Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0803415-25.2023.8.19.0073.
AUTOR: MARLI DE OLIVEIRA COUTO
RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Index 196895653: Expeça-se mandado de pagamento, em favor da parte autora, para levantamento do valor principal depositado judicialmente pela parte ré, consoante comprovante de id. 185657927, com os consectários legais, devendo constar no referido mandado o nome do advogado, em razão dos poderes a ele outorgados por meio da procuração de id. 89887789. Expeça-se, ainda, mandado de pagamento em favor do patrono da parte autora para levantamento da verba honorária depositada pela guia de id. 185657928, devidamente atualizada. Nada mais havendo, dê-se baixa e remetam-se os autos à Central de Arquivamento, ficando as partes cientificadas desde já. GUAPIMIRIM, 4 de junho de 2025. RAFAEL TAVARES BEKNER CORREA Juiz Titular
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Guapimirim 1ª Vara da Comarca de Guapimirim Estrada Imperial, S/N, Cantagalo, GUAPIMIRIM - RJ - CEP: 25945-436 E-mail: [email protected] - Telefone: (21) 36339810 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0803415-25.2023.8.19.0073.
AUTOR: MARLI DE OLIVEIRA COUTO
RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Index 196895653: Expeça-se mandado de pagamento, em favor da parte autora, para levantamento do valor principal depositado judicialmente pela parte ré, consoante comprovante de id. 185657927, com os consectários legais, devendo constar no referido mandado o nome do advogado, em razão dos poderes a ele outorgados por meio da procuração de id. 89887789. Expeça-se, ainda, mandado de pagamento em favor do patrono da parte autora para levantamento da verba honorária depositada pela guia de id. 185657928, devidamente atualizada. Nada mais havendo, dê-se baixa e remetam-se os autos à Central de Arquivamento, ficando as partes cientificadas desde já. GUAPIMIRIM, 4 de junho de 2025. RAFAEL TAVARES BEKNER CORREA Juiz Titular
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Guapimirim 1ª Vara da Comarca de Guapimirim Estrada Imperial, S/N, Cantagalo, GUAPIMIRIM - RJ - CEP: 25945-436 E-mail: [email protected] - Telefone: (21) 36339810 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
06/06/2025, 00:00
Expedição de documento
05/06/2025, 14:44
Outras Decisões
05/06/2025, 14:44
Conclusão
04/06/2025, 17:05
Petição
30/05/2025, 19:15
Decurso de Prazo
20/05/2025, 04:03
Decurso de Prazo
20/05/2025, 04:03
Publicação
24/04/2025, 03:09
Petição
17/04/2025, 12:40
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/04/2025, 03:13
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Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - Cumpra-se o respeitável Acórdão. No caso de sucumbência a receber, providencie a parte interessada/credora, no prazo de 15 (quinze) dias, o respectivo requerimento de cumprimento de sentença (art. 524 do CPC), com as respectivas custas e taxa judiciária (se houver), sob pena de arquivamento e/ou remessa dos autos à Central de Arquivamento.
16/04/2025, 00:00
Expedição de documento
15/04/2025, 19:34
Expedição de documento
15/04/2025, 19:34
Petição
14/04/2025, 15:36
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelação - *** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 13ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0803415-25.2023.8.19.0073 Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Ação: 0803415-25.2023.8.19.0073 Protocolo: 3204/2025.00015564 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO OAB/RJ-095502 APDO: MARLI DE OLIVEIRA COUTO ADVOGADO: SAMIR GOMES DO AMARAL OAB/RJ-171944 Relator: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COMPENSATÓRIA POR DANOS MORAIS. CONSUMIDOR. SUSPENSÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. AMPLA. EVENTO CLIMÁTICO DE 18.11.2023. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL DA PRETENSÃO AUTORAL QUE SE MANTÉM. Preliminar de vício de fundamentação rejeitada. Sentença clara e suficientemente fundamentada quanto à questão controvertida, inexistindo premissa equivocada ou erro material.Na hipótese, a autora aduz demora injustificada no restabelecimento do serviço de energia elétrica em sua residência.A ré, por seu torno, aduz motivo de força maior, decorrente de fortes chuvas que assolaram grande parte da região de abrangência dos serviços prestados. Com efeito, o evento climático do dia 18 de novembro provocou situação atípica, com tempestades, raios e fortes ventanias que assolaram grande parte da região de abrangência do serviço prestado pela Ampla, acarretando inúmeros pedidos concomitantes de atendimento.Contudo, não se pode descurar que a autora é pessoa idosa, que permaneceu 4 dias sem o serviço essencial de energia elétrica em sua residência, à revelia do que estabelece o art. 362 da Resolução ANEEL.Neste cenário, resta caracterizada a caracterização da falha na prestação do serviço da ré, em razão da demora irrazoável em restabelecer o serviço, o que, obviamente, não redunda em mero aborrecimento. Precedentes.Quantum compensatório fixado em R$ 3.000,00 (três mil reais) que atende aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. SUSTENTAÇÃO ORAL, PRESENCIAL, DO DR. FLAVIO ALEXANDRE FONSECA DA SILVA, PELO APELANTE.
