Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802741-66.2023.8.19.0002 - TJRJ | JusConsulta

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Adicional de InsalubridadeCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRJJEEm andamento

Data de Distribuição

01/02/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Niteroi V Jui Esp Faz Publica

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

19/06/2026, 19:15

Expedição de documento

19/06/2026, 19:15

Expedição de documento

19/06/2026, 19:15

Documento

02/06/2026, 15:31

Expedição de documento

19/05/2026, 18:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2026, 05:06

Expedição de documento

15/05/2026, 22:01

Expedição de alvará de levantamento

15/05/2026, 22:01

Conclusão

11/05/2026, 17:56

Decurso de Prazo

01/05/2026, 03:53

Decurso de Prazo

21/04/2026, 04:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2026, 03:35

Petição

16/04/2026, 05:28

Petição

15/04/2026, 19:34

Decurso de Prazo

15/04/2026, 04:11

Todas as movimentações(245)

Definitivo

19/06/2026, 19:15

Expedição de documento

19/06/2026, 19:15

Expedição de documento

19/06/2026, 19:15

Documento

02/06/2026, 15:31

Expedição de documento

19/05/2026, 18:34

Documentos

Nenhum documento disponível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2026, 05:06

Expedição de documento

15/05/2026, 22:01

Expedição de alvará de levantamento

15/05/2026, 22:01

Conclusão

11/05/2026, 17:56

Decurso de Prazo

01/05/2026, 03:53

Decurso de Prazo

21/04/2026, 04:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2026, 03:35

Petição

16/04/2026, 05:28

Petição

15/04/2026, 19:34

Decurso de Prazo

15/04/2026, 04:11

Expedição de documento

14/04/2026, 14:14

Expedida/certificada

14/04/2026, 14:14

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/04/2026, 14:14

Decurso de Prazo

10/04/2026, 04:50

Conclusão

01/04/2026, 08:24

Petição

30/03/2026, 14:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2026, 03:58

Expedição de documento

24/03/2026, 19:12

Expedida/certificada

24/03/2026, 18:10

Expedição de documento

24/03/2026, 18:10

Mero expediente

24/03/2026, 18:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2026, 05:34

Conclusão

19/03/2026, 16:06

Expedição de documento

17/03/2026, 14:26

Decurso de Prazo

05/03/2026, 05:53

Conclusão

11/02/2026, 08:22

Expedição de documento

10/02/2026, 20:32

Petição

10/02/2026, 19:07

Petição

06/01/2026, 22:23

Expedição de documento

18/11/2025, 20:41

Ato ordinatório

17/11/2025, 18:22

Decurso de Prazo

02/11/2025, 03:27

Decurso de Prazo

28/10/2025, 04:40

Decurso de Prazo

15/10/2025, 04:28

Decurso de Prazo

08/10/2025, 04:45

Publicação

06/10/2025, 03:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2025, 04:23

Petição

03/10/2025, 13:32

Expedição de documento

02/10/2025, 17:47

Expedição de precatório/rpv

02/10/2025, 17:47

Petição

11/09/2025, 21:45

Conclusão

08/09/2025, 15:36

Petição

05/09/2025, 17:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2025, 04:11

Expedição de documento

02/09/2025, 19:18

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

02/09/2025, 17:29

Evolução da Classe Processual

02/09/2025, 17:29

Expedição de documento

02/09/2025, 17:19

Decisão de Saneamento e Organização

02/09/2025, 17:19

Petição

08/08/2025, 18:55

Conclusão

07/08/2025, 09:45

Petição

06/08/2025, 18:46

Expedição de documento

21/07/2025, 21:33

Decurso de Prazo

09/07/2025, 07:14

Decurso de Prazo

06/07/2025, 04:39

Publicação

17/06/2025, 04:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2025, 04:13

Expedida/certificada

13/06/2025, 14:04

Expedição de documento

13/06/2025, 14:04

Homologação de Decisão de Juiz Leigo

13/06/2025, 14:04

Documento

09/06/2025, 20:11

Recebimento

09/06/2025, 20:11

Decurso de Prazo

01/06/2025, 03:36

Remessa (outros motivos)

30/05/2025, 15:57

Decurso de Prazo

27/05/2025, 03:46

Petição

06/05/2025, 18:47

Publicação

05/05/2025, 03:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/05/2025, 03:16

