Tutela Cautelar Antecedente 0801682-78.2023.8.19.0055 - TJRJ | JusConsulta

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Imputação do PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILTutela Cautelar Antecedente

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/04/2023

Valor da Causa

R$ 14.185,09

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de São Pedro da Aldeia

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Quarta Camara de Direito Publico (antiga 7ª Câmara Cível)

Partes do Processo

MARIA IZABEL BARBOSA

CPF

Autor

MARIA IZABEL BARBOSA RIBEIRO DOS SANTOS

Terceiro

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

MARIA IZABEL BARBOSA

CPF

Autor

MARIA IZABEL BARBOSA RIBEIRO DOS SANTOS

Terceiro

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLICIA MILITAR, CEL. PM LUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES;

Terceiro

DIRETOR GERAL DE PESSOAL, CEL PM CLAUDIO DE BESSA HALICKI

Terceiro

CENSE- CENTRO DE SOCIOEDUCACAO IRMA ASUNCION DE LA GANDARA USTARA

Terceiro

PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA

Terceiro

RJ GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/03/2026, 16:58

Baixa Definitiva

11/03/2026, 16:58

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 16:58

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 16:57

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 16:04

Cancelada a movimentação processual #Oculto#

10/03/2026, 16:01

Desentranhado o documento

10/03/2026, 16:01

Decorrido prazo de HIEDA CLAUDIA BARBOSA PEREIRA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 01:19

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 02:25

Publicado Intimação em 09/12/2025.

10/12/2025, 01:14

Publicado Intimação em 09/12/2025.

09/12/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 01:28

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 10:38

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 10:37

Todas as movimentações(109)

Arquivado Definitivamente

11/03/2026, 16:58

Baixa Definitiva

11/03/2026, 16:58

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 16:58

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 16:57

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 16:04

Documentos

Sentença

•03/12/2025, 23:49

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 14:19

Cancelada a movimentação processual #Oculto#

10/03/2026, 16:01

Desentranhado o documento

10/03/2026, 16:01

Decorrido prazo de HIEDA CLAUDIA BARBOSA PEREIRA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 01:19

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 02:25

Publicado Intimação em 09/12/2025.

10/12/2025, 01:14

Publicado Intimação em 09/12/2025.

09/12/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 01:28

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 10:38

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 10:37

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2025, 23:49

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 23:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/12/2025, 23:49

Conclusos ao Juiz

28/11/2025, 16:09

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 16:08

Decorrido prazo de HIEDA CLAUDIA BARBOSA PEREIRA em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 00:26

Publicado Intimação em 07/10/2025.

07/10/2025, 00:26

Decorrido prazo de HIEDA CLAUDIA BARBOSA PEREIRA em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 01:50

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 14:20

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 14:20

Ato ordinatório praticado

03/10/2025, 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 00:19

Publicado Intimação em 25/09/2025.

25/09/2025, 00:19

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 16:50

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 16:50

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 16:49

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 15:47

Cancelada a movimentação processual #Oculto#

23/09/2025, 15:47

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/09/2025 23:59.

10/09/2025, 03:58

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 00:50

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento

20/07/2025, 20:53

Juntada de Petição de petição

16/07/2025, 20:02

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 17:30

Ato ordinatório praticado

10/06/2025, 17:28

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 11:24

Juntada de carta

03/06/2025, 11:15

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 20:50

Outras Decisões

02/06/2025, 18:23

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 01:50

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 01:45

Conclusos ao Juiz

19/03/2025, 12:22

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento

18/03/2025, 22:03

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 12:17

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:26

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 14:43

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 14:43

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 16:09

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 17:35

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 03:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0801682-78.2023.8.19.0055. AUTOR: MARIA IZABEL BARBOSA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1. Considerando que o executado concordou com os cálculos apresentados pela parte exequenteem ind. 137888131, HOMOLOGO-OS para que produzam Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Pedro da Aldeia 2ª Vara da Comarca de São Pedro da Aldeia Rua Antônio Benedito Siqueira, S/N, 2º Andar, Centro, SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ - CEP: 28941-112 DECISÃO Classe: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134)