20/03/2025, 00:00
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Pauta de julgamento Apelação - *** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 13ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA ------------------------- Faço público, de ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente da Sexta Câmara de Direito Privado (antiga Décima Terceira Câmara Cível) deste Tribunal de Justiça, que serão julgados em SESSÃO HÍBRIDA, realizada simultaneamente de forma presencial e por videoconferência, no dia 19/03/2025, a partir das 13 horas, os processos abaixo relacionados. Os pedidos de sustentação oral, manifestação no julgamento, preferência ou apenas para acompanhar o julgamento serão admitidos somente através de petição nos autos, protocolizada após a publicação da pauta em até 48 horas úteis antes do início da sessão, devendo o peticionante indicar se participará do julgamento de forma presencial (sala 337, 3º andar, Lamina III) ou por videoconferência, informando nome completo e OAB de quem fará a sustentação oral, conforme Art.108, do novo RITJ, em vigor a partir de 11 de março de 2024. O julgamento será realizado na plataforma Microsoft Teams e poderá ser acessado através do link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_OTU3MDQyMjItZTgxZS00ZTM2LThhZTUtZjVkZWFkMDdiOWM1%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22ce4e1164-986f-4132-85d1-1e3c17cf7d6e%22%2c%22Oid%22%3a%228ce1b1df-01fc-4904-abe6-3e6580ba7857%22%7d \qj Orgão Julgador: SEXTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 13ª CÂMARA CÍVEL) 014. APELAÇÃO 0803415-25.2023.8.19.0073 Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Ação: 0803415-25.2023.8.19.0073 Protocolo: 3204/2025.00015564 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO OAB/RJ-095502 APDO: MARLI DE OLIVEIRA COUTO ADVOGADO: SAMIR GOMES DO AMARAL OAB/RJ-171944 Relator: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO
21/02/2025, 00:00
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Intimação - DESPACHO
DESPACHO
Apelação - *** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 13ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- APELAÇÃO 0803415-25.2023.8.19.0073 Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Ação: 0803415-25.2023.8.19.0073 Protocolo: 3204/2025.00015564 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO OAB/RJ-095502 APDO: MARLI DE OLIVEIRA COUTO ADVOGADO: SAMIR GOMES DO AMARAL OAB/RJ-171944 Relator: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO DESPACHO: Diante da manifestação de fls. 10, RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA VIRTUAL. À Secretaria, para as anotações necessárias e inclusão em pauta presencial e/ou videoconferência. (l)
17/02/2025, 00:00
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Pauta de julgamento Apelação - *** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 13ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES, PRESIDENTE DA SEXTA CÄMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRONICO, POR MEIO DE SESSAO VIRTUAL NO DIA 20/02/2025, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, BEM COMO OS ADIADOS DA ÚLTIMA SESSÃO, DESDE QUE AS PARTES E OS INTERESSADOS INTIMADOS NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS ÚTEIS, NÃO OFEREÇAM OBJEÇÃO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NA DELIBERAÇÃO ADMINISTRATIVA DA 13ª CÂMARA CÍVEL, PUBLICADA NO DJERJ EM 08/08/2018. NÃO SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE VIRTUAL OS FEITOS RETIRADOS DE PAUTA PELO RELATOR ANTES DE INICIADO O JULGAMENTO. AS PARTES PODERÃO APRESENTAR ELETRONICAMENTE SEUS MEMORIAIS NO PRAZO REFERIDO NO ART.1º (NR), DA ATA DA SESSÃO ADMINISTRATIVA DA 13ª CÂMARA CÍVEL, PUBLICADA NO DJERJ EM 05/02/2020.141. APELAÇÃO 0803415-25.2023.8.19.0073 Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Ação: 0803415-25.2023.8.19.0073 Protocolo: 3204/2025.00015564 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO OAB/RJ-095502 APDO: MARLI DE OLIVEIRA COUTO ADVOGADO: SAMIR GOMES DO AMARAL OAB/RJ-171944 Relator: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO
30/01/2025, 00:00
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Lista de distribuição Apelação - *** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes. TERMO DA 8ªa. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 16/01/2025. SOB A PRESIDENCIA DO DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0803415-25.2023.8.19.0073 Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Ação: 0803415-25.2023.8.19.0073 Protocolo: 3204/2025.00015564 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO OAB/RJ-095502 APDO: MARLI DE OLIVEIRA COUTO ADVOGADO: SAMIR GOMES DO AMARAL OAB/RJ-171944 Relator: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO