Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0946014-72.2024.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/10/2024

Valor da Causa

R$ 36.530,24

Órgão julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital

Partes do Processo

Em segredo de justiça

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

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Advogados / Representantes

LEILA LEIVA GUARDADO

OAB/RJ 76807·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

Em segredo de justiça

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLICIA MILITAR, CEL. PM LUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES;

Terceiro

DIRETOR GERAL DE PESSOAL, CEL PM CLAUDIO DE BESSA HALICKI

Terceiro

CENSE- CENTRO DE SOCIOEDUCACAO IRMA ASUNCION DE LA GANDARA USTARA

Terceiro

PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA

Terceiro

RJ GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 14:32

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 14:32

Publicado Intimação em 10/06/2025.

10/06/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 00:15

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 15:21

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória

06/06/2025, 15:21

Conclusos ao Juiz

03/06/2025, 15:33

Juntada de Projeto de sentença

03/06/2025, 15:33

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido

03/06/2025, 15:33

Recebidos os autos

03/06/2025, 15:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CARLA SANTOS PEREIRA DE BRITO

19/05/2025, 12:39

Recebidos os autos

15/05/2025, 14:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CARLA SANTOS PEREIRA DE BRITO

08/05/2025, 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

03/04/2025, 00:17

Todas as movimentações(34)

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 14:32

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 14:32

Publicado Intimação em 10/06/2025.

10/06/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 00:15

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 15:21

Documentos

Sentença

•06/06/2025, 15:21

Projeto de Sentença

•03/06/2025, 15:33

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 15:21

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória

06/06/2025, 15:21

Conclusos ao Juiz

03/06/2025, 15:33

Juntada de Projeto de sentença

03/06/2025, 15:33

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido

03/06/2025, 15:33

Recebidos os autos

03/06/2025, 15:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CARLA SANTOS PEREIRA DE BRITO

19/05/2025, 12:39

Recebidos os autos

15/05/2025, 14:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CARLA SANTOS PEREIRA DE BRITO

08/05/2025, 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

03/04/2025, 00:17

Publicado Intimação em 03/04/2025.

03/04/2025, 00:17

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2025, 14:24

Conclusos para despacho

31/03/2025, 09:31

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 09:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 00:30

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0946014-72.2024.8.19.0001. AUTOR: Em segredo de justiça RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Intimação - Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 INTIMAÇÃO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Intime-se a parte: LEILA LEIVA GUARDADO Prazo: 10 dias. RIO DE JANEIRO, 8 de janeiro de 2025.

21/01/2025, 00:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/01/2025, 16:27

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 09:53

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 09:52

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 09:52

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 16:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 00:20

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/12/2024, 14:27

Expedida/certificada a citação eletrônica

30/10/2024, 15:33

Distribuído por sorteio

30/10/2024, 15:33

Despacho

•01/04/2025, 14:24

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 09:31