Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0846172-90.2022.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Pagamento em PecúniaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/09/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Capital 14 Vara Faz Publica

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 14ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital 2° Grau · TJRJ · Remessa Necessária Cível · Primeira Camara de Direito Publico 2° Grau · TJRJ · Remessa Necessária Cível · Primeira Camara de Direito Publico

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

17/11/2025, 15:07

Expedição de documento

17/11/2025, 15:07

Documento

17/11/2025, 15:05

Documento

17/11/2025, 15:05

Petição

10/11/2025, 17:27

Petição

10/11/2025, 17:27

Documento

28/10/2025, 16:11

Expedição de documento

28/10/2025, 16:05

Expedição de documento

28/10/2025, 15:59

Expedição de documento

23/10/2025, 17:41

Documento

23/10/2025, 17:39

Expedição de documento

25/09/2025, 17:04

Petição

23/09/2025, 17:39

Decurso de Prazo

20/09/2025, 05:02

Decurso de Prazo

19/09/2025, 03:54

Todas as movimentações(236)

Definitivo

17/11/2025, 15:07

Expedição de documento

17/11/2025, 15:07

Documento

17/11/2025, 15:05

Documento

17/11/2025, 15:05

Petição

10/11/2025, 17:27

Documentos

Nenhum documento disponível

Petição

10/11/2025, 17:27

Documento

28/10/2025, 16:11

Expedição de documento

28/10/2025, 16:05

Expedição de documento

28/10/2025, 15:59

Expedição de documento

23/10/2025, 17:41

Documento

23/10/2025, 17:39

Expedição de documento

25/09/2025, 17:04

Petição

23/09/2025, 17:39

Decurso de Prazo

20/09/2025, 05:02

Decurso de Prazo

19/09/2025, 03:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2025, 04:11

Expedição de documento

14/09/2025, 17:09

Expedição de documento

14/09/2025, 17:09

Expedição de documento

14/09/2025, 17:09

Expedição de documento

14/09/2025, 17:08

Publicação

12/09/2025, 03:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2025, 03:31

Petição

12/09/2025, 00:09

Expedição de documento

10/09/2025, 17:22

Expedição de documento

10/09/2025, 17:21

Decisão Interlocutória de Mérito

10/09/2025, 03:27

Conclusão

09/09/2025, 14:49

Expedição de documento

09/09/2025, 14:48

Documento

09/09/2025, 14:44

Decurso de Prazo

22/08/2025, 04:02

Decurso de Prazo

20/08/2025, 06:11

Publicação

18/08/2025, 03:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2025, 03:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/08/2025, 17:09

Expedição de documento

11/08/2025, 14:21

Expedição de documento

11/08/2025, 14:21

Expedição de documento

11/08/2025, 14:21

Petição

11/08/2025, 13:54

Expedição de documento

09/08/2025, 12:13

Expedida/certificada

09/08/2025, 12:13

Mero expediente

09/08/2025, 12:13

Conclusão

07/08/2025, 16:24

Expedição de documento

07/08/2025, 16:23

Petição

24/07/2025, 19:53

Petição

24/07/2025, 15:45

Decurso de Prazo

24/07/2025, 05:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/07/2025, 04:23

