Procedimento Comum Cível 0821504-92.2022.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/08/2022

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias

Partes do Processo

ELISABETE LOPES DE BARROS

CPF

Autor

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA 4 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 4 S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

VIVIAN CARLA BOTTEGA ZACARIAS

OAB/RJ 180415·CPF·Representa: Autor

CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI

OAB/RJ 131102·CPF·Representa: Réu

BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO

OAB/RJ 110517·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(27)

ELISABETE LOPES DE BARROS

CPF

Autor

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA 4 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 4 S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A

Terceiro

AEGEA SANEAMENTO E PARTICIPACOES S.A

Terceiro

AGUAS DO RIO 1 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A.

Terceiro

AGUAS DO RIO S.A

Terceiro

AGUAS RIO

Terceiro

AGUAS DO RIO SPE S.A

Terceiro

CONCESSIONARIA AGUAS DO RIO

Terceiro

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA

Terceiro

AGUAS DO RIO - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS

Terceiro

AGUAS DO RIO 4,

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A. (AGUAS DO RIO) SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A.

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE

Terceiro

AGUAS DO RIO SANEAMENTO S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A. ("AGUAS DO RIO")

Terceiro

TELEFONE (19) 3459-8300

Terceiro

[email protected]

Terceiro

AGUAS DO RI0

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE SA

ALCUNHA

AGUAS DO RIO 4

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 30/10/2025.

30/10/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2025

30/10/2025, 00:25

Expedição de Outros documentos.

27/10/2025, 23:47

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

27/10/2025, 23:47

Conclusos ao Juiz

01/10/2025, 08:54

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 17:45

Juntada de Petição de extrato de grerj

29/09/2025, 17:37

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 01:53

Juntada de Petição de petição

29/08/2025, 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

20/08/2025, 02:33

Publicado Intimação em 20/08/2025.

20/08/2025, 02:33

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 16:39

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 16:38

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 16:32

Juntada de Petição de contra-razões

08/07/2025, 13:49

Todas as movimentações(79)

Publicado Intimação em 30/10/2025.

30/10/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2025

30/10/2025, 00:25

Expedição de Outros documentos.

27/10/2025, 23:47

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

27/10/2025, 23:47

Conclusos ao Juiz

Documentos

Decisão

•27/10/2025, 23:47

Despacho

•14/04/2025, 20:44

01/10/2025, 08:54

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 17:45

Juntada de Petição de extrato de grerj

29/09/2025, 17:37

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 01:53

Juntada de Petição de petição

29/08/2025, 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

20/08/2025, 02:33

Publicado Intimação em 20/08/2025.

20/08/2025, 02:33

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 16:39

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 16:38

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 16:32

Juntada de Petição de contra-razões

08/07/2025, 13:49

Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 15:39

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 20:44

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2025, 20:44

Conclusos para despacho

11/04/2025, 13:14

Juntada de Petição de petição

19/03/2025, 15:51

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 12:54

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

05/03/2025, 21:15

Juntada de Petição de petição

28/02/2025, 11:19

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 09:25

Decorrido prazo de ELISABETE LOPES DE BARROS em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 01:00

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 01:55

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0821504-92.2022.8.19.0021. AUTOR: ELISABETE LOPES DE BARROS RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 SENTENÇA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de AÇÃO proposta por ELISABETE LOPES DE BARROS em face de AGUAS DO RIO 4 SPE S.A. Narra a inicial, em síntese, que a autora com imóvel fechado

21/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 11:23

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 11:23

Julgado procedente o pedido

23/12/2024, 11:34

Recebidos os autos

23/12/2024, 11:34

Conclusos para julgamento

28/11/2024, 11:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Grupo de Sentença

06/11/2024, 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

27/10/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 23:07

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2024, 23:07

Conclusos ao Juiz

23/10/2024, 15:24

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 16:17

Publicado Intimação em 21/10/2024.

21/10/2024, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

20/10/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2024, 17:47

Conclusos ao Juiz

19/08/2024, 11:54

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 11:54

Decorrido prazo de CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:37

Decorrido prazo de VIVIAN CARLA BOTTEGA ZACARIAS em 21/06/2024 23:59.

23/06/2024, 00:03

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

15/06/2024, 00:03

Juntada de Petição de petição

14/06/2024, 18:08

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 11:36

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 11:36

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2024, 18:03

Conclusos ao Juiz

09/01/2024, 11:32

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

12/10/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

12/10/2023, 00:12

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 01:38

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

11/10/2023, 01:38

Conclusos ao Juiz

09/09/2023, 13:53

Expedição de Certidão.

09/09/2023, 13:52

Juntada de Petição de petição

04/08/2023, 14:50

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 18:13

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 18:12

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2023, 17:41

Juntada de Petição de petição

14/03/2023, 21:09

Conclusos ao Juiz

14/03/2023, 13:53

Juntada de Petição de petição

28/12/2022, 12:40

Juntada de Petição de contestação

15/12/2022, 20:18

Concedida a Antecipação de tutela

23/11/2022, 14:33

Conclusos ao Juiz

09/11/2022, 11:20

Juntada de Petição de petição

05/09/2022, 20:12

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2022, 15:15

Conclusos ao Juiz

22/08/2022, 12:52

Expedição de Certidão.

22/08/2022, 12:52

Distribuído por sorteio

20/08/2022, 10:57

Execução / Cumprimento de Sentença

•05/03/2025, 21:15

Sentença

•23/12/2024, 11:34

Despacho

•23/10/2024, 23:07

Despacho

•17/10/2024, 17:47

Despacho

•13/06/2024, 18:03

Decisão

•11/10/2023, 01:38

Ato Ordinatório

•02/08/2023, 18:12

Despacho

•28/04/2023, 17:41

Decisão

•23/11/2022, 14:33

Despacho

•29/08/2022, 15:15