Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0966391-64.2024.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/01/2025

Valor da Causa

R$ 90.419,73

Órgão julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital

Partes do Processo

LILIAN GONCALVES PIRES

CPF

Autor

NANCI GONCALVES PIRES

CPF

Autor

RIOPREVIDENCIA

Terceiro

PREVRIO

Terceiro

DIRETOR DE SEGURIDADE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RIOPREVIDENC

Terceiro

Advogados / Representantes

THOMAZ JEFFERSON PEREIRA AMORIM

OAB/RJ 221732·CPF·Representa: Autor

WASHINGTON VALERIO DE ALMEIDA JUNIOR

OAB/RJ 215905·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

LILIAN GONCALVES PIRES

CPF

Autor

NANCI GONCALVES PIRES

CPF

Autor

RIOPREVIDENCIA

Terceiro

PREVRIO

Terceiro

DIRETOR DE SEGURIDADE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RIOPREVIDENC

Terceiro

RIOPREVIDENCIA - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

WWW.RIOPREVIDENCIA.RJ.GOV.BR

Terceiro

SUGP

Terceiro

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/09/2025, 22:02

Baixa Definitiva

02/09/2025, 22:02

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 22:02

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 22:01

Decorrido prazo de THOMAZ JEFFERSON PEREIRA AMORIM em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 01:31

Decorrido prazo de WASHINGTON VALERIO DE ALMEIDA JUNIOR em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 01:31

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

08/05/2025, 00:24

Publicado Intimação em 07/05/2025.

08/05/2025, 00:24

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 15:46

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 15:46

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 15:45

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 15:45

Decorrido prazo de WASHINGTON VALERIO DE ALMEIDA JUNIOR em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:58

Decorrido prazo de THOMAZ JEFFERSON PEREIRA AMORIM em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:58

Todas as movimentações(40)

Arquivado Definitivamente

02/09/2025, 22:02

Baixa Definitiva

02/09/2025, 22:02

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 22:02

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 22:01

Decorrido prazo de THOMAZ JEFFERSON PEREIRA AMORIM em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 01:31

Documentos

Sentença

•08/01/2025, 16:32

Decisão

•13/12/2024, 14:21

Decorrido prazo de WASHINGTON VALERIO DE ALMEIDA JUNIOR em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 01:31

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

08/05/2025, 00:24

Publicado Intimação em 07/05/2025.

08/05/2025, 00:24

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 15:46

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 15:46

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 15:45

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 15:45

Decorrido prazo de WASHINGTON VALERIO DE ALMEIDA JUNIOR em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:58

Decorrido prazo de THOMAZ JEFFERSON PEREIRA AMORIM em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:58

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 01:44

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 01:44

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0966391-64.2024.8.19.0001. REQUERENTE: LILIAN GONCALVES PIRES, NANCI GONCALVES PIRES REQUERIDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital, 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Recebo a pretensão. Com base na desistência antes de efetivada a citaçã

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0966391-64.2024.8.19.0001. AUTOR: LILIAN GONCALVES PIRES, NANCI GONCALVES PIRES RÉU: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A Lei nº 12.153/2009, ao criar os Juizados Especiais da Fazenda Pública determinou, em seu art Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 13ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 16:32

Extinto o processo por desistência

08/01/2025, 16:32

Conclusos para julgamento

08/01/2025, 09:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

08/01/2025, 09:34

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

08/01/2025, 09:33

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 20:23

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 20:22

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 20:22

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 20:21

Juntada de Petição de petição

19/12/2024, 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024

17/12/2024, 00:56

Publicado Intimação em 17/12/2024.

17/12/2024, 00:56

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 14:21

Declarada incompetência

13/12/2024, 14:21

Conclusos para decisão

13/12/2024, 13:41

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 13:54

Distribuído por sorteio

12/12/2024, 13:16