Execução Fiscal 0163478-75.2006.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalImpostosExecução Fiscal

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Capital 17 Vara de Fazenda Publica

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · QUARTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO ANTIGA 7 Cï¿½MARA Cï¿½VEL

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

04/03/2026, 21:03

Publicação

21/02/2026, 01:04

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/02/2026, 21:03

Conclusão (para julgamento)

12/02/2026, 17:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/02/2026, 17:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/02/2026, 17:06

Petição

02/02/2026, 16:30

Petição

02/02/2026, 16:27

Publicação

21/01/2026, 16:52

Por decisão judicial

19/01/2026, 16:52

Conclusão (para decisão)

11/12/2025, 18:49

Petição

30/09/2025, 19:01

Confirmada

30/09/2025, 15:42

Expedida/certificada

29/09/2025, 22:57

Expedida/certificada

29/09/2025, 18:28

Todas as movimentações(114)

Definitivo

04/03/2026, 21:03

Publicação

21/02/2026, 01:04

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/02/2026, 21:03

Conclusão (para julgamento)

12/02/2026, 17:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/02/2026, 17:08

Documentos

Nenhum documento disponível

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/02/2026, 17:06

Petição

02/02/2026, 16:30

Petição

02/02/2026, 16:27

Publicação

21/01/2026, 16:52

Por decisão judicial

19/01/2026, 16:52

Conclusão (para decisão)

11/12/2025, 18:49

Petição

30/09/2025, 19:01

Confirmada

30/09/2025, 15:42

Expedida/certificada

29/09/2025, 22:57

Expedida/certificada

29/09/2025, 18:28

Publicação

18/09/2025, 17:09

Mero expediente

17/09/2025, 17:09

Conclusão (para despacho)

16/09/2025, 17:59

Petição

03/06/2025, 21:47

Confirmada

02/06/2025, 07:30

Expedida/certificada

30/05/2025, 18:18

Expedida/certificada

30/05/2025, 17:40

Mero expediente

30/05/2025, 17:04

Conclusão (para despacho)

29/05/2025, 15:05

Ato ordinatório

29/05/2025, 15:04

Petição

13/02/2025, 19:37

Confirmada

13/02/2025, 06:39

Expedida/certificada

12/02/2025, 12:45

Publicação

12/02/2025, 03:55

Expedida/certificada

12/02/2025, 03:55

Recebimento

12/02/2025, 03:54

Remessa (em grau de recurso)

19/09/2022, 16:30

Recebimento

19/09/2022, 16:29

Ato ordinatório

19/09/2022, 16:29

Remessa (em grau de recurso)

15/09/2022, 19:39

Ato ordinatório

15/09/2022, 19:39

Movimentação processual

05/09/2022, 18:25

Mero expediente

28/04/2021, 12:55

Conclusão (para despacho)

28/04/2021, 11:36

Remessa (em grau de recurso)

04/12/2020, 10:20

Confirmada

26/05/2020, 03:21

Expedida/certificada

22/05/2020, 14:10

Expedida/certificada

20/05/2020, 19:38

Ato ordinatório

20/05/2020, 19:37

Conclusão (para despacho)

21/08/2019, 12:57

Petição

21/08/2019, 12:57

Ato ordinatório

21/08/2019, 12:56

Mero expediente

21/08/2019, 12:55

Redistribuição (sorteio; incompetência)

19/10/2018, 21:38

Conclusão (para despacho)

21/07/2017, 13:30

Mero expediente

21/07/2017, 12:55

Remessa (outros motivos)

04/05/2017, 17:32

Com efeito suspensivo

13/01/2017, 11:55

Conclusão (para decisão)

12/01/2017, 19:54

Ato ordinatório

12/12/2016, 15:17

Petição

09/12/2016, 13:56

Movimentação processual

09/12/2016, 13:55

Ato ordinatório

30/11/2016, 15:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/11/2016, 11:55

Publicação

18/10/2016, 11:55

Conclusão (para julgamento)

01/09/2016, 20:10

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

01/09/2016, 12:55

Ato ordinatório

29/08/2016, 19:50

Petição

02/08/2016, 18:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2016, 12:55

Publicação

22/06/2016, 12:55

Conclusão (para decisão)

04/05/2016, 19:17

Exceção de pré-executividade

04/05/2016, 12:55

Recebimento

26/01/2016, 11:55

Remessa (outros motivos)

07/08/2015, 11:24

Petição

05/08/2015, 10:29

Ato ordinatório

23/07/2015, 11:06

Ato ordinatório

22/07/2015, 13:42

Documento

22/07/2015, 11:44

Mandado (não entregue ao destinatário)

22/06/2015, 03:00

Mandado

28/04/2015, 03:00

Expedição de documento

16/04/2015, 18:08

Conclusão (para despacho)

01/10/2012, 13:18

Mero expediente

01/10/2012, 12:55

Recebimento

30/08/2012, 12:55

Remessa (outros motivos)

14/06/2012, 12:15

Conclusão (para despacho)

12/06/2012, 14:09

Mero expediente

12/06/2012, 12:55

Documento

12/04/2012, 16:00

Expedição de documento

27/05/2010, 17:10

Mero expediente

07/12/2009, 11:55

Conclusão (para despacho)

04/12/2009, 12:37

Documento

04/12/2009, 11:48

Recebimento

17/11/2009, 11:55

Remessa (outros motivos)

11/09/2009, 20:10

Conclusão (para decisão)

26/08/2009, 18:48

Mero expediente

26/08/2009, 12:55

Conclusão (para despacho)

13/08/2009, 22:20

Conclusão (para decisão)

11/08/2009, 16:33

Outras Decisões

11/08/2009, 12:55

Conclusão (para decisão)

03/08/2009, 16:33

Petição

03/08/2009, 13:51

Recebimento

27/07/2009, 12:55

Ato ordinatório

23/07/2009, 03:00

Ato ordinatório

16/07/2009, 03:00

Remessa (outros motivos)

15/07/2009, 19:36

Documento

13/07/2009, 13:16

Conclusão

10/03/2009, 17:11

Expedição de documento

03/03/2009, 18:38

Conclusão (para decisão)

08/07/2008, 16:57

Outras Decisões

08/07/2008, 12:55

Petição

04/07/2008, 11:26

Recebimento

06/03/2008, 12:55

Ato ordinatório

06/03/2008, 03:00

Ato ordinatório

21/02/2008, 03:00

Remessa (outros motivos)

19/02/2008, 19:44

Ato ordinatório

20/06/2007, 03:00

Ato ordinatório

19/06/2007, 03:00

Distribuição (sorteio)

02/02/2006, 02:00