Expedição de documento

15/07/2025, 17:22

Expedição de documento

15/07/2025, 17:21

Expedição de documento

15/07/2025, 17:15

Expedição de documento

15/07/2025, 17:11

Expedição de documento

11/07/2025, 16:41

Decurso de Prazo

03/07/2025, 05:05

Decurso de Prazo

18/06/2025, 05:29

Expedição de documento

05/06/2025, 20:15

Ato ordinatório

05/06/2025, 20:13

Petição

02/06/2025, 17:43

Expedição de documento

26/05/2025, 20:01

Expedição de documento

26/05/2025, 20:00

Decurso de Prazo

21/05/2025, 04:28

Decurso de Prazo

20/05/2025, 04:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2025, 03:20

Petição

09/05/2025, 16:58

Expedição de documento

09/05/2025, 13:49

Expedição de documento

09/05/2025, 13:49

Decisão Interlocutória de Mérito

08/05/2025, 03:55

Conclusão

30/04/2025, 14:08

Expedição de documento

30/04/2025, 14:08

Decurso de Prazo

16/04/2025, 06:01

Decurso de Prazo

13/04/2025, 03:26

Petição

08/04/2025, 18:59

Petição

03/04/2025, 13:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2025, 03:22

Publicação

31/03/2025, 03:21

Decurso de Prazo

30/03/2025, 03:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2025, 03:12

Expedição de documento

28/03/2025, 14:30

Expedição de documento

28/03/2025, 14:29

Expedição de documento

27/03/2025, 20:26

Expedição de documento

27/03/2025, 20:25

Expedição de documento

27/03/2025, 20:23

Expedição de documento

27/03/2025, 20:23

Expedição de documento

27/03/2025, 20:23

Expedição de documento

27/03/2025, 20:22

Documento

27/03/2025, 20:20

Documento

27/03/2025, 20:20

Expedição de documento

27/03/2025, 20:06

Expedição de documento

27/03/2025, 20:04

Expedição de documento

27/03/2025, 20:03

Publicação

27/03/2025, 03:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2025, 03:46

Publicação

26/03/2025, 03:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2025, 03:13

Expedição de documento

25/03/2025, 21:01

Expedição de documento

25/03/2025, 21:01

Decurso de Prazo

25/03/2025, 04:30

Expedição de documento

24/03/2025, 20:14

Acolhimento

24/03/2025, 20:14

Conclusão (para decisão)

18/03/2025, 18:37

Expedição de documento

18/03/2025, 18:36

Publicação

17/03/2025, 03:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2025, 03:12

Petição

14/03/2025, 21:34

Expedição de documento

13/03/2025, 17:28

Expedição de documento

13/03/2025, 17:28

Expedição de documento

13/03/2025, 17:28

Petição

10/03/2025, 14:51

Decurso de Prazo

27/02/2025, 05:20

Decurso de Prazo

27/02/2025, 05:15

Decurso de Prazo

26/02/2025, 03:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2025, 05:28

Expedição de documento

21/02/2025, 21:27

Petição

21/02/2025, 21:27

Publicação

19/02/2025, 03:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2025, 03:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/02/2025, 03:17

Expedição de documento

17/02/2025, 19:28

Expedição de documento

17/02/2025, 19:27

Expedição de documento

17/02/2025, 19:27

Expedição de documento

15/02/2025, 01:27

Mero expediente

15/02/2025, 01:27

Conclusão (para despacho)

05/02/2025, 11:15

Expedição de documento

05/02/2025, 11:14

Petição

03/02/2025, 16:00

Decurso de Prazo

30/01/2025, 04:01

Mero expediente

27/01/2025, 16:11

Conclusão (para despacho)

24/01/2025, 14:16

Expedição de documento

24/01/2025, 14:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2025, 04:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2025, 04:14

Expedição de documento

21/01/2025, 17:32

Expedição de documento

21/01/2025, 17:32

Expedição de documento

21/01/2025, 14:41

Mero expediente

21/01/2025, 14:41

Conclusão (para despacho)

17/01/2025, 15:52

Expedição de documento

17/01/2025, 15:52

Petição

12/01/2025, 20:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2024, 03:09

Petição

13/12/2024, 12:54

Expedição de documento

12/12/2024, 15:24

Expedição de documento

12/12/2024, 15:24

Expedição de documento

12/12/2024, 15:24

Expedição de documento

12/12/2024, 15:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2024, 03:20

Expedição de documento

04/12/2024, 21:37

Petição

04/12/2024, 21:37

Expedição de documento

29/11/2024, 18:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2024, 03:13

Expedição de documento

12/11/2024, 21:12

Petição

12/11/2024, 21:12

Expedição de documento

21/10/2024, 16:08

Petição

06/09/2024, 14:40

Publicação

02/09/2024, 03:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/08/2024, 03:02

