Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0848374-66.2024.8.19.0002 - TJRJ | JusConsulta

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Gratificações Municipais EspecíficasProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRJJEArquivado

Data de Distribuição

21/12/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Niteroi Cartorio Unico Jui Esp Fazenda Publica

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

07/01/2026, 16:04

Definitivo

07/01/2026, 16:04

Expedição de documento (Certidão)

07/01/2026, 16:04

Expedição de documento (Certidão)

07/01/2026, 16:04

Decurso de Prazo

27/12/2025, 01:43

Decurso de Prazo

03/12/2025, 00:39

Decurso de Prazo

27/11/2025, 01:08

Decurso de Prazo

07/11/2025, 02:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2025, 00:21

Expedição de documento (Certidão)

28/10/2025, 13:34

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

28/10/2025, 13:34

Decurso de Prazo

22/10/2025, 02:36

Conclusão (para decisão)

15/10/2025, 11:33

Ato ordinatório

15/10/2025, 11:32

Petição (Petição (outras))

14/10/2025, 19:09

Todas as movimentações(72)

Baixa Definitiva

07/01/2026, 16:04

Definitivo

07/01/2026, 16:04

Expedição de documento (Certidão)

07/01/2026, 16:04

Expedição de documento (Certidão)

07/01/2026, 16:04

Decurso de Prazo

27/12/2025, 01:43

Documentos

Nenhum documento disponível

Decurso de Prazo

03/12/2025, 00:39

Decurso de Prazo

27/11/2025, 01:08

Decurso de Prazo

07/11/2025, 02:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2025, 00:21

Expedição de documento (Certidão)

28/10/2025, 13:34

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

28/10/2025, 13:34

Decurso de Prazo

22/10/2025, 02:36

Conclusão (para decisão)

15/10/2025, 11:33

Ato ordinatório

15/10/2025, 11:32

Petição (Petição (outras))

14/10/2025, 19:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2025, 00:25

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2025, 11:53

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2025, 11:53

Expedida/certificada

10/10/2025, 11:42

Expedição de documento (Certidão)

10/10/2025, 11:42

Mero expediente

10/10/2025, 11:42

Conclusão (para despacho)

22/09/2025, 06:06

Ato ordinatório

19/09/2025, 15:12

Petição (Petição (outras))

18/09/2025, 21:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2025, 00:55

Expedição de documento (Outros documentos)

12/09/2025, 10:24

Expedida/certificada

12/09/2025, 10:24

Acolhimento de Embargos de Declaração

12/09/2025, 10:24

Conclusão (para julgamento)

01/09/2025, 05:50

Ato ordinatório

29/08/2025, 17:57

Decurso de Prazo

13/07/2025, 00:25

Decurso de Prazo

13/07/2025, 00:23

Decurso de Prazo

09/07/2025, 04:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2025, 01:17

Expedição de documento (Certidão)

01/07/2025, 18:01

Expedição de documento (Certidão)

01/07/2025, 18:00

Mero expediente

01/07/2025, 18:00

Conclusão (para despacho)

01/07/2025, 14:30

Ato ordinatório

01/07/2025, 14:30

Petição (Petição (outras))

30/06/2025, 15:44

Publicação

23/06/2025, 00:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2025, 00:10

Expedida/certificada

17/06/2025, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

17/06/2025, 12:00

Homologação de Decisão de Juiz Leigo

17/06/2025, 12:00

Conclusão (para julgamento)

13/06/2025, 17:28

Documento (Outros documentos)

13/06/2025, 17:28

Remessa (outros motivos)

26/03/2025, 16:43

Expedida/certificada

17/03/2025, 10:49

Mero expediente

17/03/2025, 10:49

Conclusão (para despacho)

14/03/2025, 09:10

Decurso de Prazo

13/03/2025, 02:07

Petição (Petição (outras))

12/03/2025, 16:27

Decurso de Prazo

12/03/2025, 01:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2025, 00:14

Petição (Petição (outras))

19/02/2025, 11:34

Expedição de documento (Outros documentos)

18/02/2025, 12:34

Expedição de documento (Outros documentos)

18/02/2025, 12:34

Expedição de documento (Outros documentos)

18/02/2025, 12:34

Expedida/certificada

18/02/2025, 10:16

Mero expediente

18/02/2025, 10:16

Conclusão (para despacho)

17/02/2025, 12:16

Ato ordinatório

17/02/2025, 12:15

Petição (Petição inicial)

14/02/2025, 16:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2025, 01:54

Documento (Outros documentos)

21/01/2025, 19:00

Expedição de documento (Mandado)

08/01/2025, 13:48

Expedida/certificada

08/01/2025, 10:33

Expedição de documento (Certidão)

08/01/2025, 10:33

Conclusão (para despacho)

07/01/2025, 12:05

Expedição de documento (Certidão)

07/01/2025, 12:05

Distribuição (sorteio)

21/12/2024, 20:24