Procedimento Comum Cível 0038906-93.2020.8.19.0021 - TJRJ

Procedimento Comum Cível 0038906-93.2020.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

05/05/2026, 18:26

Expedição de documento

09/01/2026, 13:16

Expedição de documento

28/08/2025, 23:06

Ato ordinatório

28/08/2025, 23:06

Documento

28/08/2025, 23:04

Petição

27/02/2025, 12:41

Petição

25/02/2025, 19:06

Petição

20/02/2025, 21:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Rejeito a preliminar de falta de interesse de agir, diante da não obrigatoriedade do consumidor buscar solução da esfera administrativa em detrimento da esfera judicial. /r/r/n/nO ponto controvertido da demanda cinge-se em verificar se o veículo adquirido pela parte autora possuía vício à época da compra, e se tal fato causou danos de ordem patrimonial e/ou extrapatrimonial. /r/r/n/n1 - Declaro invertido o ônus da prova, diante da relação de consumo existente entre as partes. /r/r/n/nDiante da inversão do ônus da prova, intime-se o réu para dizer se possui outras provas a produzir. Prazo: 15 dias. /r/r/n/n2 - Para o deslinde do feito, DEFIRO a produção de prova pericial técnica. /r/nIsto posto, nomeio como perito do Juízo o Dr. Alfredo Luiz Martins Fontes, e-mail: [email protected]; telefone (21) 98887-5530. cujo endereço é conhecido da serventia. /r/r/n/nFaculto às partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. /r/r/n/nApós, intime-se o perito para dizer se aceita sua nomeação, bem como para fornecer sua proposta de honorários, observada eventual gratuidade de justiça anteriormente deferida. /r/r/n/nCom a manifestação do Sr. Perito, devem as partes se manifestar a respeito, vindo após a conclusão para homologação dos honorários. /r/r/n/nRessalta-se que os honorários serão pagos pela parte ré, requerente da prova. /r/r/n/nDefiro o pedido de expedição de ofício conforme requerido pelo réu no index. 185. /r/r/n/n3 - Com a resposta, intimem-se as partes.

17/02/2025, 00:00

Publicação

13/02/2025, 16:35

Decisão de Saneamento e Organização

10/02/2025, 14:07

Conclusão (para decisão)

13/01/2025, 19:04

Ato ordinatório

13/01/2025, 19:04

Petição

29/08/2024, 01:28

Petição

18/07/2024, 12:53

Documentos

Decisão

•17/02/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Ato ordinatório

Expedição de documento

Expedição de documento

Ato ordinatório

Documento

Petição

Petição

Petição

Publicação

Decisão de Saneamento e Organização

Conclusão (para decisão)

Ato ordinatório

Petição

Petição

Todas as movimentações(81)