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Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEOutros procedimentos de jurisdição voluntária

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/04/2026

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Outros procedimentos de jurisdição voluntária · 2ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca

Partes do Processo

CHLOE IZIDRO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LOUISE DUARTE LOUREIRO

OAB/RJ 228101·CPF·Representa: Autor

LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA

OAB/RJ 125421·CPF·Representa: Réu

MARTA MARTINS SAHIONE FADEL

OAB/RJ 89940·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 116 e 117

12/05/2026, 01:03

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

30/04/2026, 20:11

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/04/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO EXECUTIVO Nº 79/2026

16/04/2026, 12:26

Publicado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. aos Eventos: 116, 117

14/04/2026, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. aos Eventos: 116, 117

13/04/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 15:01

Homologada a Transação

10/04/2026, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 15:01

Conclusos para julgamento

10/04/2026, 14:47

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2026, 21:34

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

08/04/2026, 07:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de informação de pagamento

18/03/2026, 11:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARTA MARTINS SAHIONE FADEL em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 02:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LOUISE DUARTE LOUREIRO em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 02:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 02:57

Todas as movimentações(124)

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 116 e 117

12/05/2026, 01:03

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

30/04/2026, 20:11

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/04/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO EXECUTIVO Nº 79/2026

16/04/2026, 12:26

Publicado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. aos Eventos: 116, 117

14/04/2026, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. aos Eventos: 116, 117

Documentos

SENTENÇA

•10/04/2026, 15:01

DESPACHO

•20/02/2026, 15:46

13/04/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 15:01

Homologada a Transação

10/04/2026, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 15:01

Conclusos para julgamento

10/04/2026, 14:47

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2026, 21:34

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

08/04/2026, 07:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de informação de pagamento

18/03/2026, 11:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARTA MARTINS SAHIONE FADEL em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 02:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LOUISE DUARTE LOUREIRO em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 02:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 02:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 16:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 00:29

Publicação - Publicado Intimação em 24/02/2026.

24/02/2026, 00:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 21:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 17:56

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 17:56

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2026, 15:46

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

20/02/2026, 12:23

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

20/02/2026, 12:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 13:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de embargos de declaração

28/01/2026, 18:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 06:06

Publicação - Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 06:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 18:31

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 18:31

Julgado procedente em parte o pedido - Julgado procedente em parte do pedido

13/01/2026, 17:09

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

13/01/2026, 14:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. em 20/02/2025 23:59.

27/12/2025, 01:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 14:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARTA MARTINS SAHIONE FADEL em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 01:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LOUISE DUARTE LOUREIRO em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 01:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 01:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

01/12/2025, 00:28

Publicação - Publicado Intimação em 01/12/2025.

01/12/2025, 00:28

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 12:32

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 12:32

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2025, 13:38

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

18/11/2025, 14:59

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

18/11/2025, 14:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LOUISE DUARTE LOUREIRO em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 00:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARTA MARTINS SAHIONE FADEL em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 00:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 00:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 17:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CHLOE IZIDRO DE OLIVEIRA em 08/09/2025 23:59.

10/09/2025, 04:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. em 08/09/2025 23:59.

10/09/2025, 04:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 00:26

Publicação - Publicado Intimação em 27/08/2025.

27/08/2025, 00:26

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 10:45

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2025, 15:42

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

22/08/2025, 13:42

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

22/08/2025, 13:42

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

21/08/2025, 14:10

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

19/08/2025, 16:09

Publicação - Publicado Intimação em 18/08/2025.

18/08/2025, 01:03

Publicação - Publicado Intimação em 18/08/2025.

18/08/2025, 01:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

16/08/2025, 01:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

16/08/2025, 01:27

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 11:27

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 11:27

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 11:27

Declarada incompetência

06/08/2025, 12:39

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

01/08/2025, 12:33

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

30/07/2025, 15:47

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

30/07/2025, 14:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARTA MARTINS SAHIONE FADEL em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 01:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LOUISE DUARTE LOUREIRO em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 01:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 01:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 00:25

Publicação - Publicado Intimação em 18/07/2025.

18/07/2025, 00:25

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 15:10

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2025, 17:41

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

15/07/2025, 14:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de habilitação nos autos

11/07/2025, 20:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA em 30/05/2025 23:59.

01/06/2025, 00:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

27/05/2025, 21:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

23/05/2025, 01:44

Publicação - Publicado Intimação em 23/05/2025.

23/05/2025, 01:44

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 17:12

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2025, 14:12

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

20/05/2025, 13:19

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

20/05/2025, 13:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LOUISE DUARTE LOUREIRO em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 01:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

25/02/2025, 02:24

Publicação - Publicado Intimação em 25/02/2025.

25/02/2025, 02:24

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 14:10

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2025, 17:39

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

20/02/2025, 11:37

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

20/02/2025, 11:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de contestação

13/02/2025, 18:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de diligência

30/01/2025, 15:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LOUISE DUARTE LOUREIRO em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LOUISE DUARTE LOUREIRO em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 01:56

Publicação - Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 01:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 01:56

Publicação - Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Certidão - Ao interessado para promover a expedição do ofício indexador 164898899 acompanhado da cópia da decisão indexador 164889368.

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c indenizatória na qual a autora, menor de idade, comprova que sua genitora é segurada do plano de saúde réu (indexador 164872757) e que a menor nasceu no dia 10/12/2024 prematura, com 26 semanas de gestação, encontrando-se atualmente na UTI. Alega que a ré recusou a inclusão da menor como dependente sob o argumento de que o contrato da autora estaria rescindido. Ocorre que, nos termos do art. 12, III, “b” da Lei nº 9656/98, é assegurada a inscrição ao re

21/01/2025, 00:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

08/01/2025, 13:55

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 11:55

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 11:55

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

08/01/2025, 11:54

Expedição de ofício - Expedição de Ofício.

08/01/2025, 11:52

Expedição de mandado - Expedição de Mandado.

08/01/2025, 11:46

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 11:36

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 11:36

Concedida a Antecipação de tutela

08/01/2025, 11:19

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

08/01/2025, 10:39

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

08/01/2025, 10:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de outros documentos

08/01/2025, 10:06

Juntado(a) - Petição Inicial

08/01/2025, 10:02

Distribuído por sorteio

08/01/2025, 10:02

SENTENÇA

•13/01/2026, 17:09

DESPACHO

•19/11/2025, 13:38

DESPACHO

•22/08/2025, 15:42

DECISÃO

•06/08/2025, 12:39

DESPACHO

•15/07/2025, 17:41

DESPACHO

•21/05/2025, 14:12

DESPACHO

•20/02/2025, 17:39

DECISÃO

•08/01/2025, 11:19