Cumprimento de sentença 0120607-64.2005.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/10/2005

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

capital1varafazpublica

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação / Remessa Necessária · QUINTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO ANTIGA 16 Cï¿½MARA Cï¿½VEL

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição (Petição (outras))

02/03/2026, 18:07

Petição (Petição (outras))

18/02/2026, 15:10

Confirmada

12/02/2026, 03:58

Expedida/certificada

11/02/2026, 09:31

Publicação

10/02/2026, 15:00

Documento (Outros documentos)

10/02/2026, 14:57

Ato ordinatório

10/02/2026, 14:53

Petição (Petição (outras))

26/09/2025, 17:44

Mero expediente

22/09/2025, 17:07

Conclusão (para despacho)

20/08/2025, 07:46

Petição (Petição (outras))

08/07/2025, 18:27

Mero expediente

04/06/2025, 17:05

Conclusão (para despacho)

03/06/2025, 08:29

Ato ordinatório

15/05/2025, 15:04

Mero expediente

07/05/2025, 15:19

Todas as movimentações(214)

Petição (Petição (outras))

02/03/2026, 18:07

Petição (Petição (outras))

18/02/2026, 15:10

Confirmada

12/02/2026, 03:58

Expedida/certificada

11/02/2026, 09:31

Publicação

10/02/2026, 15:00

Documentos

Nenhum documento disponível

Documento (Outros documentos)

10/02/2026, 14:57

Ato ordinatório

10/02/2026, 14:53

Petição (Petição (outras))

26/09/2025, 17:44

Mero expediente

22/09/2025, 17:07

Conclusão (para despacho)

20/08/2025, 07:46

Petição (Petição (outras))

08/07/2025, 18:27

Mero expediente

04/06/2025, 17:05

Conclusão (para despacho)

03/06/2025, 08:29

Ato ordinatório

15/05/2025, 15:04

Mero expediente

07/05/2025, 15:19

Conclusão (para despacho)

28/04/2025, 08:39

Petição (Petição (outras))

06/03/2025, 09:20

Confirmada

19/02/2025, 02:54

Expedida/certificada

18/02/2025, 07:35

Mero expediente

11/02/2025, 13:35

Conclusão (para despacho)

06/02/2025, 09:37

Confirmada

04/12/2024, 01:33

Petição (Petição (outras))

03/12/2024, 18:03

Expedida/certificada

03/12/2024, 10:39

Publicação

02/12/2024, 14:23

Documento (Outros documentos)

02/12/2024, 14:21

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário; Requisição de tratamento psiquiátrico)

26/11/2024, 17:50

Mero expediente

22/11/2024, 08:42

Conclusão (para despacho)

21/11/2024, 13:12

Petição (Petição (outras))

03/10/2024, 17:57

Definitivo

27/08/2024, 12:19

Ato ordinatório

27/08/2024, 12:19

Petição (Petição (outras))

30/07/2024, 17:04

Confirmada

16/07/2024, 00:10

Confirmada

08/07/2024, 01:57

Expedida/certificada

05/07/2024, 10:24

Expedida/certificada

05/07/2024, 10:24

Mero expediente

02/07/2024, 17:56

Conclusão (para despacho)

26/06/2024, 08:39

Ato ordinatório

20/05/2024, 08:56

Ato ordinatório

26/10/2021, 09:33

Ato ordinatório

08/11/2019, 15:43

Mero expediente

21/05/2019, 12:19

Conclusão (para despacho)

13/05/2019, 08:37

Ato ordinatório

20/03/2019, 14:39

Confirmada

25/02/2019, 00:06

Petição (Petição (outras))

20/02/2019, 16:11

Expedida/certificada

13/02/2019, 14:27

Ato ordinatório

13/02/2019, 13:22

Petição (Petição (outras))

13/02/2019, 13:20

Confirmada

08/11/2018, 15:32

Expedida/certificada

08/11/2018, 08:22

Mero expediente

09/10/2018, 15:34

Conclusão (para despacho)