Expedida/certificada

29/04/2025, 17:51

Expedição de documento

29/04/2025, 17:51

Decisão de Saneamento e Organização

29/04/2025, 17:51

Conclusão

14/04/2025, 14:55

Petição

05/04/2025, 13:50

Decurso de Prazo

04/04/2025, 04:12

Petição

19/03/2025, 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2025, 03:19

Expedida/certificada

10/03/2025, 16:37

Expedição de documento

10/03/2025, 16:37

Mero expediente

10/03/2025, 16:37

Conclusão (para despacho)

07/03/2025, 11:38

Petição

05/03/2025, 19:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2025, 03:16

Expedição de documento

17/02/2025, 20:34

Expedida/certificada

17/02/2025, 17:37

Expedição de documento

17/02/2025, 17:37

Mero expediente

17/02/2025, 17:37

Conclusão (para despacho)

11/02/2025, 11:48

Expedição de documento

10/02/2025, 19:14

Expedição de documento

07/02/2025, 20:34

Decurso de Prazo

07/02/2025, 03:24

Petição

06/02/2025, 18:39

Petição

04/02/2025, 12:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2025, 06:19

Petição

21/01/2025, 19:11

Expedição de documento

17/01/2025, 14:04

Expedição de documento

17/01/2025, 14:04

Expedida/certificada

17/01/2025, 13:19

Expedida/certificada

17/01/2025, 13:19

Mero expediente

17/01/2025, 13:19

Conclusão (para despacho)

15/01/2025, 16:45

Petição

25/11/2024, 19:15

Expedida/certificada

19/11/2024, 14:00

Expedida/certificada

19/11/2024, 14:00

Expedida/certificada

19/11/2024, 14:00

Mero expediente

19/11/2024, 14:00

Conclusão (para despacho)

18/11/2024, 13:09

Petição

19/10/2024, 20:17

Expedida/certificada

17/10/2024, 13:37

Expedida/certificada

17/10/2024, 13:37

Mero expediente

17/10/2024, 13:37

Conclusão (para despacho)

16/10/2024, 10:26

Petição

14/10/2024, 16:33

Expedição de documento

30/09/2024, 16:31

Mero expediente

30/09/2024, 16:30

Conclusão (para despacho)

26/09/2024, 17:00

Petição

26/09/2024, 14:50

Petição

23/09/2024, 21:56

Expedida/certificada

19/09/2024, 16:32

Expedida/certificada

19/09/2024, 16:32

Decisão de Saneamento e Organização

19/09/2024, 16:32

Conclusão (para decisão)

19/09/2024, 14:34

Expedição de documento

18/09/2024, 20:39

Expedida/certificada

12/08/2024, 17:58

Expedida/certificada

12/08/2024, 17:58

Mero expediente

12/08/2024, 17:57

Conclusão (para despacho)

12/08/2024, 15:07

Decurso de Prazo

06/08/2024, 04:02

Petição

10/07/2024, 18:59

Petição

08/07/2024, 14:08

Expedição de documento

03/07/2024, 14:21

Expedição de documento

02/07/2024, 17:21

Expedida/certificada

01/07/2024, 18:15

Expedida/certificada

01/07/2024, 18:15

Expedida/certificada

01/07/2024, 18:15

Perito

01/07/2024, 18:15

Conclusão (para decisão)

01/07/2024, 11:49

Expedição de documento

28/06/2024, 18:32

Expedição de documento

28/05/2024, 16:08

Expedida/certificada

27/05/2024, 17:52

Expedida/certificada

27/05/2024, 17:52

Perito

27/05/2024, 17:52

Conclusão (para decisão)

24/05/2024, 11:13

Petição

23/05/2024, 21:56

Expedição de documento

22/05/2024, 17:58

Expedição de documento

22/05/2024, 17:55

Expedida/certificada

20/05/2024, 18:55

Expedida/certificada

20/05/2024, 18:55

Perito

20/05/2024, 18:55

Conclusão (para decisão)

20/05/2024, 12:16

Expedição de documento

17/05/2024, 18:57

Expedição de documento

02/05/2024, 21:34

Expedida/certificada

02/05/2024, 18:18

Expedida/certificada

02/05/2024, 18:18

Perito

02/05/2024, 18:17

Conclusão (para decisão)

