Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível
TJRJ1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
19/05/2024
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
Bom Jesus do Itabapoana 2 Vara
Partes do Processo
MARCIANO CIPRIANO DA SILVA
Autor
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CNPJ
Reu
MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA
Reu
Advogados / Representantes
MARIA APARECIDA DE SOUZA DOS SANTOS
OAB/RJ 212277·CPF·Representa: Autor
PAULO VITOR SOUZA FONTES
OAB/RJ 188045·CPF·Representa: Autor
BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA
OAB/RJ 1640·CPF·Representa: Autor
MARCIO NUNES RODRIGUES
OAB/RJ 79538·CPF·Representa: Autor
CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS
OAB/DF 11873·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Petição
13/06/2026, 13:35
Expedição de documento
08/06/2026, 20:14
Ato ordinatório
08/06/2026, 20:13
Decurso de Prazo
12/03/2026, 04:33
Petição
06/03/2026, 11:55
Petição
26/02/2026, 13:14
Expedição de documento
23/02/2026, 17:36
Expedição de documento
23/02/2026, 17:35
Petição
15/11/2025, 02:58
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2025, 03:56
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0803694-69.2024.8.19.0010.
AUTOR: MARCIANO CIPRIANO DA SILVA
RÉU: MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO O presente feito se encontra em fase de prolação de sentença, uma vez que a prova documental é suficiente para o deslinde do feito, tendo o Ministério Público apresentado parecer final pelo deferimento parcial do pedido autoral (id. 151372469). Nesse sentido, verifica-se que a parte autora requer dois medicamentos, sendo que o medicamento BUPROPIONA 150MG está na lista do RENAME 2024. Já o medicamento NALTREXONA 50MG não faz parte da lista, o qual não foi incorporado pela CONITEC, nem ao menos há notícias de pedido em análise.
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Bom Jesus de Itabapoana 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana AVENIDA OLÍMPICA, 478, CENTRO, BOM JESUS DO ITABAPOANA - RJ - CEP: 28360-000 DESPACHO Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Ante o exposto, baixo os autos em diligência, de determino a intimação da parte autora, para que esclareça sobre a possibilidade de fornecimento de medicamento da mesma natureza do NALTREXONA 50MG, que esteja na lista do SUS, no prazo de 15 dias, devendo acostar aos autos receita médica atualizada, sob pena de julgamento no estado em que se encontra o feito. Havendo juntada de laudo médico, intimem-se as partes e o MP para manifestação. Após, venham-me para sentença. BOM JESUS DO ITABAPOANA, 1 de setembro de 2025. FABIOLA COSTALONGA Juiz Titular
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0803694-69.2024.8.19.0010.
AUTOR: MARCIANO CIPRIANO DA SILVA
RÉU: MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO O presente feito se encontra em fase de prolação de sentença, uma vez que a prova documental é suficiente para o deslinde do feito, tendo o Ministério Público apresentado parecer final pelo deferimento parcial do pedido autoral (id. 151372469). Nesse sentido, verifica-se que a parte autora requer dois medicamentos, sendo que o medicamento BUPROPIONA 150MG está na lista do RENAME 2024. Já o medicamento NALTREXONA 50MG não faz parte da lista, o qual não foi incorporado pela CONITEC, nem ao menos há notícias de pedido em análise.
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Bom Jesus de Itabapoana 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana AVENIDA OLÍMPICA, 478, CENTRO, BOM JESUS DO ITABAPOANA - RJ - CEP: 28360-000 DESPACHO Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Ante o exposto, baixo os autos em diligência, de determino a intimação da parte autora, para que esclareça sobre a possibilidade de fornecimento de medicamento da mesma natureza do NALTREXONA 50MG, que esteja na lista do SUS, no prazo de 15 dias, devendo acostar aos autos receita médica atualizada, sob pena de julgamento no estado em que se encontra o feito. Havendo juntada de laudo médico, intimem-se as partes e o MP para manifestação. Após, venham-me para sentença. BOM JESUS DO ITABAPOANA, 1 de setembro de 2025. FABIOLA COSTALONGA Juiz Titular
22/10/2025, 00:00
Expedição de documento
20/10/2025, 20:25
Expedição de documento
20/10/2025, 20:25
Mero expediente
01/09/2025, 17:47
Conclusão
01/09/2025, 16:49
Petição
14/07/2025, 22:27
Decurso de Prazo
13/07/2025, 03:25
Petição
11/07/2025, 02:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/06/2025, 03:26
Petição
26/06/2025, 12:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Processo: 0803694-69.2024.8.19.0010.
AUTOR: MARCIANO CIPRIANO DA SILVA
RÉU: MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO As partes para se manifestarem. BOM JESUS DO ITABAPOANA, 24 de junho de 2025. MARCELO GLORIA DE ALMEIDA
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Bom Jesus de Itabapoana 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana AVENIDA OLÍMPICA, 478, CENTRO, BOM JESUS DO ITABAPOANA - RJ - CEP: 28360-000 Ato Ordinatório Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
25/06/2025, 00:00
Expedição de documento
24/06/2025, 20:45
Expedição de documento
24/06/2025, 20:45
Ato ordinatório
24/06/2025, 20:43
Petição
07/05/2025, 04:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2025, 03:38
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Processo: 0803694-69.2024.8.19.0010.
AUTOR: MARCIANO CIPRIANO DA SILVA
RÉU: MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA e outros Intimadas as partes para ciência e eventual manifestação acerca do documento de índice 183795647 apresentado pela Contadoria Judicial. Parte: MARCIANO CIPRIANO DA SILVA Advogado(s): Dr(a). MARIA APARECIDA DE SOUZA DOS SANTOS - OAB RJ212277 Procuradoria: - Prazo: legal ou fixado na decisão. Meio de comunicação: Diário Oficial. BOM JESUS DO ITABAPOANA, 6 de abril de 2025. O presente documento foi gerado automaticamente pelo sistema com certificado digital A1.
Intimação - Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Bom Jesus de Itabapoana 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana AVENIDA OLÍMPICA, 478, CENTRO, BOM JESUS DO ITABAPOANA - RJ - CEP: 28360-000 INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO OFICIAL Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
07/04/2025, 00:00
Expedição de documento
06/04/2025, 23:32
Petição
06/04/2025, 23:32
Ato ordinatório
01/04/2025, 18:36
Petição
10/03/2025, 04:23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2025, 03:19
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Processo: 0803694-69.2024.8.19.0010.
AUTOR: MARCIANO CIPRIANO DA SILVA
RÉU: MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA e outros Intimadas as partes para ciência e eventual manifestação acerca do documento de índice 172972923 apresentado pela Contadoria Judicial. Parte: MARCIANO CIPRIANO DA SILVA Advogado(s): Dr(a). MARIA APARECIDA DE SOUZA DOS SANTOS - OAB RJ212277 Procuradoria: - Prazo: legal ou fixado na decisão. Meio de comunicação: Diário Oficial. BOM JESUS DO ITABAPOANA, 14 de fevereiro de 2025. O presente documento foi gerado automaticamente pelo sistema com certificado digital A1.
Intimação - Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Bom Jesus de Itabapoana 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana AVENIDA OLÍMPICA, 478, CENTRO, BOM JESUS DO ITABAPOANA - RJ - CEP: 28360-000 INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO OFICIAL Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)