Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0829438-84.2024.8.19.0004 - TJRJ | JusConsulta

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OutrosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRJJEEm andamento

Data de Distribuição

15/10/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Niteroi Cartorio Unico Jui Esp Fazenda Publica

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói 2° Grau · TJRJ · Recurso Inominado Cível · Primeira Turma Recursal Fazendária TR · TJRJ · Recurso Inominado Cível · Capital 1 Turma Recursal dos Jui Esp Fazenda Pub

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decurso de Prazo

22/03/2026, 16:03

Expedição de documento (Certidão)

16/03/2026, 10:45

Outras Decisões

16/03/2026, 10:45

Conclusão (para decisão)

02/03/2026, 05:45

Ato ordinatório

25/02/2026, 16:04

Petição (Petição (outras))

23/02/2026, 16:13

Evolução da Classe Processual

12/02/2026, 16:20

Expedida/certificada

12/02/2026, 14:48

Expedição de documento (Certidão)

12/02/2026, 14:48

Outras Decisões

12/02/2026, 14:48

Conclusão (para decisão)

26/01/2026, 10:13

Petição (Petição (outras))

25/01/2026, 13:32

Publicação

15/12/2025, 00:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2025, 01:31

Expedição de documento (Certidão)

11/12/2025, 14:50

Todas as movimentações(109)

Decurso de Prazo

22/03/2026, 16:03

Expedição de documento (Certidão)

16/03/2026, 10:45

Outras Decisões

16/03/2026, 10:45

Conclusão (para decisão)

02/03/2026, 05:45

Ato ordinatório

25/02/2026, 16:04

Documentos

Nenhum documento disponível

Petição (Petição (outras))

23/02/2026, 16:13

Evolução da Classe Processual

12/02/2026, 16:20

Expedida/certificada

12/02/2026, 14:48

Expedição de documento (Certidão)

12/02/2026, 14:48

Outras Decisões

12/02/2026, 14:48

Conclusão (para decisão)

26/01/2026, 10:13

Petição (Petição (outras))

25/01/2026, 13:32

Publicação

15/12/2025, 00:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2025, 01:31

Expedição de documento (Certidão)

11/12/2025, 14:50

Mero expediente

11/12/2025, 14:50

Conclusão (para despacho)

04/12/2025, 11:27

Desarquivamento

04/12/2025, 10:43

Petição (Petição (outras))

03/12/2025, 13:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2025, 00:23

Decurso de Prazo

30/10/2025, 01:11

Definitivo

29/10/2025, 15:06

Expedição de documento (Certidão)

29/10/2025, 15:06

Expedição de documento (Outros documentos)

29/10/2025, 13:24

Expedida/certificada

29/10/2025, 13:24

Outras Decisões

29/10/2025, 13:24

Decurso de Prazo

29/10/2025, 01:45

Conclusão (para decisão)

16/10/2025, 08:15

Petição (Petição (outras))

15/10/2025, 11:20

Publicação

08/10/2025, 01:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/10/2025, 01:18

Expedida/certificada

06/10/2025, 14:33

Expedição de documento (Certidão)

06/10/2025, 14:33

Mero expediente

06/10/2025, 14:33

Conclusão (para despacho)

03/10/2025, 13:22

Recebimento

03/10/2025, 07:31

Documento (Certidão)

03/10/2025, 07:31

Remessa (em grau de recurso)

22/07/2025, 13:21

Ato ordinatório

22/07/2025, 13:19

Decurso de Prazo

11/04/2025, 02:42

Decurso de Prazo

10/04/2025, 01:46

Movimentação processual

27/03/2025, 13:50

Petição (Petição (outras))

26/03/2025, 18:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2025, 00:16

Expedida/certificada

24/03/2025, 14:51

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2025, 14:51

Sem efeito suspensivo

24/03/2025, 14:51

Conclusão (para decisão)

19/03/2025, 11:27

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2025, 11:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2025, 00:19

Decurso de Prazo

09/03/2025, 01:02

Expedida/certificada

07/03/2025, 13:54

Expedição de documento (Certidão)

07/03/2025, 13:54

Mero expediente

07/03/2025, 13:54

Conclusão (para despacho)

07/03/2025, 08:39

Documento (Outros documentos)

06/03/2025, 09:36

Publicação

06/03/2025, 00:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2025, 00:14

Expedida/certificada

26/02/2025, 10:30

Expedição de documento (Certidão)

26/02/2025, 10:30

Recurso

26/02/2025, 10:30

Conclusão (para decisão)

25/02/2025, 08:48

Expedição de documento (Certidão)

24/02/2025, 17:40

Documento (Outros documentos)

24/02/2025, 09:56

Petição (Petição (outras))

24/02/2025, 09:55

Decurso de Prazo

23/02/2025, 00:47

Decurso de Prazo

20/02/2025, 00:35

Decurso de Prazo

20/02/2025, 00:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2025, 00:14

Decurso de Prazo

19/02/2025, 01:15

Expedida/certificada

18/02/2025, 10:17

Expedição de documento (Certidão)

18/02/2025, 10:16

Mero expediente

18/02/2025, 10:16

Conclusão (para despacho)

17/02/2025, 14:16

Documento (Outros documentos)

31/01/2025, 17:24

Recebimento

31/01/2025, 17:24

Remessa (outros motivos)

21/12/2024, 10:29

Decurso de Prazo

10/12/2024, 00:58

Petição (Petição (outras))

04/12/2024, 12:58

Publicação

03/12/2024, 00:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2024, 00:53

Petição (Petição (outras))

02/12/2024, 17:40

Expedição de documento (Outros documentos)

02/12/2024, 14:00

Expedida/certificada

02/12/2024, 10:15

Expedida/certificada

02/12/2024, 10:15

Mero expediente

02/12/2024, 10:15

Conclusão (para despacho)

29/11/2024, 10:35

Ato ordinatório

29/11/2024, 10:35

Expedição de documento (Outros documentos)

29/11/2024, 10:34

Expedição de documento (Outros documentos)

29/11/2024, 10:34

Expedida/certificada

28/11/2024, 14:53

Mero expediente

28/11/2024, 14:53

Documento (Outros documentos)

27/11/2024, 19:24

Petição (Petição (outras))

26/11/2024, 14:42

Conclusão (para despacho)

25/11/2024, 12:20

Petição (Petição inicial)

22/11/2024, 11:03

Decurso de Prazo

15/11/2024, 00:46

Expedição de documento (Mandado)

30/10/2024, 14:22

Expedida/certificada

21/10/2024, 12:21

Expedição de documento (Certidão)

21/10/2024, 12:21

Mero expediente

21/10/2024, 12:21

Conclusão (para despacho)

18/10/2024, 14:32

Redistribuição (sorteio; incompetência)

18/10/2024, 14:23

Expedição de documento (Certidão)

18/10/2024, 09:39

Expedição de documento (Outros documentos)

16/10/2024, 17:43

Incompetência

16/10/2024, 17:43

Conclusão (para decisão)

16/10/2024, 15:41

Expedição de documento (Certidão)

16/10/2024, 15:41

Distribuição (sorteio)

15/10/2024, 18:22