09/10/2018, 14:55

Petição (Petição (outras))

31/08/2018, 13:35

Confirmada

16/08/2018, 06:29

Expedida/certificada

15/08/2018, 12:31

Petição (Petição (outras))

19/07/2018, 18:20

Mero expediente

27/06/2018, 12:36

Conclusão (para despacho)

27/06/2018, 12:27

Ato ordinatório

23/03/2018, 14:40

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

07/10/2016, 09:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2015, 12:27

Confirmada

14/05/2015, 16:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2015, 12:27

Expedida/Certificada

13/05/2015, 13:37

Publicação

11/05/2015, 13:16

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

07/05/2015, 16:49

Liminar

30/04/2015, 12:27

Conclusão (para decisão)

31/03/2015, 10:52

Petição (Petição (outras))

24/03/2015, 10:24

Entrega em carga/vista

23/05/2014, 16:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2014, 12:27

Publicação

12/05/2014, 14:45

Remessa (em grau de recurso)

14/09/2012, 10:38

Ato ordinatório

10/09/2012, 16:21

Ato ordinatório

10/09/2012, 16:19

Ato ordinatório

08/03/2012, 10:48

Ato ordinatório

17/02/2012, 11:36

Petição (Petição (outras))

17/02/2012, 10:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/10/2011, 12:27

Com efeito suspensivo

05/10/2011, 12:27

Conclusão (para decisão)

05/10/2011, 11:10

Ato ordinatório

31/08/2011, 16:14

Petição (Petição (outras))

31/08/2011, 16:10

Ato ordinatório

31/08/2011, 13:44

Documento (Carta precatória)

31/08/2011, 13:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2011, 12:27

Procedência em Parte

01/07/2011, 12:27

Conclusão (para julgamento)

14/06/2011, 13:41

Ato ordinatório

10/06/2011, 15:21

Ato ordinatório

31/05/2011, 13:16

Ato ordinatório

31/05/2011, 12:16

Ato ordinatório

27/05/2011, 16:03

Ato ordinatório

27/05/2011, 12:47

Ato ordinatório

27/05/2011, 12:05

Mero expediente

25/05/2011, 12:27

Conclusão (para despacho)

23/05/2011, 10:29

Petição (Petição (outras))

20/05/2011, 10:26

Ato ordinatório

19/05/2011, 12:11

Ato ordinatório

19/04/2011, 16:17

Ato ordinatório

19/04/2011, 12:49

Ato ordinatório

15/04/2011, 16:16

Ato ordinatório

12/04/2011, 13:12

Ato ordinatório

08/04/2011, 12:24

Ato ordinatório

06/04/2011, 16:59

Ato ordinatório

06/04/2011, 16:45

de Instrução e Julgamento (realizada)

05/04/2011, 14:00

Para julgamento de mérito

05/04/2011, 14:00

Ato ordinatório

28/03/2011, 15:12

Ato ordinatório

28/03/2011, 13:08

Ato ordinatório

28/03/2011, 12:45

Petição (Petição (outras))

28/03/2011, 12:44

Ato ordinatório

23/02/2011, 14:32

Petição (Petição (outras))

23/02/2011, 14:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2011, 12:27

Ato ordinatório

24/01/2011, 17:02

Ato ordinatório

24/01/2011, 13:58

Ato ordinatório

18/01/2011, 12:37

Ato ordinatório

17/01/2011, 14:07

Outras Decisões

14/01/2011, 12:27

Conclusão (para decisão)

07/12/2010, 14:38

Ato ordinatório

16/11/2010, 16:29

Ato ordinatório

22/10/2010, 12:20

Petição (Petição (outras))

22/10/2010, 12:11

Ato ordinatório

20/10/2010, 17:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2010, 12:27

Publicação

27/05/2010, 19:30

Documento (Ofício)

27/05/2010, 19:30

Petição (Petição (outras))

27/05/2010, 19:30

Ato ordinatório

19/05/2010, 18:04

Petição (Petição (outras))

