Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0809031-11.2022.8.19.0042 - TJRJ | JusConsulta

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Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2026

Valor da Causa

R$ 44.333,52

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis

Partes do Processo

MARCIA CRISTINA RIBEIRO LOPES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PETROPOLIS

CNPJ

Reu

INPAS - INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CECILE SOARES LUZ OKI

OAB/RJ 157373·CPF·Representa: Autor

JORGE MORVAN MAROTTE LUZ

OAB/RJ 108850·CPF·Representa: Autor

FERNANDO FERNANDES DE ASSIS ARAUJO

OAB/RJ 80742·CPF·Representa: Réu

DIOGO WERNECK CUNHA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

13/05/2026, 15:04

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/05/2026, 21:13

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2026, 17:54

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

15/04/2026, 14:41

Ato ordinatório praticado

09/01/2026, 13:30

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

09/01/2026, 13:24

Cancelada a movimentação processual - Cancelada a movimentação processual #Oculto#

09/01/2026, 13:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de outros documentos

18/07/2025, 18:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de outros documentos

16/07/2025, 10:57

Ato ordinatório praticado

09/07/2025, 12:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FERNANDA WILL DE MORAIS em 24/06/2025 23:59.

29/06/2025, 02:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NEIA CRISTINA MARTINS em 24/06/2025 23:59.

29/06/2025, 02:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MAURO FERNANDO CANDU em 24/06/2025 23:59.

29/06/2025, 02:51

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

15/05/2025, 11:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

30/04/2025, 12:55

Todas as movimentações(71)

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

13/05/2026, 15:04

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/05/2026, 21:13

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2026, 17:54

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

15/04/2026, 14:41

Ato ordinatório praticado

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2026, 21:13

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2026, 13:30

09/01/2026, 13:30

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

09/01/2026, 13:24

Cancelada a movimentação processual - Cancelada a movimentação processual #Oculto#

09/01/2026, 13:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de outros documentos

18/07/2025, 18:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de outros documentos

16/07/2025, 10:57

Ato ordinatório praticado

09/07/2025, 12:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FERNANDA WILL DE MORAIS em 24/06/2025 23:59.

29/06/2025, 02:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NEIA CRISTINA MARTINS em 24/06/2025 23:59.

29/06/2025, 02:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MAURO FERNANDO CANDU em 24/06/2025 23:59.

29/06/2025, 02:51

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

15/05/2025, 11:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

30/04/2025, 12:55

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 11:10

Ato ordinatório praticado

29/04/2025, 11:07

Juntado(a) - Expedição de Informações.

29/04/2025, 10:57

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

28/04/2025, 19:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 01:53

Publicação - Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0809031-11.2022.8.19.0042. REQUERENTE: MARCIA CRISTINA RIBEIRO LOPES REQUERIDO: MUNICIPIO DE PETROPOLIS, INST DE PREV ASSIST SOC SERV PUBL DO MUNIC PETROPOLIS DECISÃO Homologo os cálculos de i.84726615 e o destacamento dos honorários contratuais (i.158148377), entretanto, de acordo com as novas di Estado do Rio de Janeiro Poder Judiciário Comarca de Petrópolis 4ª Vara Cível Juiz de Direito Jorge Luiz Martins Alves, titular Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

21/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 14:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de ciência

08/01/2025, 13:26

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 12:26

Outras decisões

08/01/2025, 12:26

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

07/01/2025, 13:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 17:10

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 16:27

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

22/11/2024, 16:26

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 08:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PETROPOLIS em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INST DE PREV ASSIST SOC SERV PUBL DO MUNIC PETROPOLIS em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 00:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Petrópolis - RJ em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de diligência

21/08/2024, 19:23

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 10:32

Expedição de mandado - Expedição de Mandado.

14/08/2024, 10:31

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 10:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

24/07/2024, 10:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de diligência

16/07/2024, 17:35

Expedição de mandado - Expedição de Mandado.

28/06/2024, 10:22

Outras decisões

14/06/2024, 15:05

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

14/06/2024, 13:44

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

14/06/2024, 13:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 14:56

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 16:40

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 16:39

Outras decisões

20/03/2024, 21:40

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

20/03/2024, 17:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

14/11/2023, 13:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

27/10/2023, 13:59

Publicação - Publicado Intimação em 19/10/2023.

19/10/2023, 00:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

19/10/2023, 00:25

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 19:05

Outras decisões

17/10/2023, 19:05

Cancelada a movimentação processual

12/07/2023, 13:12

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

12/07/2023, 13:12

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

12/07/2023, 13:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PETROPOLIS em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 00:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

08/03/2023, 13:52

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/01/2023, 14:58

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/01/2023, 14:58

Concedida a gratuidade da justiça - Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARCIA CRISTINA RIBEIRO LOPES - CPF: 878.445.247-15 (REQUERENTE).

12/01/2023, 21:36

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

09/12/2022, 11:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

02/12/2022, 12:52

Juntado(a) - Juntada de extrato de grerj

29/11/2022, 17:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

15/11/2022, 09:23

Outras decisões

03/11/2022, 15:28

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

31/10/2022, 14:02

Juntado(a) - Petição Inicial

29/10/2022, 13:52

Distribuído por dependência

29/10/2022, 13:52

ATO ORDINATÓRIO

•09/07/2025, 12:20

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2025, 11:07

ATO ORDINATÓRIO

•20/01/2025, 14:49

DECISÃO

•08/01/2025, 12:26

ATO ORDINATÓRIO

•22/11/2024, 08:18

ATO ORDINATÓRIO

•14/08/2024, 10:32

DECISÃO

•14/06/2024, 15:05

ATO ORDINATÓRIO

•26/03/2024, 16:39

DECISÃO

•20/03/2024, 21:40

DECISÃO

•17/10/2023, 19:05

DECISÃO

•12/01/2023, 21:36

DECISÃO

•03/11/2022, 15:28