Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0814304-23.2024.8.19.0002 - TJRJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Abuso de PoderProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRJJEEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Niteroi Cartorio Unico Jui Esp Fazenda Publica

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói 2° Grau · TJRJ · Recurso Inominado Cível · Segunda Turma Recursal Fazendária TR · TJRJ · Recurso Inominado Cível · Gab Jds Fabiano Reis dos Santos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

15/10/2025, 08:19

Expedição de documento (Certidão)

15/10/2025, 08:19

Expedição de documento (Certidão)

15/10/2025, 08:19

Decurso de Prazo

15/10/2025, 01:32

Decurso de Prazo

09/10/2025, 00:47

Decurso de Prazo

09/10/2025, 00:47

Publicação

23/09/2025, 00:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2025, 00:38

Expedição de documento (Certidão)

19/09/2025, 18:04

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/09/2025, 18:04

Petição (Petição (outras))

19/09/2025, 14:54

Conclusão (para julgamento)

19/09/2025, 06:32

Petição (Petição (outras))

18/09/2025, 17:14

Publicação

11/09/2025, 01:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2025, 01:29

Todas as movimentações(109)

Definitivo

15/10/2025, 08:19

Expedição de documento (Certidão)

15/10/2025, 08:19

Expedição de documento (Certidão)

15/10/2025, 08:19

Decurso de Prazo

15/10/2025, 01:32

Decurso de Prazo

09/10/2025, 00:47

Documentos

Nenhum documento disponível

Decurso de Prazo

09/10/2025, 00:47

Publicação

23/09/2025, 00:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2025, 00:38

Expedição de documento (Certidão)

19/09/2025, 18:04

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/09/2025, 18:04

Petição (Petição (outras))

19/09/2025, 14:54

Conclusão (para julgamento)

19/09/2025, 06:32

Petição (Petição (outras))

18/09/2025, 17:14

Publicação

11/09/2025, 01:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2025, 01:29

Expedição de documento (Certidão)

08/09/2025, 18:02

Mero expediente

08/09/2025, 18:02

Conclusão (para despacho)

08/09/2025, 12:08

Expedição de documento (Certidão)

08/09/2025, 12:08

Decurso de Prazo

06/09/2025, 02:15

Decurso de Prazo

29/08/2025, 03:26

Decurso de Prazo

29/08/2025, 03:26

Decurso de Prazo

29/08/2025, 03:21

Documento (Outros documentos)

28/08/2025, 21:46

Expedição de documento (Certidão)

27/08/2025, 20:54

Expedição de documento (Certidão)

27/08/2025, 20:53

Documento (Outros documentos)

27/08/2025, 14:12

Decurso de Prazo

22/08/2025, 01:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2025, 02:12

Expedição de documento (Outros documentos)

19/08/2025, 17:57

Expedição de documento (Outros documentos)

19/08/2025, 17:57

Ato ordinatório

19/08/2025, 17:55

Petição (Petição (outras))

15/08/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2025, 01:17

Decurso de Prazo

13/08/2025, 01:18

Expedição de documento (Certidão)

12/08/2025, 14:33

Decisão Interlocutória de Mérito

12/08/2025, 14:33

Conclusão (para decisão)

11/08/2025, 08:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/08/2025, 02:48

Expedida/certificada

04/08/2025, 10:38

Expedição de documento (Certidão)

04/08/2025, 10:38

Decisão Interlocutória de Mérito

04/08/2025, 10:38

Conclusão (para decisão)

01/08/2025, 07:13

Expedição de documento (Certidão)

31/07/2025, 21:30

Petição (Petição (outras))

20/05/2025, 16:20

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2025, 11:12

Expedição de documento (Certidão)

05/05/2025, 11:06

Decurso de Prazo

25/04/2025, 01:36

Decurso de Prazo

18/03/2025, 01:43

Decurso de Prazo

16/03/2025, 00:26

Decurso de Prazo

12/03/2025, 01:03

Decurso de Prazo

11/03/2025, 02:12

Documento (Outros documentos)

18/02/2025, 20:44

Decurso de Prazo

18/02/2025, 00:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/02/2025, 00:18

Expedição de documento (Outros documentos)

17/02/2025, 17:14

Expedição de documento (Mandado)

17/02/2025, 17:13

Expedição de documento (Certidão)

14/02/2025, 18:13

Outras Decisões

14/02/2025, 18:13

Decurso de Prazo

13/02/2025, 01:32

Conclusão (para decisão)

11/02/2025, 14:43

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

07/02/2025, 12:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2025, 00:19

Expedida/certificada

24/01/2025, 14:55

Expedição de documento (Certidão)

24/01/2025, 14:55

Mero expediente

24/01/2025, 14:55

Conclusão (para despacho)

24/01/2025, 13:51

Documento (Certidão)

23/01/2025, 13:39

Remessa (em grau de recurso)

21/11/2024, 13:07

Ato ordinatório

20/11/2024, 11:18

Petição (Contra-razões)

18/11/2024, 15:30

Expedida/certificada

05/11/2024, 13:33

Expedida/certificada

05/11/2024, 13:33

Com efeito suspensivo

05/11/2024, 13:33

Conclusão (para decisão)

05/11/2024, 09:15

Ato ordinatório

04/11/2024, 16:06

Petição (Contra-razões)

01/11/2024, 16:49

Petição (Petição (outras))

01/11/2024, 15:38

Expedida/certificada

15/10/2024, 14:06

Expedida/certificada

15/10/2024, 14:06

Com efeito suspensivo

15/10/2024, 14:06

Conclusão (para decisão)

15/10/2024, 09:57

Ato ordinatório

15/10/2024, 09:57

Petição (Petição (outras))

14/10/2024, 11:50

Expedida/certificada

08/10/2024, 11:33

Homologação de Decisão de Juiz Leigo

08/10/2024, 11:33

Conclusão (para julgamento)

08/10/2024, 10:54

Documento (Outros documentos)

08/10/2024, 10:54

Recebimento

08/10/2024, 10:54

Remessa (outros motivos)

30/08/2024, 16:10

Expedida/certificada

01/07/2024, 12:15

Expedida/certificada

01/07/2024, 12:15

Mero expediente

01/07/2024, 12:15

Conclusão (para despacho)

01/07/2024, 10:39

Petição (Petição (outras))

27/06/2024, 11:40

Expedição de documento (Outros documentos)

26/06/2024, 13:09

Expedida/certificada

26/06/2024, 12:21

Expedida/certificada

26/06/2024, 12:21

Decisão Interlocutória de Mérito

26/06/2024, 12:21

Conclusão (para decisão)

25/06/2024, 14:51

Ato ordinatório

25/06/2024, 14:51

Petição (Petição inicial; Petição (outras))

20/06/2024, 15:50

Decurso de Prazo

20/06/2024, 00:07

Documento (Certidão)

02/05/2024, 11:25

Expedida/certificada

30/04/2024, 14:36

Mero expediente

30/04/2024, 14:36

Conclusão (para despacho)

30/04/2024, 13:14

Expedida/Certificada

30/04/2024, 13:14

Distribuição (sorteio)

30/04/2024, 13:14