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Gratificação de Desempenho de Função - GADFGratificações Por Atividades EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/07/2024

Valor da Causa

R$ 1.400,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de São Sebastião do Alto

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Oitava Camara de Direito Publico

Partes do Processo

MARIA APARECIDA FERRO MORAES

CPF

Autor

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Partes do Processo(20)

Juntada de Petição de embargos de declaração

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

Publicado Intimação em 22/04/2026.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Julgado improcedente o pedido

Conclusos ao Juiz

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOAO AUGUSTO NAGIME BARROS ALVES em 06/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de BARBARA NAGIME BARROS LOBO em 06/02/2026 23:59.

Publicado Intimação em 30/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

Todas as movimentações(107)