Procedimento Comum Cível 0865915-55.2024.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de Energia ElétricaProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Duque de Caxias 4 Vara Civel

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias

Partes do Processo

MONIQUE QUEIROZ CAMPOS

CPF

Autor

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CASSIO RODRIGUES BARREIROS

OAB/RJ 150574·CPF·Representa: Autor

ISABEL CRISTINA ANDRADE DA SILVA

OAB/RJ 149088·CPF·Representa: Autor

RODRIGO LEONARDO THOMAZ SOUZA

OAB/RJ 205263·Representa: Autor

BRUNO CUNHA PESSANHA

OAB/RJ 197731·Representa: Autor

CASSIO RODRIGUES BARREIROS

OAB/RJ 150574·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

CASSIO RODRIGUES BARREIROS

OAB/RJ 150574·CPF·Representa: Autor

ISABEL CRISTINA ANDRADE DA SILVA

OAB/RJ 149088·CPF·Representa: Autor

RODRIGO LEONARDO THOMAZ SOUZA

OAB/RJ 205263·Representa: Autor

BRUNO CUNHA PESSANHA

OAB/RJ 197731·Representa: Autor

CASSIO RODRIGUES BARREIROS

OAB/RJ 150574·CPF·Representa: Réu

ISABEL CRISTINA ANDRADE DA SILVA

OAB/RJ 149088·CPF·Representa: Réu

RODRIGO LEONARDO THOMAZ SOUZA

OAB/RJ 205263·Representa: Réu

BRUNO CUNHA PESSANHA

OAB/RJ 197731·Representa: Réu

Movimentações

Petição

30/06/2026, 16:20

Expedição de documento

26/06/2026, 18:52

Petição

25/06/2026, 20:12

Decurso de Prazo

25/06/2026, 03:59

Decurso de Prazo

25/06/2026, 03:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2026, 04:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0865915-55.2024.8.19.0021. AUTOR: MONIQUE QUEIROZ CAMPOS RÉU: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A 1 - Certifico e dou fé que a parte autora apresentou réplica de forma tempestiva. 2 - Sem prejuízo, no mesmo prazo, esclareçam as partes se ainda possuem provas a produzir, justificadamente. Caso haja pedido de: a) prova oral, deverão indicar desde logo o rol das testemunhas cujo oitiva pretendem; b) prova pericial, os quesitos. c) depoimento pessoal do autor, ciente que, se deferida e não possuindo a ré a gratuidade de justiça, deverá efetuar o recolhimento das custas para intimação do autor. DUQUE DE CAXIAS, 12 de junho de 2026. MARCELO DE ASEVEDO AYMORE MARTINS Certidão - Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 4ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Sala 204, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 CERTIDÃO Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

15/06/2026, 00:00

Expedição de documento

12/06/2026, 13:21

Expedição de documento

12/06/2026, 13:21

Petição

31/03/2026, 20:09

Ato ordinatório

26/11/2025, 13:42

Petição

06/03/2025, 21:47

Petição

06/03/2025, 21:46

Decurso de Prazo

19/02/2025, 04:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/02/2025, 03:19

Todas as movimentações(29)

Petição

30/06/2026, 16:20

Expedição de documento

26/06/2026, 18:52

Petição

25/06/2026, 20:12

Decurso de Prazo

25/06/2026, 03:59

Decurso de Prazo

25/06/2026, 03:59

Documentos

•15/06/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2026, 04:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0865915-55.2024.8.19.0021. AUTOR: MONIQUE QUEIROZ CAMPOS RÉU: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A 1 - Certifico e dou fé que a parte autora apresentou réplica de forma tempestiva. 2 - Sem prejuízo, no mesmo prazo, esclareçam as partes se ainda possuem provas a produzir, justificadamente. Caso haja pedido de: a) prova oral, deverão indicar desde logo o rol das testemunhas cujo oitiva pretendem; b) prova pericial, os quesitos. c) depoimento pessoal do autor, ciente que, se deferida e não possuindo a ré a gratuidade de justiça, deverá efetuar o recolhimento das custas para intimação do autor. DUQUE DE CAXIAS, 12 de junho de 2026. MARCELO DE ASEVEDO AYMORE MARTINS Certidão - Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 4ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Sala 204, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 CERTIDÃO Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

