Procedimento Comum Cível 0844994-75.2024.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/08/2024

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias

Partes do Processo

PAULO WAGNER OLIVEIRA BARROS

CPF

Autor

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA 4 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 4 S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

MATHEUS ANDION DE SOUZA VITORINO

OAB/RJ 221728·CPF·Representa: Autor

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/RJ 62192·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

PAULO WAGNER OLIVEIRA BARROS

CPF

Autor

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA 4 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 4 S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A

Terceiro

AEGEA SANEAMENTO E PARTICIPACOES S.A

Terceiro

AGUAS DO RIO 1 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A.

Terceiro

AGUAS DO RIO S.A

Terceiro

AGUAS RIO

Terceiro

AGUAS DO RIO SPE S.A

Terceiro

CONCESSIONARIA AGUAS DO RIO

Terceiro

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA

Terceiro

AGUAS DO RIO - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS

Terceiro

AGUAS DO RIO 4,

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A. (AGUAS DO RIO) SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A.

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE

Terceiro

AGUAS DO RIO SANEAMENTO S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A. ("AGUAS DO RIO")

Terceiro

AGUAS DO RI0

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE SA

ALCUNHA

AGUAS DO RIO 4

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos ao Juiz

15/05/2026, 08:07

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 08:07

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 00:25

Publicado Intimação em 16/12/2025.

16/12/2025, 00:25

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2025, 15:57

Conclusos ao Juiz

17/11/2025, 07:54

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 07:54

Decorrido prazo de PAULO WAGNER OLIVEIRA BARROS em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 02:11

Decorrido prazo de MATHEUS ANDION DE SOUZA VITORINO em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 02:11

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 02:11

Juntada de Petição de petição

22/07/2025, 13:30

Publicado Intimação em 02/07/2025.

03/07/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

03/07/2025, 00:41

Todas as movimentações(54)

Conclusos ao Juiz

15/05/2026, 08:07

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 08:07

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 00:25

Publicado Intimação em 16/12/2025.

16/12/2025, 00:25

Documentos

Despacho

•12/12/2025, 15:57

Decisão

•08/01/2025, 12:02

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2025, 15:57

Conclusos ao Juiz

17/11/2025, 07:54

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 07:54

Decorrido prazo de PAULO WAGNER OLIVEIRA BARROS em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 02:11

Decorrido prazo de MATHEUS ANDION DE SOUZA VITORINO em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 02:11

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 02:11

Juntada de Petição de petição

22/07/2025, 13:30

Publicado Intimação em 02/07/2025.

03/07/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

03/07/2025, 00:41

Publicado Intimação em 02/07/2025.

03/07/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

03/07/2025, 00:41

Publicado Intimação em 02/07/2025.

03/07/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

03/07/2025, 00:41

Publicado Intimação em 02/07/2025.

03/07/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

03/07/2025, 00:41

Juntada de Petição de petição

01/07/2025, 09:38

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 14:16

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 14:16

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 14:16

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 14:16

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 14:16

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 14:15

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 09:39

Decorrido prazo de PAULO WAGNER OLIVEIRA BARROS em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

23/05/2025, 01:14

Publicado Intimação em 23/05/2025.

23/05/2025, 01:14

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 12:55

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 12:55

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 12:54

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 12:54

Juntada de Petição de contestação

06/02/2025, 17:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 01:54

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0844994-75.2024.8.19.0021. AUTOR: PAULO WAGNER OLIVEIRA BARROS RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 1ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro JG. A questão suscitada pela parte autora demanda a análise das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se j

21/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 15:48

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 12:02

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a PAULO WAGNER OLIVEIRA BARROS - CPF: 019.249.087-78 (AUTOR).

08/01/2025, 12:02

Conclusos para decisão

11/12/2024, 09:08

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 09:08

Juntada de Petição de petição

24/09/2024, 10:26

Publicado Intimação em 23/09/2024.

23/09/2024, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

21/09/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2024, 13:52

Conclusos ao Juiz

29/08/2024, 22:45

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 22:45

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 22:44

Distribuído por sorteio

29/08/2024, 08:18

Despacho

•20/09/2024, 13:52