Agravo em Recurso Especial 0026967-43.2024.8.19.0000 - TJRJ | JusConsulta

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Índice da AlíquotaAlíquotaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

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Partes do Processo

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

MOTEL MENDANHA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NILSON FURTADO DE OLIVEIRA FILHO

CPF·Representa: Autor

MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA

CPF·Representa: Autor

VICENTE IORIO ARRUZZO

OAB/RJ 19231·CPF·Representa: Réu

VITOR IORIO ARRUZZO

OAB/RJ 113696·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator) - pela SJD.

23/04/2026, 11:01

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

22/04/2026, 12:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

22/04/2026, 11:35

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

22/04/2026, 11:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/04/2026

22/04/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/04/2026, 01:01

Determinada a distribuição do feito

16/04/2026, 16:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/04/2026

16/04/2026, 16:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

02/02/2026, 19:12

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

02/02/2026, 18:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

16/12/2025, 07:27

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•16/04/2026, 16:40

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•16/12/2025, 07:25

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•16/12/2025, 07:25

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•16/12/2025, 07:25

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•16/12/2025, 07:25

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•16/12/2025, 07:25

-

•16/12/2025, 07:25

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•16/12/2025, 07:25

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•16/12/2025, 07:25

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•16/12/2025, 07:24

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•16/12/2025, 07:24

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•16/12/2025, 07:24

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•16/12/2025, 07:24

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•16/12/2025, 07:24

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•16/12/2025, 07:24

Todos os documentos(21)

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•16/04/2026, 16:40

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•16/12/2025, 07:25

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•16/12/2025, 07:25

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•16/12/2025, 07:25

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•16/12/2025, 07:25

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•16/12/2025, 07:25

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•16/12/2025, 07:25

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•16/12/2025, 07:25

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•16/12/2025, 07:25

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•16/12/2025, 07:24

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•16/12/2025, 07:24

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•16/12/2025, 07:24

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•16/12/2025, 07:24

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•16/12/2025, 07:24

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•16/12/2025, 07:24

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•16/12/2025, 07:24

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•16/12/2025, 07:24

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•16/12/2025, 07:24

Acórdão/Decisão Monocrática

•16/12/2025, 07:24

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•16/12/2025, 07:24