Procedimento Comum Cível 0819285-11.2023.8.19.0203 - TJRJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/05/2023

Valor da Causa

R$ 46.458,59

Órgão julgador

7ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Decima Segunda Camara de Direito Privado (antiga 14ª Câmara Cível)

Partes do Processo

JOSE LUIS DIAS

CPF

Autor

IGUA RIO DE JANEIRO S.A

Terceiro

IGUA RIO DE JANEIRO S.A.

Terceiro

IGUA SANEAMENTO SA

Terceiro

IGUA SANEAMENTO S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

MAURO SEVERIANO VIEIRA

OAB/RJ 152181·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS

OAB/MG 63513·CPF·Representa: Réu

LAURO VINICIUS RAMOS RABHA

OAB/RJ 169856·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(29)

JOSE LUIS DIAS

CPF

Autor

IGUA RIO DE JANEIRO S.A

Terceiro

IGUA RIO DE JANEIRO S.A.

Terceiro

IGUA SANEAMENTO SA

Terceiro

IGUA SANEAMENTO S.A.

Terceiro

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA 4 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 4 S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A

Terceiro

AEGEA SANEAMENTO E PARTICIPACOES S.A

Terceiro

AGUAS DO RIO 1 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A.

Terceiro

AGUAS DO RIO S.A

Terceiro

AGUAS RIO

Terceiro

AGUAS DO RIO SPE S.A

Terceiro

CONCESSIONARIA AGUAS DO RIO

Terceiro

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA

Terceiro

AGUAS DO RIO - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS

Terceiro

AGUAS DO RIO 4,

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A. (AGUAS DO RIO) SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A.

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE

Terceiro

AGUAS DO RI0

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE SA

ALCUNHA

IGUA SANEAMENTO S.A

CNPJ

Reu

AGUAS DO RIO 4

CNPJ

Reu

ARTHUR DA TORRE BOGOSSIAN

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

12/03/2025, 10:31

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 10:29

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 19:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 01:52

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Certifico que a apelação é tempestiva e que as custas não foram recolhidas em razão da gratuidade de justiça do autor. Ordem de Serviço 012023. Ao apelado.

21/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 09:38

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 09:37

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 09:36

Juntada de Petição de apelação

05/12/2024, 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

08/11/2024, 00:03

Publicado Intimação em 08/11/2024.

08/11/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 18:30

Julgado improcedente o pedido

06/11/2024, 18:30

Conclusos ao Juiz

09/10/2024, 08:33

Todas as movimentações(91)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

12/03/2025, 10:31

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 10:29

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 19:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 01:52

Publicado Intimação em 22/01/2025.

Documentos

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 09:36

Sentença

•06/11/2024, 18:30

23/01/2025, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Certifico que a apelação é tempestiva e que as custas não foram recolhidas em razão da gratuidade de justiça do autor. Ordem de Serviço 012023. Ao apelado.

21/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 09:38

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 09:37

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 09:36

Juntada de Petição de apelação

05/12/2024, 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

08/11/2024, 00:03

Publicado Intimação em 08/11/2024.

08/11/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 18:30

Julgado improcedente o pedido

06/11/2024, 18:30

Conclusos ao Juiz

09/10/2024, 08:33

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 08:33

Juntada de Petição de petição

25/07/2024, 15:33

Publicado Intimação em 22/07/2024.

22/07/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

21/07/2024, 00:25

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2024, 18:48

Conclusos ao Juiz

18/07/2024, 07:36

Juntada de Petição de petição

28/06/2024, 11:35

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 15:20

Ato ordinatório praticado

13/06/2024, 15:19

Desentranhado o documento

13/06/2024, 11:17

Cancelada a movimentação processual

13/06/2024, 11:17

Juntada de Petição de petição

16/05/2024, 16:35

Juntada de Petição de petição

09/05/2024, 11:58

Juntada de mandado

29/04/2024, 12:43

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 14:31

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 15:35

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 15:31

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 15:31

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 15:29

Juntada de Petição de petição

04/04/2024, 16:06

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 14:35

Juntada de Petição de petição

29/02/2024, 00:12

Expedição de Outros documentos.

25/02/2024, 10:19

Expedição de Certidão.

25/02/2024, 10:17

Juntada de Petição de petição

23/02/2024, 09:52

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 17:45

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 17:44

Juntada de Petição de petição

16/01/2024, 10:07

Publicado Intimação em 14/12/2023.

14/12/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

14/12/2023, 00:32

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 14:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

13/12/2023, 14:47

Conclusos ao Juiz

11/12/2023, 12:28

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 12:27

Juntada de Petição de petição

08/12/2023, 11:18

Juntada de Petição de petição

28/11/2023, 18:20

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 12:04

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 12:03

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 15:09

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 12:52

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 12:51

Decorrido prazo de MAURO SEVERIANO VIEIRA em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 00:57

Juntada de Petição de contestação

22/09/2023, 10:47

Juntada de Petição de diligência

31/08/2023, 13:33

Expedição de Mandado.

29/08/2023, 14:39

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 13:33

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 15:50

Conclusos ao Juiz

20/08/2023, 05:27

Expedição de Certidão.

20/08/2023, 05:26

Decorrido prazo de LAURO VINICIUS RAMOS RABHA em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:40

Juntada de Petição de petição

20/07/2023, 13:41

Decorrido prazo de MAURO SEVERIANO VIEIRA em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 00:51

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2023, 12:21

Conclusos ao Juiz

05/07/2023, 10:33

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 10:32

Juntada de Petição de petição

03/07/2023, 20:44

Juntada de Petição de outros documentos

28/06/2023, 17:34

Juntada de Petição de petição

20/06/2023, 16:54

Juntada de Petição de diligência

14/06/2023, 15:58

Expedição de Mandado.

12/06/2023, 16:31

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2023, 16:16

Conclusos ao Juiz

12/06/2023, 15:07

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 15:32

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 01/06/2023 10:00.

02/06/2023, 00:35

Juntada de Petição de diligência

29/05/2023, 10:21

Expedição de Mandado.

26/05/2023, 12:35

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 12:34

Concedida a Antecipação de tutela

26/05/2023, 11:20

Conclusos ao Juiz

25/05/2023, 17:01

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 17:01

Juntada de Petição de petição

25/05/2023, 16:25

Distribuído por sorteio

24/05/2023, 18:34

Despacho

•18/07/2024, 18:48

Ato Ordinatório

•13/06/2024, 15:19

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 15:35

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 15:29

Decisão

•13/12/2023, 14:47

Despacho

•21/08/2023, 15:50

Despacho

•07/07/2023, 12:21

Despacho

•12/06/2023, 16:16

Decisão

•26/05/2023, 11:20