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Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

7º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital

Partes do Processo

LINCOLN LUIZ MARTINS

CPF

Autor

ZAYN INSTITUTO MINEIRO DE FORMACAO CONTINUADA EIRELI

CNPJ

Reu

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Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 10/02/2025

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de TANIA MARA FERNANDES DE SOUSA em 06/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de LINCOLN LUIZ MARTINS em 03/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de ZAYN INSTITUTO MINEIRO DE FORMACAO CONTINUADA EIRELI em 03/02/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

Publicado Intimação em 22/01/2025.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória

Todas as movimentações(29)