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Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/09/2023

Valor da Causa

R$ 2.635,90

Órgão julgador

5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Recurso Inominado Cível · Segunda Turma Recursal Fazendária

Partes do Processo

DOUGLAS ANTONIO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

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Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 20/03/2026 23:59.

Juntada de petição

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

Publicado Sentença em 26/02/2026.

Expedição de Certidão.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos ao Juiz

Publicado Intimação em 19/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 11/02/2026 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(175)

Todos os documentos(29)