Tutela Cautelar Antecedente 0874260-70.2024.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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AdministraçãoCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILTutela Cautelar Antecedente

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/06/2024

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

5ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital

Partes do Processo

ANTONIO HENRIQUE DA SILVA MENDES

CPF

Autor

SECRETARIA DE CONTROLE E LICENCIAMENTO URBANISTICO

Reu

Advogados / Representantes

EVELISE SOUZA WAGNER

OAB/RJ 153683·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/08/2025, 10:07

Baixa Definitiva

26/08/2025, 10:07

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 10:07

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 00:24

Publicado Intimação em 25/07/2025.

25/07/2025, 00:24

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 13:50

Julgado improcedente o pedido

23/07/2025, 13:50

Conclusos ao Juiz

24/06/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 14:02

Juntada de Petição de petição

30/05/2025, 12:22

Publicado Intimação em 14/04/2025.

14/04/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

13/04/2025, 00:08

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 18:34

Todas as movimentações(51)

Arquivado Definitivamente

26/08/2025, 10:07

Baixa Definitiva

26/08/2025, 10:07

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 10:07

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 00:24

Documentos

Sentença

•23/07/2025, 13:50

Decisão

•10/04/2025, 18:34

Publicado Intimação em 25/07/2025.

25/07/2025, 00:24

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 13:50

Julgado improcedente o pedido

23/07/2025, 13:50

Conclusos ao Juiz

24/06/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 14:02

Juntada de Petição de petição

30/05/2025, 12:22

Publicado Intimação em 14/04/2025.

14/04/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

13/04/2025, 00:08

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2025, 18:34

Outras Decisões

10/04/2025, 18:34

Conclusos para decisão

10/04/2025, 17:46

Juntada de Petição de petição

08/04/2025, 15:29

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 11:12

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 11:11

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 02:07

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0874260-70.2024.8.19.0001. AUTOR: ANTONIO HENRIQUE DA SILVA MENDES REQUERIDO: SECRETARIA DE CONTROLE E LICENCIAMENTO URBANISTICO ENTIDADE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO 1 - Index 143148194: Ciente acerca da interpos Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Classe: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134)

21/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 13:14

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

19/12/2024, 00:17

Publicado Intimação em 19/12/2024.

19/12/2024, 00:17

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 15:51

Outras Decisões

17/12/2024, 15:51

Conclusos para decisão

31/10/2024, 20:49

Expedição de Certidão.

11/10/2024, 20:21

Decorrido prazo de EVELISE SOUZA WAGNER em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 00:06

Juntada de carta

17/09/2024, 16:39

Juntada de carta

11/09/2024, 15:08

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 22:37

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 22:36

Decorrido prazo de SECRETARIA DE CONTROLE E LICENCIAMENTO URBANISTICO em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 00:08

Juntada de Petição de contestação

05/08/2024, 22:20

Juntada de Petição de diligência

25/06/2024, 09:27

Expedição de Mandado.

20/06/2024, 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

15/06/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 11:47

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 15:10

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANTONIO HENRIQUE DA SILVA MENDES - CPF: 020.401.457-37 (AUTOR).

13/06/2024, 15:10

Não Concedida a Antecipação de tutela

13/06/2024, 15:10

Juntada de Petição de petição

13/06/2024, 13:25

Conclusos ao Juiz

13/06/2024, 13:17

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 13:16

Distribuído por sorteio

13/06/2024, 12:45

Decisão

•17/12/2024, 15:51

Decisão Monocrática Segundo Grau

•17/09/2024, 16:39

Acórdão

•11/09/2024, 15:08

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 22:36

Decisão

•13/06/2024, 15:10