15/06/2026, 00:00

Expedição de documento

12/06/2026, 13:21

Expedição de documento

12/06/2026, 13:21

Petição

31/03/2026, 20:09

Ato ordinatório

26/11/2025, 13:42

Petição

06/03/2025, 21:47

Petição

06/03/2025, 21:46

Decurso de Prazo

19/02/2025, 04:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/02/2025, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0865915-55.2024.8.19.0021. AUTOR: MONIQUE QUEIROZ CAMPOS RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 4ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Sala 204, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro gratuidade de justiça. Em cognição sumária, estão presentes os requisitos para a concessão da tutela de urgência requerida (art. 300, caput do Cód. de Processo Civil). A probabilidade do direito da autora decorre do número excessivo de TOI lavrados irregularmente na comarca. Essas lavraturas geram ações judiciais em sua quase totalidade julgadas por mim procedentes em sentenças mantidas pelo Tribunal de Justiça em grau de apelação. O perigo de demora decorre da essencialidade do serviço prestado pela ré. Isto posto, concedo a antecipação de tutela requerida para: a) determinar que a ré suspenda as cobranças referentes ao TOI nº 10883052, sob pena de multa de R$ 500,00 por cada cobrança indevida; b) determinar que a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência da autora, no prazo de 24 horas, caso o único motivo da interrupção tenha sido o não pagamento das parcelas referentes ao TOI de nº 10883052, sob pena de multa diária de R$ 500,00. Determino que a autora deverá consignar em juízo o valor das faturas vencidas e não pagas, bem como as vincendas, que vierem com a cobrança do TOI, descontando-se apenas o valor cobrado referente ao TOI. Deixo de designar audiência de conciliação em vista de não haver conciliadores disponíveis nesta serventia. Cite-se e intime-se a ré POR OJA DE PLANTÃO. P.I. DUQUE DE CAXIAS, 14 de fevereiro de 2025. PAULO JOSE CABANA DE QUEIROZ ANDRADE Juiz Titular

17/02/2025, 00:00

Petição

15/02/2025, 16:31

Expedição de documento

14/02/2025, 20:35

Expedição de documento

14/02/2025, 20:27

Gratuidade da Justiça

14/02/2025, 20:27

Conclusão (para decisão)

10/02/2025, 18:01

Petição

28/01/2025, 20:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2025, 06:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0865915-55.2024.8.19.0021. AUTOR: MONIQUE QUEIROZ CAMPOS RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Nos termos do art. 5º, LXXIV, da CRFB, o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que COMPROVAREM insuficiência de recursos, de modo que o referido comando constitucional condiciona a fruição do direito à Gratuidade da Justiça à comprovação da alegada hipossuficiência financeira. Assim, diante da absoluta ausência de comprovação de hipossuficiência, venha, para fins de apreciação do pedido de concessão de gratuidade, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento: 1 - Cópia das últimas declarações de IR ou de comprovação de que não consta declaração de renda em seu nome na base de dados da Receita Federal, nos últimos 3 anos; 2 - Contracheque atualizado, se for o caso; 3 - Extratos bancários de sua titularidade, dos últimos três meses; 4 - Justificativa pormenorizada de como obtém seu sustento. Em caso de se tratar de autor dependente de pais ou cônjuge, venham os respectivos comprovantes de bens e rendimentos destes. Com a juntada da documentação ou transcorridos in albis os prazos assinalados, certifique-se e venham conclusos. DUQUE DE CAXIAS, 17 de janeiro de 2025. PAULO JOSE CABANA DE QUEIROZ ANDRADE Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 4ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Sala 204, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DESPACHO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/01/2025, 00:00

Expedição de documento

17/01/2025, 18:46

Mero expediente

17/01/2025, 18:45

Conclusão (para despacho)

09/01/2025, 20:28

Expedição de documento

09/01/2025, 20:28

Distribuição (sorteio)

19/12/2024, 18:48

Decisão

•17/02/2025, 00:00

•21/01/2025, 00:00