Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0847845-08.2024.8.19.0209 - TJRJ

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0847845-08.2024.8.19.0209 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/05/2025, 16:18

Baixa Definitiva

30/05/2025, 16:18

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 16:18

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 16:18

Publicado Intimação em 31/03/2025.

31/03/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

30/03/2025, 00:08

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2025, 12:39

Conclusos para despacho

27/03/2025, 10:41

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 01:53

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: RONY FERRAZ QUEIROZ FILHO REQUERIDO: FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS, SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA MILITAR - SEPM SENTENÇA Dispenso o relatório na forma do art.38 da Lei no.9099/95 e 27 da Lei. 12.153/09. Pois bem, em matér Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Av. Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Trata-se de ação ajuizada em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO e da FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS, em que a parte autora pretende, em resumo, prosseguir nos demais testes do TAF e demais etapas do concurso para o provimento do cargo de Soldado da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. Considerando que a competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública é absoluta, a teor do artigo 2º, §4º da Lei 12.153/2009 c/c artigo 16 da Lei Estadual 5781/2010, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA EM FAVOR DE UM D

21/01/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•27/03/2025, 12:39

Sentença

•14/01/2025, 11:54

—

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Publicado Intimação em 31/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Publicado Intimação em 22/01/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

Publicado Intimação em 22/01/2025.

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