—

Procedimento do Juizado Especial CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/07/2024

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Porto Real e Quatis

Partes do Processo

BENITA CANDIDA LEANDRO COSTA

CPF

Autor

AMBEC - ASSOCIACAO DE APONSETADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS

Terceiro

ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC

Terceiro

—

Partes do Processo(11)

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 14/04/2025

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de BENITA CANDIDA LEANDRO COSTA em 04/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de AMBEC em 04/04/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

Publicado Intimação em 20/03/2025.

Expedição de Outros documentos.

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória

Conclusos para julgamento

Recebidos os autos

Juntada de Projeto de sentença

Projeto de Sentença - Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DANUZA SOUZA DE ALMEIDA

Todas as movimentações(44)