30/04/2024, 11:24

Petição

29/04/2024, 19:53

Petição

17/04/2024, 11:56

Expedição de documento

10/04/2024, 19:38

Expedição de documento

10/04/2024, 19:33

Expedida/certificada

10/04/2024, 17:35

Expedida/certificada

10/04/2024, 17:35

Expedida/certificada

10/04/2024, 17:35

Perito

10/04/2024, 17:35

Conclusão (para decisão)

09/04/2024, 17:47

Decurso de Prazo

09/04/2024, 03:16

Petição

22/03/2024, 15:48

Expedição de documento

21/03/2024, 18:14

Expedição de documento

21/03/2024, 18:05

Expedida/certificada

21/03/2024, 17:12

Expedida/certificada

21/03/2024, 17:12

Expedida/certificada

21/03/2024, 17:12

Perito

21/03/2024, 17:12

Conclusão (para decisão)

20/03/2024, 14:35

Petição

19/03/2024, 01:05

Petição

04/03/2024, 20:43

Expedida/certificada

04/03/2024, 18:39

Expedida/certificada

04/03/2024, 18:39

Mero expediente

04/03/2024, 18:39

Conclusão (para despacho)

01/03/2024, 15:13

Petição

26/02/2024, 23:15

Expedida/certificada

15/02/2024, 17:53

Expedida/certificada

15/02/2024, 17:53

Perito

15/02/2024, 17:53

Conclusão (para decisão)

15/02/2024, 16:47

Expedição de documento

15/02/2024, 16:47

Decurso de Prazo

06/02/2024, 03:52

Expedida/certificada

11/01/2024, 12:45

Expedição de documento

11/01/2024, 12:45

Mero expediente

11/01/2024, 12:45

Conclusão (para despacho)

08/01/2024, 14:33

Expedição de documento

18/12/2023, 19:19

Petição

25/10/2023, 16:53

Expedida/certificada

20/10/2023, 17:59

Expedida/certificada

20/10/2023, 17:59

Decisão de Saneamento e Organização

20/10/2023, 17:59

Conclusão (para decisão)

19/10/2023, 10:26

Petição

17/10/2023, 23:33

Expedição de documento

10/10/2023, 19:38

Expedição de documento

10/10/2023, 19:15

Expedição de documento

02/10/2023, 14:10

Perito

02/10/2023, 14:10

Conclusão (para decisão)

28/09/2023, 11:23

Expedição de documento

27/09/2023, 18:47

Petição

14/09/2023, 17:31

Decurso de Prazo

03/09/2023, 03:10

Decurso de Prazo

03/09/2023, 03:10

Decurso de Prazo

22/08/2023, 03:57

Petição

21/08/2023, 17:07

Expedição de documento

02/08/2023, 16:51

Expedição de documento

02/08/2023, 16:48

Expedida/certificada

31/07/2023, 19:05

Expedição de documento

31/07/2023, 19:05

Perito

31/07/2023, 19:05

Conclusão (para decisão)

31/07/2023, 18:10

Petição

29/06/2023, 19:35

Petição

28/06/2023, 02:16

Mero expediente

27/06/2023, 13:18

Conclusão (para despacho)

23/06/2023, 15:58

Petição

15/06/2023, 19:27

Expedida/certificada

30/05/2023, 16:25

Mero expediente

30/05/2023, 16:24

Conclusão (para despacho)

24/05/2023, 09:51

Ato ordinatório

23/05/2023, 23:47

Petição

18/05/2023, 20:29

Petição

29/03/2023, 20:32

Expedição de documento

28/03/2023, 21:56

Expedição de documento

28/03/2023, 21:55

Expedida/certificada

28/03/2023, 20:13

Expedida/certificada

28/03/2023, 20:13

Mero expediente

28/03/2023, 20:13

Conclusão (para despacho)

24/03/2023, 12:31

Redistribuição (incompetência; sorteio)

23/03/2023, 00:29

Expedição de documento

20/03/2023, 21:32

Decurso de Prazo

03/03/2023, 03:21

Expedição de documento

08/02/2023, 18:32

Incompetência

08/02/2023, 13:21

Conclusão (para decisão)

06/02/2023, 18:05

Expedição de documento

01/02/2023, 19:40

Petição

01/02/2023, 16:09

Distribuição (sorteio)

01/02/2023, 01:03