Apelação Cível 0054154-80.2012.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

TJRJ2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/02/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gab Des Jose Acir Lessa Giordani

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Embargos à Execução Fiscal · Duque de Caxias Central de Divida Ativa 1° Grau · TJRJ · Embargos à Execução Fiscal · Duquedecaxiascentraldedividaativa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

11/03/2026, 11:41

Documento (Certidão)

11/03/2026, 11:38

Petição (Petição (outras))

11/03/2026, 11:34

Petição (Petição (outras))

26/02/2026, 11:52

Documento (Informações)

03/02/2026, 07:55

Confirmada

02/02/2026, 11:29

Publicação

02/02/2026, 00:05

Documento (Acórdão)

29/01/2026, 12:11

Conclusão (para julgamento)

28/01/2026, 14:44

Não-Provimento

27/01/2026, 00:00

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

16/01/2026, 15:03

Publicação

12/01/2026, 00:05

Mero expediente

07/01/2026, 21:38

Conclusão (para despacho)

07/01/2026, 11:50

Petição (Petição (outras))

29/12/2025, 15:14

Todas as movimentações(35)

Baixa Definitiva

11/03/2026, 11:41

Documento (Certidão)

11/03/2026, 11:38

Petição (Petição (outras))

11/03/2026, 11:34

Petição (Petição (outras))

26/02/2026, 11:52

Documento (Informações)

03/02/2026, 07:55

Documentos

Nenhum documento disponível

Confirmada

02/02/2026, 11:29

Publicação

02/02/2026, 00:05

Documento (Acórdão)

29/01/2026, 12:11

Conclusão (para julgamento)

28/01/2026, 14:44

Não-Provimento

27/01/2026, 00:00

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

16/01/2026, 15:03

Publicação

12/01/2026, 00:05

Mero expediente

07/01/2026, 21:38

Conclusão (para despacho)

07/01/2026, 11:50

Petição (Petição (outras))

29/12/2025, 15:14

Documento (Informações)

19/12/2025, 06:23

Confirmada

18/12/2025, 07:34

Publicação

18/12/2025, 00:05

Inclusão em pauta

15/12/2025, 19:11

Pedido de inclusão

10/12/2025, 10:57

Conclusão (para decisão)

15/09/2025, 11:32

Petição (Parecer Falta de Interesse (MP))

15/09/2025, 11:31

Documento (Informações)

15/09/2025, 07:29

Confirmada

03/09/2025, 18:05

Mero expediente

03/09/2025, 18:02

Conclusão (para decisão)

04/06/2025, 12:26

Remessa (outros motivos)

04/06/2025, 12:11

Recebimento

04/06/2025, 12:10

Julgamento em Diligência

20/02/2025, 12:57

Publicação

20/02/2025, 00:05

Mero expediente

19/02/2025, 17:46

Conclusão (para despacho)

17/02/2025, 11:04

Distribuição (sorteio)

17/02/2025, 11:00

Remessa (outros motivos)

14/02/2025, 16:22

Recebimento

14/02/2025, 16:21