Apelação / Remessa Necessária 0027264-45.2019.8.19.0026 - TJRJ | JusConsulta

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Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJRJ2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Sexta Camara de Direito Publico (antiga 21ª Câmara Cível)

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · Itaperuna 2 Vara 3° Grau · TJRJ · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

LEONARDO ROSA DE SOUZA

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

DANIEL TEIXEIRA NOGUEIRA DA GAMA

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa

20/03/2026, 09:58

Remessa

04/11/2025, 11:52

Documento

13/10/2025, 15:16

Publicação

10/10/2025, 00:05

Confirmada

08/10/2025, 19:23

Documento

08/10/2025, 18:37

Conclusão

08/10/2025, 14:47

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

07/10/2025, 13:01

Publicação

19/09/2025, 00:05

Documento

18/09/2025, 14:28

Confirmada

17/09/2025, 11:27

Inclusão em pauta

15/09/2025, 13:45

Pedido de inclusão

11/09/2025, 17:24

Conclusão

04/09/2025, 12:22

Publicação

27/08/2025, 00:05

Todas as movimentações(44)

Remessa

20/03/2026, 09:58

Remessa

04/11/2025, 11:52

Documento

13/10/2025, 15:16

Publicação

10/10/2025, 00:05

Confirmada

08/10/2025, 19:23

Documentos

Acórdão

•08/10/2025, 18:37

Despacho

•11/09/2025, 17:24

Documento

08/10/2025, 18:37

Conclusão

08/10/2025, 14:47

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

07/10/2025, 13:01

Publicação

19/09/2025, 00:05

Documento

18/09/2025, 14:28

Confirmada

17/09/2025, 11:27

Inclusão em pauta

15/09/2025, 13:45

Pedido de inclusão

11/09/2025, 17:24

Conclusão

04/09/2025, 12:22

Publicação

27/08/2025, 00:05

Mero expediente

25/08/2025, 12:05

Conclusão

25/08/2025, 11:31

Documento

22/08/2025, 19:34

Publicação

15/08/2025, 00:05

Documento

14/08/2025, 18:36

Confirmada

13/08/2025, 16:35

Documento

13/08/2025, 16:25

Conclusão

13/08/2025, 15:35

Não-Provimento

12/08/2025, 13:01

Publicação

24/07/2025, 00:05

Documento

23/07/2025, 15:18

Confirmada

22/07/2025, 18:36

Inclusão em pauta

22/07/2025, 16:45

Pedido de inclusão

17/07/2025, 14:26

Documento

13/05/2025, 20:17

Conclusão

13/05/2025, 14:44

Confirmada

08/05/2025, 15:13

Mero expediente

08/05/2025, 11:30

Conclusão

11/03/2025, 13:32

Documento

11/03/2025, 13:25

Publicação

07/01/2025, 00:05

Mero expediente

17/12/2024, 18:46

Conclusão

04/10/2024, 14:46

Mero expediente

03/10/2024, 17:08

Publicação

12/09/2024, 00:06

Conclusão

10/09/2024, 11:06

Distribuição

10/09/2024, 11:00

Remessa

09/09/2024, 14:57

Recebimento

09/09/2024, 14:56

Despacho

•25/08/2025, 12:05

Acórdão

•13/08/2025, 16:25

Despacho

•17/07/2025, 14:26

Despacho

•08/05/2025, 11:30

Despacho

•17/12/2024, 18:46

Despacho

•03/10/2024, 17:08