21/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 18:37

Decisão Interlocutória de Mérito

07/01/2025, 18:37

Conclusos para decisão

06/12/2024, 11:01

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 23:23

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2024, 18:47

Conclusos ao Juiz

27/08/2024, 13:29

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

16/08/2024, 18:06

Recebidos os autos

16/08/2024, 17:00

Juntada de Petição de termo de autuação

16/08/2024, 17:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

28/05/2024, 11:52

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 11:48

Decorrido prazo de HIEDA CLAUDIA BARBOSA PEREIRA em 24/05/2024 23:59.

26/05/2024, 00:13

Juntada de Petição de contra-razões

22/05/2024, 21:22

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 16:04

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 16:03

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/05/2024 23:59.

19/05/2024, 00:09

Juntada de Petição de apelação

15/05/2024, 12:55

Expedição de Outros documentos.

27/03/2024, 14:09

Expedição de Outros documentos.

27/03/2024, 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

26/03/2024, 00:44

Publicado Intimação em 26/03/2024.

26/03/2024, 00:44

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 23:44

Julgado procedente o pedido

22/03/2024, 23:44

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 14:36

Conclusos ao Juiz

22/02/2024, 14:35

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/12/2023 23:59.

17/12/2023, 00:20

Juntada de Petição de petição

28/11/2023, 16:03

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 12:12

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 12:11

Decorrido prazo de HIEDA CLAUDIA BARBOSA PEREIRA em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 00:20

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 22:09

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 11:37

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 02:24

Juntada de Petição de contestação

21/09/2023, 14:59

Decorrido prazo de HIEDA CLAUDIA BARBOSA PEREIRA em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 03:17

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 17:47

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 12:43

Não Concedida a Antecipação de tutela

01/08/2023, 17:48

Decorrido prazo de HIEDA CLAUDIA BARBOSA PEREIRA em 14/07/2023 23:59.

16/07/2023, 00:40

Conclusos ao Juiz

11/07/2023, 10:59

Juntada de Petição de petição

20/06/2023, 22:56

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 17:27

Decorrido prazo de MARIA IZABEL BARBOSA em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 00:40

Conclusos ao Juiz

11/05/2023, 10:22

Juntada de Petição de petição

23/04/2023, 20:24

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2023, 15:13

Conclusos ao Juiz

10/04/2023, 11:44

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 11:44

Distribuído por sorteio

05/04/2023, 21:29

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 17:28

Decisão

•02/06/2025, 18:23

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 14:43

Decisão

•07/01/2025, 18:37

Petição

•04/12/2024, 23:23

Despacho

•03/11/2024, 18:47

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/08/2024, 18:06

Outros documentos

•16/08/2024, 17:00

Despacho

•16/08/2024, 17:00

Acórdão

•16/08/2024, 17:00

Ato Ordinatório

•28/05/2024, 11:48

Ato Ordinatório

•22/05/2024, 16:03

Sentença

•22/03/2024, 23:44

Todos os documentos(20)

Sentença

•03/12/2025, 23:49

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 14:19

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 17:28

Decisão

•02/06/2025, 18:23

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 14:43

Decisão

•07/01/2025, 18:37

Petição

•04/12/2024, 23:23

Despacho

•03/11/2024, 18:47

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/08/2024, 18:06

Outros documentos

•16/08/2024, 17:00

Despacho

•16/08/2024, 17:00

Acórdão

•16/08/2024, 17:00

Ato Ordinatório

•28/05/2024, 11:48

Ato Ordinatório

•22/05/2024, 16:03

Sentença

•22/03/2024, 23:44

Ato Ordinatório

•22/11/2023, 12:11

Decisão

•01/08/2023, 17:48

Outros Anexos

•20/06/2023, 22:56

Despacho

•19/06/2023, 17:27

Despacho

•13/04/2023, 15:13