Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0836677-42.2024.8.19.0004 - TJRJ | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Recurso Inominado Cível · Segunda Turma Recursal Fazendária

Partes do Processo

WALMIR DOS REIS

CPF

Autor

RIOPREVIDENCIA

Terceiro

PREVRIO

Terceiro

DIRETOR DE SEGURIDADE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RIOPREVIDENC

Terceiro

RIOPREVIDENCIA - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL LONGO

OAB/RJ 208121·CPF·Representa: Autor

RICARDO PROENCA PINTO

OAB/RJ 85233·CPF·Representa: Autor

ILIAN NUNES VIEIRA

OAB/RJ 161596·CPF·Representa: Autor

PEDRO PAULO ALVES HAUAJI

OAB/RJ 80914·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

WALMIR DOS REIS

CPF

Autor

RIOPREVIDENCIA

Terceiro

PREVRIO

Terceiro

DIRETOR DE SEGURIDADE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RIOPREVIDENC

Terceiro

RIOPREVIDENCIA - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

WWW.RIOPREVIDENCIA.RJ.GOV.BR

Terceiro

SUGP

Terceiro

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

RIO PREVIDENCIA

Reu

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Ofício.

17/09/2025, 17:51

Decorrido prazo de WALMIR DOS REIS em 04/09/2025 23:59.

06/09/2025, 02:13

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

21/08/2025, 01:17

Publicado Decisão em 21/08/2025.

21/08/2025, 01:17

Arquivado Provisoramente

19/08/2025, 15:18

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 15:17

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 13:56

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas #Oculto#

19/08/2025, 13:56

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 13:28

Conclusos ao Juiz

06/08/2025, 12:49

Juntada de Petição de certidão de distribuição

06/08/2025, 09:03

Recebidos os autos

06/08/2025, 09:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL

06/06/2025, 11:07

Todas as movimentações(77)

Expedição de Ofício.

17/09/2025, 17:51

Decorrido prazo de WALMIR DOS REIS em 04/09/2025 23:59.

06/09/2025, 02:13

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

21/08/2025, 01:17

Publicado Decisão em 21/08/2025.

Documentos

Decisão

•19/08/2025, 13:56

Decisão

•19/08/2025, 13:56

21/08/2025, 01:17

Arquivado Provisoramente

19/08/2025, 15:18

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 15:17

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 13:56

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas #Oculto#

19/08/2025, 13:56

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 13:28

Conclusos ao Juiz

06/08/2025, 12:49

Juntada de Petição de certidão de distribuição

06/08/2025, 09:03

Recebidos os autos

06/08/2025, 09:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL

06/06/2025, 11:07

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 11:07

Decorrido prazo de WALMIR DOS REIS em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 00:56

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 00:40

Decorrido prazo de WALMIR DOS REIS em 20/05/2025 23:59.

22/05/2025, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025, 00:13

Publicado Decisão em 22/05/2025.

22/05/2025, 00:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 01:35

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 01:35

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

20/05/2025, 01:35

Decorrido prazo de WALMIR DOS REIS em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 00:58

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 00:58

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 00:58

Conclusos ao Juiz

19/05/2025, 07:37

Ato ordinatório praticado

16/05/2025, 16:28

Juntada de Petição de petição

15/05/2025, 10:54

Publicado Sentença em 05/05/2025.

05/05/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025

04/05/2025, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 13:33

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória

30/04/2025, 13:33

Conclusos ao Juiz

30/04/2025, 10:32

Juntada de Projeto de sentença

30/04/2025, 10:32

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido

30/04/2025, 10:32

Recebidos os autos

30/04/2025, 10:32

Juntada de Petição de petição

10/04/2025, 17:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JOZI DE MELO CAMPOS LACOPO

26/03/2025, 12:19

Decorrido prazo de WALMIR DOS REIS em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 01:26

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 02:49

Decorrido prazo de WALMIR DOS REIS em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 02:49

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 01:38

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 02:08

Publicado Despacho em 11/03/2025.

11/03/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

11/03/2025, 00:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025, 10:37

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2025, 10:37

Conclusos para despacho

07/03/2025, 08:25

Juntada de Petição de petição

27/02/2025, 18:13

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2025, 15:12

Conclusos para despacho

27/02/2025, 14:26

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 14:26

Juntada de Petição de contestação

27/02/2025, 10:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0836677-42.2024.8.19.0004. REQUERENTE: WALMIR DOS REIS RÉU: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Recebo a emenda de índex 164116046 para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Indefiro a tutel

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0836677-42.2024.8.19.0004. AUTOR: WALMIR DOS REIS RÉU: RIO PREVIDENCIA DECISÃO Considerando o contido na inicial e o previsto nos arts. 16 e 23 da Lei Estadual nº 5.781/10, Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 5ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Getúlio Vargas, 2512, 4º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-006 trata-se de hipótese de competência absoluta de um dos Juizados Especiais da Fazenda Pública da 2ª Região Administrativa Faz

21/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 15:47

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 14:31

Decisão Interlocutória de Mérito

09/01/2025, 14:31

Conclusos para decisão

09/01/2025, 11:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

09/01/2025, 11:07

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 10:36

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

09/01/2025, 10:34

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 08:37

Declarada incompetência

08/01/2025, 08:37

Conclusos para decisão

07/01/2025, 11:24

Expedição de Certidão.

05/01/2025, 08:53

Distribuído por sorteio

26/12/2024, 13:06

Juntada de Petição de outros anexos

26/12/2024, 13:06

Juntada de Petição de outros anexos

26/12/2024, 13:05

Juntada de Petição de documento de identificação

26/12/2024, 13:05

Juntada de Petição de comprovante de residência

26/12/2024, 13:05

Decisão

•06/08/2025, 09:03

Certidão

•06/08/2025, 09:03

Decisão

•20/05/2025, 01:35

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 16:28

Outros Anexos

•15/05/2025, 10:54

Sentença

•30/04/2025, 13:33

Sentença

•30/04/2025, 13:33

Projeto de Sentença

•30/04/2025, 10:32

Despacho

•07/03/2025, 10:37

Despacho

•27/02/2025, 15:12

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 14:26

Decisão

•09/01/2025, 14:31

Decisão

•08/01/2025, 08:37