Petição Cível 0801534-02.2023.8.19.0012 - TJRJ | JusConsulta

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Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORPetição Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/05/2023

Valor da Causa

R$ 11.990,00

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Cachoeiras de Macacu

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · Cachoeiras de Macacu 1 Vara

Partes do Processo

MARIA APARECIDA OUVERNEY

CPF

Autor

BANCO DAYCOVAL S/A

Terceiro

BANCO DAYCOVAL S.A

Terceiro

BANCO DAYCOVAL S.A.

Terceiro

BANCO DAYCOVAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIANA DA SILVA GARCIA NOGUEIRA

OAB/RJ 203385·CPF·Representa: Autor

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/RJ 62192·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MARIA APARECIDA OUVERNEY

CPF

Autor

BANCO DAYCOVAL S/A

Terceiro

BANCO DAYCOVAL S.A

Terceiro

BANCO DAYCOVAL S.A.

Terceiro

BANCO DAYCOVAL

Terceiro

BANCO DAYCOVAL S/A

CNPJ

Reu

ALINE FROSSARD DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

11/05/2026, 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

01/05/2026, 00:18

Publicado Intimação em 29/04/2026.

01/05/2026, 00:18

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 11:13

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 11:39

Conclusos ao Juiz

23/04/2026, 10:45

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 10:45

Juntada de Petição de contra-razões

07/01/2026, 13:23

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 28/10/2025 23:59.

30/10/2025, 01:06

Juntada de Petição de apelação

21/10/2025, 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 00:20

Publicado Intimação em 21/10/2025.

21/10/2025, 00:20

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 13:37

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 13:37

Todas as movimentações(116)

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

11/05/2026, 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

01/05/2026, 00:18

Publicado Intimação em 29/04/2026.

01/05/2026, 00:18

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 11:13

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•27/04/2026, 11:39

Sentença

•30/09/2025, 11:07

27/04/2026, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 11:39

Conclusos ao Juiz

23/04/2026, 10:45

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 10:45

Juntada de Petição de contra-razões

07/01/2026, 13:23

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 28/10/2025 23:59.

30/10/2025, 01:06

Juntada de Petição de apelação

21/10/2025, 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 00:20

Publicado Intimação em 21/10/2025.

21/10/2025, 00:20

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 13:37

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 13:37

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 13:36

Expedição de Informações.

17/10/2025, 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 01:01

Publicado Intimação em 02/10/2025.

02/10/2025, 01:01

Expedição de Informações.

30/09/2025, 14:45

Expedição de Ofício.

30/09/2025, 12:33

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 11:07

Embargos de Declaração Acolhidos

30/09/2025, 11:07

Conclusos ao Juiz

29/09/2025, 13:54

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 13:54

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/08/2025, 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 00:55

Publicado Intimação em 08/08/2025.

08/08/2025, 00:55

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 16:43

Julgado improcedente o pedido

05/08/2025, 16:43

Conclusos ao Juiz

01/08/2025, 17:26

Juntada de Petição de petição

21/05/2025, 14:26

Juntada de Petição de petição

16/05/2025, 10:43

Publicado Intimação em 14/05/2025.

14/05/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

14/05/2025, 00:49

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 15:12

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 15:12

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 12:09

Decorrido prazo de ALINE FROSSARD DOS SANTOS em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 01:03

Decorrido prazo de ALINE FROSSARD DOS SANTOS em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 01:01

Publicado Intimação em 12/02/2025.

12/02/2025, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

12/02/2025, 01:39

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 16:39

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 02:08

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 01:55

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ...2) Sem prejuízo, intime-se a perita para que presta os esclarecimento, no prazo de 15 dias, conforme art. 477, §2° do CPC diante da impugnação apresentada pela parte autora.

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ...2) Sem prejuízo, intime-se a perita para que presta os esclarecimento, no prazo de 15 dias, conforme art. 477, §2° do CPC diante da impugnação apresentada pela parte autora.

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0801534-02.2023.8.19.0012. AUTOR: MARIA APARECIDA OUVERNEY RÉU: BANCO DAYCOVAL S/A 1) Expeça-se Mandado de Pagamento em favor da expert. 2) Sem prejuízo, Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Cachoeiras de Macacu 1ª Vara da Comarca de Cachoeiras de Macacu RUA DALMO COELHO GOMES, 1, 2º Andar, Betel, CACHOEIRAS DE MACACU - RJ - CEP: 28692-448 DESPACHO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a perita para que presta os esclarecimento, no prazo de 15 dias, conforme

21/01/2025, 00:00

Juntada de Petição de ciência

16/01/2025, 12:49

Juntada de Petição de petição

13/01/2025, 13:48

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 15:06

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 15:06

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 15:05

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 14:56

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 14:55

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2025, 11:28

Conclusos para despacho

07/01/2025, 14:34

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 14:54

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 22:32

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 16:54

Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 16:18

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 11:06

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 16:59

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 16:59

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 11:31

Juntada de Petição de petição

30/07/2024, 12:07

Juntada de Petição de petição

30/07/2024, 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

21/07/2024, 00:03

Publicado Intimação em 19/07/2024.

21/07/2024, 00:03

Juntada de Petição de petição

18/07/2024, 14:59

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 16:53

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2024, 16:07

Conclusos ao Juiz

16/07/2024, 15:34

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 17:45

Juntada de Petição de petição

16/04/2024, 10:45

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 17:10

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 09:39

Juntada de Petição de petição

05/04/2024, 15:02

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 11:28

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 10:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

18/03/2024, 17:36

Conclusos ao Juiz

18/03/2024, 10:56

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 10:56

Desentranhado o documento

18/03/2024, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2024, 17:04

Conclusos ao Juiz

12/03/2024, 16:05

Expedição de Informações.

10/01/2024, 20:02

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:41

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 17:17

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 11:18

Juntada de Petição de petição

10/08/2023, 11:38

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 13:16

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 18:11

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

12/07/2023, 14:14

Audiência Conciliação realizada para 10/07/2023 15:00 1ª Vara da Comarca de Cachoeiras de Macacu.

12/07/2023, 14:14

Juntada de Petição de petição

07/07/2023, 14:14

Juntada de Petição de contestação

06/07/2023, 19:36

Juntada de Petição de petição

06/07/2023, 10:05

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 15:35

Juntada de Petição de habilitação nos autos

16/06/2023, 15:50

Expedição de Certidão.

12/06/2023, 17:14

Expedição de Ofício.

12/06/2023, 13:54

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 13:21

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC da Comarca de Cachoeiras de Macacu

12/06/2023, 13:16

Audiência Conciliação designada para 10/07/2023 15:00 CEJUSC da Comarca de Cachoeiras de Macacu.

12/06/2023, 13:16

Juntada de Petição de petição

12/06/2023, 10:51

Concedida a Antecipação de tutela

07/06/2023, 18:35

Conclusos ao Juiz

01/06/2023, 10:55

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 10:54

Distribuído por sorteio

31/05/2023, 23:41

Sentença

•05/08/2025, 16:43

Despacho

•08/01/2025, 11:28

Despacho

•17/07/2024, 16:07

Decisão

•18/03/2024, 17:36

Ato Ordinatório

•18/03/2024, 10:56

Despacho

•15/03/2024, 17:04

Ato Ordinatório

•03/07/2023, 15:35

Decisão

•07/06/2023, 18:35