Procedimento Comum Cível 0803358-41.2024.8.19.0212 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAcidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Oceanica Reg Niteroi 2 Vara Civel

Partes do Processo

BRAGA & CHIAPPETA LTDA

CNPJ

Autor

AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOEL FARGNOLI FIGUEIRAS JUNIOR

OAB/RJ 91531·CPF·Representa: Autor

LEONARDO FERREIRA LOFFLER

OAB/RJ 148445·CPF·Representa: Autor

JOEL FARGNOLI FIGUEIRAS JUNIOR

OAB/RJ 91531·CPF·Representa: Réu

LEONARDO FERREIRA LOFFLER

OAB/RJ 148445·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Sem descrição

14/05/2026, 16:17

Expedição de documento

14/05/2026, 16:17

Expedição de documento

14/05/2026, 16:17

Petição

14/05/2026, 16:17

Recebimento

27/04/2026, 17:00

Procedência

27/04/2026, 17:00

Conclusão

31/03/2026, 17:25

Expedição de documento

25/03/2026, 19:21

Remessa (outros motivos)

10/02/2026, 17:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2026, 16:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0803358-41.2024.8.19.0212. AUTOR: BRAGA & CHIAPPETA LTDA RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Remetam-se os autos ao Grupo de Sentença. NITERÓI, 22 de dezembro de 2025. FLAVIA DE AZEVEDO FARIA REZENDE CHAGAS Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica 2ª Vara Cível da Regional Oceânica Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/01/2026, 00:00

Expedição de documento

08/01/2026, 16:42

Mero expediente

08/01/2026, 16:42

Conclusão

03/12/2025, 17:42

Petição

12/08/2025, 18:27

Todas as movimentações(52)

Sem descrição

14/05/2026, 16:17

Expedição de documento

14/05/2026, 16:17

Expedição de documento

14/05/2026, 16:17

Petição

14/05/2026, 16:17

Recebimento

27/04/2026, 17:00

Documentos

•21/01/2026, 00:00

Procedência

27/04/2026, 17:00

Conclusão

31/03/2026, 17:25

Expedição de documento

25/03/2026, 19:21

Remessa (outros motivos)

10/02/2026, 17:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2026, 16:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0803358-41.2024.8.19.0212. AUTOR: BRAGA & CHIAPPETA LTDA RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Remetam-se os autos ao Grupo de Sentença. NITERÓI, 22 de dezembro de 2025. FLAVIA DE AZEVEDO FARIA REZENDE CHAGAS Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica 2ª Vara Cível da Regional Oceânica Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/01/2026, 00:00

Expedição de documento

08/01/2026, 16:42

Mero expediente

08/01/2026, 16:42

Conclusão

03/12/2025, 17:42

Petição

12/08/2025, 18:27

Publicação

12/08/2025, 03:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/08/2025, 04:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0803358-41.2024.8.19.0212. AUTOR: BRAGA & CHIAPPETA LTDA RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica 2ª Vara Cível da Regional Oceânica Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação em que a parte autora pretende indenização por danos materias e morais em virtude da interrupção indevida da prestação dos serviços pela empresa ré. Ambas as partes manifestaram não possuir mais provas a produzir. O processo está em ordem, sem nulidades ou irregularidades, presentes os pressupostos de formação e desenvolvimento válido e as condições da ação. Declaro-o, pois, saneado. Fixo como ponto controvertido a falha na prestação do serviço e a extensão do dano causado. Considerando que a matéria em exame versa sobre relação de consumo, inverto o ônus da prova em favor da parte autora, na forma do inciso VIII do artigo 6º da Lei 8078/90. Ciente a parte autora que deverá fazer prova mínima dos fatos constitutivos do seu direito. Diante da inversão do ônus da prova, diga a parte ré se pretende produzir demais provas. Intimem-se. NITERÓI, 6 de agosto de 2025. PERLA LOURENCO CORREA CZERTOK Juiz Substituto

08/08/2025, 00:00

Expedição de documento

06/08/2025, 18:24

Decisão de Saneamento e Organização

06/08/2025, 18:24

Conclusão

05/08/2025, 16:07

Expedição de documento

05/08/2025, 16:06

Petição

24/02/2025, 17:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/02/2025, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0803358-41.2024.8.19.0212. AUTOR: BRAGA & CHIAPPETA LTDA RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Diga a parte ré se pretende a produção de demais provas, justificando-as. NITERÓI, 14 de fevereiro de 2025. FLAVIA DE AZEVEDO FARIA REZENDE CHAGAS Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica 2ª Vara Cível da Regional Oceânica Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

17/02/2025, 00:00

Expedição de documento

14/02/2025, 20:20

Mero expediente

14/02/2025, 20:20

Conclusão (para despacho)

14/02/2025, 15:30

Expedição de documento

14/02/2025, 15:30

Petição

01/11/2024, 16:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2024, 03:05

Expedição de documento

14/10/2024, 17:31

Mero expediente

14/10/2024, 17:31

Conclusão (para despacho)

11/10/2024, 19:19

Expedição de documento

11/10/2024, 19:18

Petição

11/10/2024, 19:16

Petição

25/09/2024, 16:11

Petição

20/09/2024, 18:18

Decurso de Prazo

20/09/2024, 03:48

Expedição de documento

02/09/2024, 17:22

Ato ordinatório

02/09/2024, 17:21

Expedição de documento

02/09/2024, 17:14

Petição

02/09/2024, 17:03

Petição

02/07/2024, 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2024, 03:04

Expedição de documento

14/06/2024, 19:52

Mero expediente

14/06/2024, 19:52

Petição

29/05/2024, 21:14

Petição

17/04/2024, 13:38

Conclusão (para despacho)

16/04/2024, 20:26

Expedição de documento

16/04/2024, 20:26

Distribuição (sorteio)

16/04/2024, 20:00

Decisão

•08/08/2025, 00:00

•17/02/2025, 00:00