Agravo em Recurso Especial 0063333-52.2022.8.19.0000 - TJRJ | JusConsulta

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Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/10/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Agravo de Instrumento · Terceira Camara de Direito Publico (antiga 6ª Câmara Cível)2° Grau · TJRJ · Agravo Regimental Cível · Sgjud - Tribunal Pleno e Órgão Especial

Partes do Processo

RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA

CNPJ

Autor

RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CRISTIANE MACHADO

CPF·Representa: Autor

JORGE BERDASCO MARTINEZ

OAB/RJ 136517·CPF·Representa: Autor

RICARDO ANDRADE MAGRO

OAB/RJ 112206·CPF·Representa: Autor

DIEGO ZAMPANI

CPF·Representa: Autor

JESSICA SILVA CLEMENTINO

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

CRISTIANE MACHADO

CPF·Representa: Autor

JORGE BERDASCO MARTINEZ

OAB/RJ 136517·CPF·Representa: Autor

RICARDO ANDRADE MAGRO

OAB/RJ 112206·CPF·Representa: Autor

DIEGO ZAMPANI

CPF·Representa: Autor

JESSICA SILVA CLEMENTINO

CPF·Representa: Autor

JOAO ALEXANDRE VIEGAS COSTA NETO

CPF·Representa: Autor

VITOR PAIVA FIORINDO

Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

07/10/2025, 10:25

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

07/10/2025, 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

29/09/2025, 11:06

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

29/09/2025, 11:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/09/2025

29/09/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/09/2025, 01:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/09/2025

24/09/2025, 21:20

Determinada a distribuição do feito

24/09/2025, 21:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

04/09/2025, 17:48

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

04/09/2025, 17:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

21/08/2025, 11:23

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•24/09/2025, 21:20

-

•21/08/2025, 11:23

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•21/08/2025, 11:23

-

•21/08/2025, 11:23

-

•21/08/2025, 11:23

-

•21/08/2025, 11:23

-

•21/08/2025, 11:23

-

•21/08/2025, 11:23

-

•21/08/2025, 11:23

-

•21/08/2025, 11:23

-

•21/08/2025, 11:23

-

•21/08/2025, 11:23

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•21/08/2025, 11:23

-

•21/08/2025, 11:23

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•21/08/2025, 11:23

Todos os documentos(19)

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•24/09/2025, 21:20

-

•21/08/2025, 11:23

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•21/08/2025, 11:23

-

•21/08/2025, 11:23

-

•21/08/2025, 11:23

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•21/08/2025, 11:23

-

•21/08/2025, 11:23

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•21/08/2025, 11:23

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•21/08/2025, 11:23

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•21/08/2025, 11:23

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•21/08/2025, 11:23

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•21/08/2025, 11:23

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•21/08/2025, 11:23

-

•21/08/2025, 11:23

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•21/08/2025, 11:23

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•21/08/2025, 11:23

Acórdão/Decisão Monocrática

•21/08/2025, 11:23

-

•21/08/2025, 11:23

Acórdão/Decisão Monocrática

•21/08/2025, 11:22