Procedimento Comum Cível 0116248-76.2002.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/09/2002

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Capital 12 Vara Faz Publica

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação / Remessa Necessária · SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PRIVADO ANTIGA 3 Cï¿½MARA Cï¿½VEL

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

12/06/2025, 18:40

Recebimento

06/06/2025, 15:12

Ato ordinatório

20/05/2025, 16:44

Publicação

15/04/2025, 16:28

Ato ordinatório

14/04/2025, 16:28

Publicação

13/02/2025, 16:28

Mero expediente

31/01/2025, 19:25

Recebimento

31/01/2025, 18:41

Conclusão (para despacho)

31/01/2025, 18:41

Remessa (outros motivos)

09/10/2024, 19:34

Ato ordinatório

26/09/2024, 20:18

Ato ordinatório

12/09/2024, 17:36

Ato ordinatório

02/09/2024, 20:16

Remessa (outros motivos)

17/07/2024, 16:54

Ato ordinatório

15/07/2024, 19:36

Todas as movimentações(215)

Definitivo

12/06/2025, 18:40

Recebimento

06/06/2025, 15:12

Ato ordinatório

20/05/2025, 16:44

Publicação

15/04/2025, 16:28

Ato ordinatório

14/04/2025, 16:28

Documentos

Nenhum documento disponível

Publicação

13/02/2025, 16:28

Mero expediente

31/01/2025, 19:25

Recebimento

31/01/2025, 18:41

Conclusão (para despacho)

31/01/2025, 18:41

Remessa (outros motivos)

09/10/2024, 19:34

Ato ordinatório

26/09/2024, 20:18

Ato ordinatório

12/09/2024, 17:36

Ato ordinatório

02/09/2024, 20:16

Remessa (outros motivos)

17/07/2024, 16:54

Ato ordinatório

15/07/2024, 19:36

Petição

15/07/2024, 19:21

Definitivo

24/06/2019, 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/05/2019, 18:41

Publicação

29/05/2019, 18:41

Ato ordinatório

29/05/2019, 18:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2019, 04:03

Publicação

27/03/2019, 04:03

Conclusão (para despacho)

25/03/2019, 16:57

Mero expediente

25/03/2019, 04:03

Ato ordinatório

20/03/2019, 18:45

Remessa (outros motivos)

13/03/2019, 16:26

Ato ordinatório

12/03/2019, 19:49

Petição

12/03/2019, 19:48

Definitivo

27/02/2019, 16:34

Petição

13/02/2019, 15:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2019, 18:30

Publicação

29/01/2019, 18:30

Ato ordinatório

29/01/2019, 13:12

Ato ordinatório

29/01/2019, 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2019, 03:09

Expedição de documento

28/01/2019, 13:41

Expedição de documento

28/01/2019, 13:37

Publicação

25/01/2019, 03:09

Outras Decisões

23/01/2019, 03:09

Conclusão (para decisão)

21/01/2019, 17:19

Petição

19/12/2018, 15:26

Petição

07/12/2018, 19:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2018, 04:05

Publicação

02/10/2018, 04:05

Mero expediente

28/09/2018, 04:05

Conclusão (para despacho)

24/09/2018, 14:09

Ato ordinatório

20/09/2018, 18:59

Documento

04/06/2018, 15:46

Mandado (não entregue ao destinatário)

16/05/2018, 03:00

Mandado

02/05/2018, 03:00

Confirmada

27/04/2018, 21:12

Expedida/Certificada

02/03/2018, 18:44

Expedida/certificada

02/03/2018, 16:55

Petição

27/02/2018, 19:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2018, 16:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2018, 03:08

Ato ordinatório

01/02/2018, 18:04

Publicação

01/02/2018, 16:43

Publicação

01/02/2018, 03:08

Mero expediente

25/01/2018, 03:08

Conclusão (para despacho)

22/01/2018, 15:05

Petição

08/01/2018, 16:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/12/2017, 15:41

Ato ordinatório

05/12/2017, 15:53

Publicação

05/12/2017, 15:41

Mero expediente

24/10/2017, 15:41

Conclusão (para despacho)

02/10/2017, 16:05

Petição

11/08/2017, 19:42

Mero expediente

13/03/2017, 16:41

Conclusão (para despacho)

13/03/2017, 15:42

Ato ordinatório

03/03/2017, 16:08

Apensamento

25/01/2016, 17:39

Ato ordinatório

18/01/2016, 14:07

Petição

14/12/2015, 12:14

Recebimento

13/11/2015, 15:41

Remessa (outros motivos)

22/10/2015, 14:26

Ato ordinatório

13/10/2015, 18:58

Documento

13/10/2015, 18:55

Mandado (não entregue ao destinatário)

18/08/2015, 03:00

Mandado

11/08/2015, 18:24

Expedição de documento

11/08/2015, 17:13

Ato ordinatório

11/08/2015, 16:03

Entrega em carga/vista

03/08/2015, 17:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2015, 16:41

Publicação

19/06/2015, 16:41

Ato ordinatório

19/06/2015, 16:31

Expedição de documento

16/06/2015, 12:12

Ato ordinatório

16/06/2015, 12:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2015, 16:41

Publicação

06/05/2015, 16:41

Ato ordinatório

06/05/2015, 10:14

Ato ordinatório

06/05/2015, 09:52

Mero expediente

04/05/2015, 16:41

Conclusão (para despacho)