Expedição de documento

29/08/2024, 22:56

Petição

29/08/2024, 22:56

Petição

19/08/2024, 13:36

Expedição de documento

07/08/2024, 19:28

Decurso de Prazo

07/08/2024, 03:08

Decurso de Prazo

07/08/2024, 03:08

Expedição de documento

15/07/2024, 16:19

Expedição de documento

15/07/2024, 16:17

Mero expediente

15/07/2024, 14:10

Petição

08/07/2024, 19:04

Conclusão (para despacho)

08/07/2024, 14:51

Expedição de documento

08/07/2024, 14:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2024, 03:35

Expedição de documento

29/06/2024, 14:10

Petição

29/06/2024, 14:10

Expedição de documento

28/05/2024, 20:58

Decurso de Prazo

17/05/2024, 06:25

Decurso de Prazo

17/05/2024, 06:25

Expedição de documento

27/03/2024, 18:21

Outras Decisões

24/03/2024, 21:32

Conclusão (para decisão)

27/02/2024, 21:02

Expedição de documento

27/02/2024, 21:01

Movimentação processual

27/02/2024, 21:00

Mero expediente

27/02/2024, 04:09

Conclusão (para despacho)

29/01/2024, 16:43

Expedição de documento

25/01/2024, 18:20

Petição

20/12/2023, 00:28

Expedição de documento

11/12/2023, 19:13

Decurso de Prazo

06/12/2023, 04:41

Expedição de documento

24/11/2023, 16:40

Mero expediente

24/11/2023, 13:07

Decurso de Prazo

01/11/2023, 03:29

Conclusão (para despacho)

20/10/2023, 15:51

Expedição de documento

20/10/2023, 15:51

Petição

19/10/2023, 20:47

Petição

26/09/2023, 15:29

Petição

25/09/2023, 19:50

Expedição de documento

12/09/2023, 16:38

Mero expediente

11/09/2023, 21:40

Conclusão (para despacho)

05/09/2023, 20:20

Expedição de documento

05/09/2023, 20:17

Petição

01/09/2023, 17:21

Expedição de documento

23/08/2023, 21:12

Mero expediente

22/08/2023, 21:41

Conclusão (para despacho)

16/08/2023, 17:00

Expedição de documento

16/08/2023, 16:55

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

16/08/2023, 16:47

Evolução da Classe Processual

16/08/2023, 16:47

Expedição de documento

27/07/2023, 15:15

Desarquivamento

27/07/2023, 15:11

Petição

27/07/2023, 15:08

Petição

25/07/2023, 20:29

Definitivo

19/07/2023, 15:35

Expedição de documento

19/07/2023, 15:34

Expedição de documento

19/07/2023, 15:31

Decurso de Prazo

13/07/2023, 03:52

Decurso de Prazo

06/07/2023, 04:30

Expedição de documento

27/06/2023, 14:40

Expedição de documento

27/06/2023, 14:33

Recebimento

26/06/2023, 18:56

Petição

26/06/2023, 18:56

Remessa (em grau de recurso)

03/03/2023, 17:14

Expedição de documento

03/03/2023, 17:13

Decurso de Prazo

01/03/2023, 03:51

Decurso de Prazo

31/01/2023, 03:34

Expedição de documento

29/11/2022, 19:59

Procedência

29/11/2022, 19:11

Conclusão (para julgamento)

16/11/2022, 20:59

Expedição de documento

16/11/2022, 20:59

Petição

11/11/2022, 15:24

Expedição de documento

10/11/2022, 18:39

Expedição de documento

10/11/2022, 18:37

Petição

10/11/2022, 16:10

Decurso de Prazo

10/11/2022, 03:13

Decurso de Prazo

26/10/2022, 03:28

Expedição de documento

23/09/2022, 20:53

Sem efeito suspensivo

23/09/2022, 19:53

Expedição de documento

22/09/2022, 19:07

Conclusão (para decisão)

22/09/2022, 13:29

Expedição de documento

22/09/2022, 13:29

Petição

21/09/2022, 20:27

Distribuição (sorteio)

21/09/2022, 18:29