565388). RIO DE JANEIRO, 23 de maio de 2025. MARIA EDUARDA MORENO RIBEIRO Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Comarca da Capital - 7ª Vara Cível Regional de Campo Grande Autos n.º 0824582-90.2023.8.19.0205 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

26/05/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

23/05/2025, 12:06

Documento (Outros documentos)

23/05/2025, 12:06

Petição

22/05/2025, 14:19

Petição

22/05/2025, 14:16

Expedição de documento (Mandado)

14/04/2025, 13:47

Ato ordinatório

11/04/2025, 17:58

Petição

25/02/2025, 09:43

Publicação

18/02/2025, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0824582-90.2023.8.19.0205. EXEQUENTE: SOLAR DO OESTE I EXECUTADO: LUCIANO CRUZ DE OLIVEIRA, LUZENIR ASSUNÇÃO DE OLIVEIRA Com o correto recolhimento das custas, renove-se a citação dos executados por OJA, no endereço informado na inicial. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 7ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 01 - 6º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DESPACHO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se. RIO DE JANEIRO, 14 de fevereiro de 2025. KARLA DA SILVA BARROSO VELLOSO Juiz Titular

17/02/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

14/02/2025, 17:16

Mero expediente

14/02/2025, 17:16

Conclusão

14/02/2025, 15:31

Ato ordinatório

14/02/2025, 15:31

Petição

28/10/2024, 10:09

Documento (Outros documentos)

09/10/2024, 18:58

Documento (Outros documentos)

09/10/2024, 18:57

Documento (Outros documentos)

23/07/2024, 14:58

Documento (Outros documentos)

23/07/2024, 14:30

Publicação

04/07/2024, 00:03

Documento (Outros documentos)

03/07/2024, 16:01

Documento (Outros documentos)

03/07/2024, 14:41

Mero expediente

03/07/2024, 14:41

Conclusão

01/07/2024, 16:46

Ato ordinatório

01/07/2024, 16:46

Petição

01/07/2024, 16:43

Petição

02/05/2024, 09:53

Documento (Outros documentos)

11/04/2024, 16:05

Petição

11/04/2024, 15:58

Petição

30/01/2024, 11:42

Documento (Outros documentos)

13/12/2023, 17:22

Petição

13/12/2023, 17:18

Petição

18/10/2023, 08:17

Documento (Outros documentos)

19/09/2023, 16:29

Mero expediente

11/09/2023, 13:32

Conclusão

06/09/2023, 18:26

Petição

09/08/2023, 10:48

Documento (Outros documentos)

20/07/2023, 11:20

Documento (Outros documentos)

20/07/2023, 11:19

Distribuição (sorteio)

19/07/2023, 10:58

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2026, 00:00

•11/12/2025, 00:00

•01/10/2025, 00:00

•26/05/2025, 00:00

•17/02/2025, 00:00