29/04/2015, 20:18

Movimentação processual

07/04/2015, 19:55

Movimentação processual

19/03/2015, 22:02

Petição

11/03/2015, 20:54

Entrega em carga/vista

16/09/2013, 18:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2013, 16:41

Publicação

05/09/2013, 16:41

Outras Decisões

02/09/2013, 16:41

Conclusão (para decisão)

14/08/2013, 21:56

Reativação

13/08/2013, 16:41

Definitivo

23/09/2012, 15:51

Recebimento

05/10/2010, 16:41

Remessa (em diligência)

24/09/2010, 18:44

Petição

22/09/2010, 17:11

Mero expediente

21/09/2010, 16:41

Conclusão (para despacho)

20/09/2010, 19:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2010, 16:41

Publicação

24/08/2010, 16:41

Sem efeito suspensivo

20/08/2010, 16:41

Conclusão (para decisão)

20/08/2010, 13:19

Petição

19/08/2010, 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2010, 16:41

Publicação

08/04/2010, 16:41

Procedência

01/02/2010, 15:41

Conclusão (para julgamento)

18/01/2010, 16:01

Recebimento

07/01/2010, 15:41

Remessa (em diligência)

24/11/2009, 15:15

Conclusão (para despacho)

10/11/2009, 17:28

Petição

10/11/2009, 17:28

Mero expediente

10/11/2009, 15:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2009, 15:41

Publicação

15/10/2009, 16:41

Conclusão (para despacho)

01/09/2009, 18:24

Mero expediente

01/09/2009, 16:41

Remessa (em diligência)

30/05/2008, 14:09

Mero expediente

26/04/2006, 16:41

Conclusão (para despacho)

20/04/2006, 03:00

Recebimento

12/04/2006, 16:41

Remessa (em diligência)

04/04/2006, 03:00

Petição

27/03/2006, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2006, 15:41

Mero expediente

09/11/2005, 15:41

Petição

09/11/2005, 02:00

Remessa (em diligência)

07/10/2005, 03:00

Mero expediente

07/03/2005, 16:41

Conclusão (para despacho)

07/03/2005, 03:00

Recebimento

03/03/2005, 16:41

Remessa (em diligência)

19/01/2005, 02:00

Petição

18/11/2004, 02:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/08/2004, 16:41

Mero expediente

28/06/2004, 16:41

Conclusão (para despacho)

25/06/2004, 03:00

Recebimento

23/06/2004, 16:41

Remessa (em diligência)

17/06/2004, 03:00

Mero expediente

16/06/2004, 16:41

Conclusão (para despacho)

14/06/2004, 03:00

Petição

07/06/2004, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2004, 16:41

Mero expediente

05/04/2004, 16:41

Conclusão (para despacho)

05/04/2004, 03:00

Mero expediente

30/01/2004, 15:41

Remessa (em diligência)

30/01/2004, 02:00

Conclusão (para despacho)

29/01/2004, 02:00

Petição

28/01/2004, 02:00

Mero expediente

26/01/2004, 15:41

Conclusão (para despacho)

22/01/2004, 02:00

Petição

21/01/2004, 02:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2003, 15:41

Mero expediente

24/11/2003, 15:41

Conclusão (para despacho)

24/11/2003, 02:00

Petição

07/11/2003, 02:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2003, 16:41

Outras Decisões

13/10/2003, 16:41

Conclusão (para decisão)

13/10/2003, 03:00

Petição

10/10/2003, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2003, 16:41

Mero expediente

18/09/2003, 16:41

Conclusão (para despacho)

18/09/2003, 03:00

Remessa (em diligência)

12/09/2003, 03:00

Petição

08/09/2003, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2003, 16:41

Outras Decisões

18/08/2003, 16:41

Conclusão (para decisão)

18/08/2003, 03:00

Recebimento

14/08/2003, 16:41

Remessa (em diligência)

31/07/2003, 03:00

Mero expediente

24/07/2003, 16:41

Conclusão (para despacho)

23/07/2003, 03:00

Petição

18/07/2003, 03:00

Recebimento

11/07/2003, 16:41

Remessa (outros motivos)

08/07/2003, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2003, 16:41

Mero expediente

23/06/2003, 16:41

Conclusão (para despacho)

20/06/2003, 03:00

Recebimento

18/06/2003, 16:41

Remessa (em diligência)

12/06/2003, 03:00

Ato ordinatório

09/06/2003, 03:00

Petição

06/06/2003, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2003, 16:41

Ato ordinatório

14/04/2003, 03:00

Petição

09/04/2003, 03:00

Mero expediente

07/04/2003, 16:41

Conclusão (para despacho)

07/04/2003, 03:00

Documento

04/04/2003, 03:00

Entrega em carga/vista

24/02/2003, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/02/2003, 16:41

Mero expediente

18/02/2003, 16:41

Conclusão (para despacho)

17/02/2003, 03:00

Recebimento

12/02/2003, 15:41

Remessa (em diligência)

30/01/2003, 02:00

Mero expediente

28/01/2003, 15:41

Conclusão (para despacho)

23/01/2003, 02:00

Petição

15/01/2003, 02:00

Mero expediente

13/01/2003, 15:41

Conclusão (para despacho)

07/01/2003, 02:00

Recebimento

19/12/2002, 15:41

Remessa (outros motivos)

21/10/2002, 03:00

Documento

18/10/2002, 03:00

Expedição de documento

01/10/2002, 03:00

Outras Decisões

24/09/2002, 16:41

Conclusão (para despacho)

24/09/2002, 03:00

Conclusão (para decisão)

23/09/2002, 03:00

Distribuição (sorteio)

17/09/2002, 17:19