19/05/2010, 18:04

Ato ordinatório

19/05/2010, 17:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2009, 12:27

Publicação

23/11/2009, 12:06

Ato ordinatório

19/11/2009, 13:45

Ato ordinatório

09/11/2009, 14:47

Conclusão (para despacho)

05/11/2009, 14:12

Mero expediente

05/11/2009, 12:27

Ato ordinatório

03/11/2009, 11:01

Petição (Petição (outras))

03/11/2009, 11:01

Entrega em carga/vista

14/10/2009, 14:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2009, 12:27

Mero expediente

05/10/2009, 12:27

Conclusão (para despacho)

14/09/2009, 15:06

Ato ordinatório

30/07/2009, 16:36

Ato ordinatório

28/07/2009, 17:10

Petição (Petição (outras))

28/07/2009, 17:10

Ato ordinatório

16/03/2009, 17:59

Entrega em carga/vista

11/03/2009, 14:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2009, 12:27

Publicação

16/02/2009, 15:09

Documento (Ofício)

16/02/2009, 14:58

Petição (Petição (outras))

16/02/2009, 14:58

Ato ordinatório

13/02/2009, 18:06

Ato ordinatório

04/12/2008, 18:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2008, 12:27

Mero expediente

07/07/2008, 12:27

Conclusão (para despacho)

01/07/2008, 16:32

Ato ordinatório

15/05/2008, 17:44

Petição (Petição (outras))

15/05/2008, 17:43

Ato ordinatório

19/02/2008, 17:36

Ato ordinatório

30/11/2007, 11:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2007, 12:27

Ato ordinatório

19/09/2007, 16:19

Publicação

06/09/2007, 18:42

Ato ordinatório

09/08/2007, 16:30

Ato ordinatório

02/08/2007, 14:27

Ato ordinatório

02/08/2007, 14:27

Ato ordinatório

02/08/2007, 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2007, 12:27

Outras Decisões

26/07/2007, 12:27

Conclusão (para decisão)

16/07/2007, 13:43

Petição (Petição (outras))

12/07/2007, 13:43

Ato ordinatório

09/07/2007, 16:18

Ato ordinatório

06/07/2007, 14:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2007, 12:27

Mero expediente

10/04/2007, 12:27

Conclusão (para despacho)

28/03/2007, 15:37

Petição (Petição (outras))

23/03/2007, 15:36

Ato ordinatório

23/03/2007, 11:21

Mero expediente

21/03/2007, 12:27

Conclusão (para despacho)

21/03/2007, 11:22

Ato ordinatório

19/01/2007, 16:40

Ato ordinatório

05/01/2007, 17:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/01/2007, 12:27

Publicação

21/12/2006, 17:16

Ato ordinatório

21/12/2006, 17:14

Ato ordinatório

06/12/2006, 13:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2006, 12:27

Mero expediente

24/11/2006, 12:27

Conclusão (para despacho)

23/11/2006, 17:33

Petição (Petição (outras))

22/11/2006, 17:33

Ato ordinatório

17/11/2006, 17:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2006, 12:27

Ato ordinatório

18/05/2006, 15:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2006, 12:27

Mero expediente

05/05/2006, 12:27

Conclusão (para despacho)

04/05/2006, 18:24

Petição (Petição (outras))

03/05/2006, 18:24

Ato ordinatório

28/04/2006, 17:54

Ato ordinatório

10/03/2006, 14:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2006, 12:27

Ato ordinatório

14/02/2006, 11:20

Entrega em carga/vista

20/12/2005, 14:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2005, 12:27

Mero expediente

01/12/2005, 12:27

Conclusão (para despacho)

30/11/2005, 18:14

Mero expediente

29/11/2005, 12:27

Conclusão (para despacho)

21/11/2005, 18:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2005, 12:27

Outras Decisões

07/10/2005, 12:27

Conclusão (para decisão)

06/10/2005, 15:54

Distribuição (sorteio)

03/10/2005, 14:12