Execução de Título Extrajudicial 0800046-78.2023.8.19.0087 - TJRJ

Execução de Título Extrajudicial 0800046-78.2023.8.19.0087 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

10/04/2025, 15:48

Trânsito em julgado

10/04/2025, 14:39

Decurso de Prazo

10/04/2025, 04:43

Publicação

25/03/2025, 03:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2025, 03:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800046-78.2023.8.19.0087. EXEQUENTE: SOCIEDADE EDUCANDARIO NOSSA SENHORA DA PAZ EIRELI EXECUTADO: FABIOLA ROBERTA YANES BARRA RANGEL Tendo em vista que a parte não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, JULGO EXTINTO O PROCESSO de execução nos termos do artigo 53, parágrafo 4º, da Lei 9099/95. Os documentos originais, eventualmente acautelados, devem ser devolvidos ao autor, mediante substituição por cópias, se for o caso. Publique-se. Registre-se. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo - Regional de Alcântara 2º Juizado Especial Cível da Regional de Alcântara Rua Osório Costa, S/N, Térreo, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 SENTENÇA Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro de distribuição e arquivem-se os autos. SÃO GONÇALO, 21 de março de 2025. SUZANA VOGAS TAVARES CYPRIANO Juiz Titular

24/03/2025, 00:00

Expedição de documento

21/03/2025, 16:28

Inexistência de bens penhoráveis

21/03/2025, 16:28

Conclusão (para julgamento)

19/03/2025, 22:07

Ato ordinatório

19/03/2025, 22:06

Decurso de Prazo

18/03/2025, 04:40

Publicação

10/03/2025, 03:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2025, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800046-78.2023.8.19.0087. EXEQUENTE: SOCIEDADE EDUCANDARIO NOSSA SENHORA DA PAZ EIRELI EXECUTADO: FABIOLA ROBERTA YANES BARRA RANGEL 1. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo - Regional de Alcântara 2º Juizado Especial Cível da Regional de Alcântara Rua Osório Costa, S/N, Térreo, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 DECISÃO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Indefiro o requerimento de registro do débito no SERASAJUD, na medida em que a parte pode realizar o protesto do título extrajudicial, que apresenta o mesmo resultado prático, pois se trata de uma anotação desabonadora em desfavor da devedora. Ademais, o parágrafo 3º do art. 782 do CPC não estabelece obrigação legal de o Juiz determinar a inclusão do nome da parte executada em cadastros de inadimplentes, tratando-se, portanto, de discricionariedade. 2. Intime-se a exequente para dizer como pretende prosseguir, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção da execução. SÃO GONÇALO, 6 de março de 2025. DENISE APPOLINARIA DOS REIS OLIVEIRA Juiz Substituto

07/03/2025, 00:00

Expedição de documento

06/03/2025, 14:54

Documentos

Sentença

•24/03/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Inexistência de bens penhoráveis

Conclusão (para julgamento)

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

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