Agravo em Recurso Especial 0972929-61.2024.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

PEDRO PAULO GUIMARAES DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

JULIO CESAR DA SILVA DE FREITAS

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FELIPE SOUZA DA SILVA

OAB/RJ 226550·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

23/03/2026, 20:53

Transitado em Julgado em 17/03/2026

23/03/2026, 20:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 207843/2026

10/03/2026, 15:16

Protocolizada Petição 207843/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/03/2026

10/03/2026, 14:52

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/03/2026

10/03/2026, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/03/2026, 01:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/03/2026

05/03/2026, 22:00

Não conhecido o recurso de PEDRO PAULO GUIMARAES DA SILVA

05/03/2026, 22:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

24/02/2026, 17:50

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

24/02/2026, 15:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

12/02/2026, 20:07

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•05/03/2026, 22:00

-

•12/02/2026, 20:07

-

•12/02/2026, 20:07

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•12/02/2026, 20:07

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•12/02/2026, 20:07

-

•12/02/2026, 20:07

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•12/02/2026, 20:07

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•12/02/2026, 20:07

Acórdão/Decisão Monocrática

•12/02/2026, 20:07

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•12/02/2026, 20:07