Procedimento Comum Cível 0829252-95.2023.8.19.0004 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/10/2023

Valor da Causa

R$ 61.250,00

Órgão julgador

8ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · Juízo da 8ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo

Partes do Processo

SOLANGE DA SILVA LOPES

CPF

Autor

SOBERANO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

FELIPE RIBEIRO MACHADO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

FERNANDA LUNA BATISTA

OAB/RJ 204878·CPF·Representa: Autor

JORGE ANTONIO DA SILVA RIBEIRO

OAB/RJ 77767·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 17:40

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

31/03/2026, 17:40

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 17:40

Juntada de Petição de certidão de migração

31/03/2026, 17:40

Decorrido prazo de FERNANDA LUNA BATISTA em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:44

Decorrido prazo de JORGE ANTONIO DA SILVA RIBEIRO em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 09:19

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 09:19

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 17:48

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 17:48

Outras Decisões

08/01/2026, 18:35

Conclusos ao Juiz

08/01/2026, 15:51

Ato ordinatório praticado

08/01/2026, 12:41

Decorrido prazo de SOLANGE DA SILVA LOPES em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 00:45

Decorrido prazo de SOBERANO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 00:45

Todas as movimentações(85)

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 17:40

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

31/03/2026, 17:40

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 17:40

Juntada de Petição de certidão de migração

31/03/2026, 17:40

Decorrido prazo de FERNANDA LUNA BATISTA em 12/02/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•08/01/2026, 18:35

Ato Ordinatório

•08/01/2026, 12:41

13/02/2026, 00:44

Decorrido prazo de JORGE ANTONIO DA SILVA RIBEIRO em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 09:19

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 09:19

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 17:48

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 17:48

Outras Decisões

08/01/2026, 18:35

Conclusos ao Juiz

08/01/2026, 15:51

Ato ordinatório praticado

08/01/2026, 12:41

Decorrido prazo de SOLANGE DA SILVA LOPES em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 00:45

Decorrido prazo de SOBERANO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 00:45

Publicado Intimação em 02/09/2025.

02/09/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 00:27

Expedição de Outros documentos.

31/08/2025, 19:20

Expedição de Outros documentos.

31/08/2025, 19:20

Decorrido prazo de JORGE ANTONIO DA SILVA RIBEIRO em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 00:57

Decorrido prazo de FERNANDA LUNA BATISTA em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

15/05/2025, 00:23

Publicado Intimação em 15/05/2025.

15/05/2025, 00:23

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 13:09

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 13:09

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 12:54

Juntada de Petição de extrato de grerj

12/05/2025, 11:38

Decorrido prazo de JORGE ANTONIO DA SILVA RIBEIRO em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 01:03

Decorrido prazo de FERNANDA LUNA BATISTA em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 01:03

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 22:41

Decorrido prazo de FERNANDA LUNA BATISTA em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:38

Publicado Intimação em 14/04/2025.

14/04/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

13/04/2025, 00:12

Juntada de Petição de apelação

11/04/2025, 14:02

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 13:40

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 13:40

Ato ordinatório praticado

10/04/2025, 12:39

Publicado Intimação em 02/04/2025.

02/04/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 00:15

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 20:40

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 15:50

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 15:48

Embargos de declaração não acolhidos

31/03/2025, 13:36

Conclusos para decisão

27/03/2025, 14:56

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 16:50

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

20/12/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 14:11

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2024, 14:43

Conclusos para despacho

09/12/2024, 14:09

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2024, 17:00

Conclusos para despacho

03/12/2024, 12:10

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 18:43

Decorrido prazo de FERNANDA LUNA BATISTA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:43

Decorrido prazo de SOBERANO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 11/10/2024 23:59.

14/10/2024, 00:17

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 13:03

Decorrido prazo de FELIPE RIBEIRO MACHADO em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:14

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/10/2024, 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

20/09/2024, 00:17

Publicado Intimação em 20/09/2024.

20/09/2024, 00:17

Juntada de carta

19/09/2024, 14:12

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 13:59

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 13:59

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 13:59

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

18/09/2024, 17:47

Juntada de Petição de petição

12/09/2024, 15:42

Decorrido prazo de FERNANDA LUNA BATISTA em 06/09/2024 23:59.

08/09/2024, 00:09

Conclusos ao Juiz

03/09/2024, 15:25

Juntada de Petição de petição

07/08/2024, 16:04

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 15:48

Decretada a revelia

06/08/2024, 15:28

Conclusos ao Juiz

06/08/2024, 14:09

Juntada de Petição de petição

07/06/2024, 20:01

Decorrido prazo de SOBERANO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 00:11

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 13:01

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 12:52

Decorrido prazo de SOBERANO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:22

Decorrido prazo de FERNANDA LUNA BATISTA em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:22

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2023, 17:27

Conclusos ao Juiz

24/10/2023, 14:48

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 12:50

Distribuído por sorteio

21/10/2023, 21:11

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 12:39

Decisão

•31/03/2025, 13:36

Despacho

•12/12/2024, 14:43

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 13:58

Despacho

•04/12/2024, 17:00

Decisão

•18/09/2024, 17:47

Decisão

•06/08/2024, 15:28

Despacho

•24/10/2023, 17:27

Ato Ordinatório

•24/10/2023, 12:50