Procedimento Comum Cível 0852285-29.2024.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/10/2024

Valor da Causa

R$ 23.089,80

Órgão julgador

5ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias

Partes do Processo

MARLENE NERI DE PAIVA

CPF

Autor

PONTO FRIO

Terceiro

VIA S.A./VIA VAREJO S.A (EXTRA.COM)

Terceiro

EXTRA.COM.BR

Terceiro

VIA S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO JOSE DOS SANTOS MILHEIRO

OAB/RJ 125997·CPF·Representa: Autor

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO

OAB/PE 33668·CPF·Representa: Réu

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI

OAB/SP 214918·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(34)

MARLENE NERI DE PAIVA

CPF

Autor

PONTO FRIO

Terceiro

VIA S.A./VIA VAREJO S.A (EXTRA.COM)

Terceiro

EXTRA.COM.BR

Terceiro

VIA S/A

Terceiro

CASAS BAHIA S/A

Terceiro

VIA VAREJO S A

Terceiro

CASAS BAHIA

Terceiro

VIA VAREJO S.A.

Terceiro

CASAS BAHIA S.A

Terceiro

VIA S.A.

Terceiro

VIA VAREJO S/A

Terceiro

CASAS BAHIA VAREJO S.A

Terceiro

VIA SA

Terceiro

VIA VAREJO S/A (LOJAS PONTO)

Terceiro

VIA S.A

Terceiro

LOJA PONTO

Terceiro

PONTO

Terceiro

VIA VAREJO S/A - CASAS BAHIA

Terceiro

CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA

Terceiro

VIA VAREJO S/A (CASAS BAHIA)

Terceiro

CASAS BAHIA LTDA

Terceiro

GRUPO CASAS BAHIA S.A

Terceiro

GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Terceiro

CASAS BAHIA (VIA VAREJO S/A)

Terceiro

VIA VAREJO S.A (CASAS BAHIA)

Terceiro

CASAS BAHIAS

Terceiro

VIA S/A (CASAS BAHIA)

Terceiro

CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA ( VIA VAREJO S/A)

Terceiro

VIA VAREJO

Terceiro

VIA VAREJO S/S

Terceiro

CASAS BAHIA - VIA VAREJO

Terceiro

CASAS BAHIA

ALCUNHA

GRUPO CASAS BAHIA S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 01:14

Publicado Intimação em 24/03/2026.

24/03/2026, 01:14

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 18:02

Outras Decisões

20/03/2026, 18:02

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE DOS SANTOS MILHEIRO em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 01:59

Conclusos ao Juiz

06/03/2026, 17:00

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 17:00

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 16:51

Cancelada a movimentação processual #Oculto#

06/03/2026, 16:51

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 16:13

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 13:15

Publicado Intimação em 27/02/2026.

27/02/2026, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 00:46

Cancelada a movimentação processual #Oculto#

24/02/2026, 18:46

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 18:46

Todas as movimentações(61)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 01:14

Publicado Intimação em 24/03/2026.

24/03/2026, 01:14

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 18:02

Outras Decisões

20/03/2026, 18:02

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE DOS SANTOS MILHEIRO em 06/03/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•20/03/2026, 18:02

Decisão

•22/01/2026, 14:56

07/03/2026, 01:59

Conclusos ao Juiz

06/03/2026, 17:00

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 17:00

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 16:51

Cancelada a movimentação processual #Oculto#

06/03/2026, 16:51

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 16:13

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 13:15

Publicado Intimação em 27/02/2026.

27/02/2026, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 00:46

Cancelada a movimentação processual #Oculto#

24/02/2026, 18:46

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 18:46

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 18:45

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 18:45

Publicado Intimação em 26/01/2026.

26/01/2026, 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

24/01/2026, 01:44

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 14:56

Outras Decisões

22/01/2026, 14:56

Conclusos ao Juiz

09/12/2025, 16:27

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

26/11/2025, 00:52

Publicado Intimação em 26/11/2025.

26/11/2025, 00:52

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 15:34

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2025, 14:50

Conclusos ao Juiz

24/11/2025, 04:15

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

23/08/2025, 01:34

Juntada de Petição de petição

21/08/2025, 18:13

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 14:59

Outras Decisões

21/08/2025, 14:59

Conclusos ao Juiz

21/08/2025, 09:48

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 22:09

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 08:55

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

04/06/2025, 00:14

Publicado Intimação em 04/06/2025.

04/06/2025, 00:14

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 14:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

02/06/2025, 14:16

Conclusos ao Juiz

24/03/2025, 17:09

Decorrido prazo de DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 01:01

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 09:24

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 5ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Sala 205, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 CERTIFICO QUE, a manifestação em réplica, é tempestiva. Às partes para especificarem quais os meios de prova pretendem produzir.

21/01/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

10/01/2025, 14:23

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 11:54

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 11:54

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 11:53

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

01/11/2024, 00:08

Publicado Intimação em 01/11/2024.

01/11/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2024, 17:54

Juntada de Petição de contestação

23/10/2024, 14:43

Conclusos ao Juiz

07/10/2024, 12:09

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 12:08

Distribuído por sorteio

07/10/2024, 11:47

Despacho

•24/11/2025, 14:50

Decisão

•21/08/2025, 14:59

Decisão

•02/06/2025, 14:16

Despacho

•30/10/2024, 17:54