Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0845463-84.2024.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Abuso de PoderProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRJJEEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Capital Iii Jui Esp Fazenda Publica

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital 1° Grau · TJRJ · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Capital 10 Vara Faz Publica

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição

22/06/2026, 18:41

Petição

22/06/2026, 18:34

Decurso de Prazo

17/06/2026, 04:09

Publicação

10/06/2026, 03:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2026, 03:26

Expedição de documento

03/06/2026, 12:23

Expedição de documento

03/06/2026, 12:23

Petição

25/02/2026, 13:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2025, 04:02

Expedição de documento

16/12/2025, 15:53

Mero expediente

16/12/2025, 15:53

Conclusão

15/12/2025, 17:25

Documento

15/12/2025, 17:22

Documento

15/12/2025, 17:14

Documento

15/12/2025, 17:11

Todas as movimentações(120)

Petição

22/06/2026, 18:41

Petição

22/06/2026, 18:34

Decurso de Prazo

17/06/2026, 04:09

Publicação

10/06/2026, 03:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2026, 03:26

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedição de documento

03/06/2026, 12:23

Expedição de documento

03/06/2026, 12:23

Petição

25/02/2026, 13:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2025, 04:02

Expedição de documento

16/12/2025, 15:53

Mero expediente

16/12/2025, 15:53

Conclusão

15/12/2025, 17:25

Documento

15/12/2025, 17:22

Documento

15/12/2025, 17:14

Documento

15/12/2025, 17:11

Publicação

09/12/2025, 03:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2025, 04:25

Expedição de documento

04/12/2025, 18:00

Expedida/certificada

04/12/2025, 18:00

Mero expediente

04/12/2025, 18:00

Conclusão

04/12/2025, 14:55

Documento

04/12/2025, 14:51

Documento

04/12/2025, 14:50

Documento

04/12/2025, 14:47

Publicação

27/11/2025, 03:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2025, 03:22

Expedição de documento

25/11/2025, 16:47

Expedida/certificada

25/11/2025, 16:47

Antecipação de tutela

25/11/2025, 16:47

Conclusão

17/11/2025, 12:26

Redistribuição (dependência; recusa de prevenção/dependência)

17/11/2025, 11:59

Conclusão

17/11/2025, 11:56

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; dependência)

17/11/2025, 11:54

Expedição de documento

11/11/2025, 18:49

Retificação de Classe Processual

13/10/2025, 12:40

Publicação

10/10/2025, 03:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2025, 03:23

Expedição de documento

09/10/2025, 20:15

Expedição de documento

07/10/2025, 21:12

Expedida/certificada

07/10/2025, 21:12

Outras Decisões

07/10/2025, 21:12

Conclusão

07/10/2025, 13:43

Conclusão

06/10/2025, 19:49

Expedição de documento

06/10/2025, 19:48

Documento

03/09/2025, 19:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/07/2025, 04:55

Expedição de documento

14/07/2025, 21:58

Expedida/certificada

14/07/2025, 21:58

Mero expediente

14/07/2025, 21:58

Conclusão

02/07/2025, 18:02

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; dependência)

02/07/2025, 18:01

Expedição de documento

02/07/2025, 17:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2025, 03:18

Publicação

07/05/2025, 03:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2025, 03:48

Expedição de documento

06/05/2025, 15:15

Mero expediente

06/05/2025, 15:15

Conclusão

06/05/2025, 11:36

Redistribuição (incompetência; sorteio)

06/05/2025, 11:35

Expedição de documento

05/05/2025, 16:49

Expedição de documento

05/05/2025, 14:51

Incompetência

05/05/2025, 14:51

Conclusão

30/04/2025, 18:54

Expedição de documento

30/04/2025, 18:53

Desarquivamento

30/04/2025, 18:52

Definitivo

30/04/2025, 18:52

Expedição de documento

30/04/2025, 18:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2025, 03:54

Expedição de documento

28/04/2025, 15:15

Mero expediente

28/04/2025, 15:15

Redistribuição

28/04/2025, 03:00

Conclusão (para despacho)

15/04/2025, 15:41

Expedição de documento

02/04/2025, 19:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2025, 03:13

Expedição de documento

18/02/2025, 16:49

Mero expediente

18/02/2025, 16:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2025, 05:49

Petição

16/01/2025, 20:50

Conclusão (para despacho)

16/01/2025, 12:23

Redistribuição (incompetência; sorteio)

16/01/2025, 12:22

Retificação de Classe Processual

16/01/2025, 12:21

Expedição de documento

15/01/2025, 22:50

Expedição de documento

15/01/2025, 15:56

Incompetência

15/01/2025, 15:56

Conclusão (para decisão)

14/01/2025, 18:09

Expedição de documento

14/01/2025, 16:19

Redistribuição (prevenção)

13/01/2025, 20:19

Expedição de documento

09/01/2025, 16:24

Petição

09/01/2025, 16:20

Desarquivamento

09/01/2025, 16:07

Definitivo

11/10/2024, 21:39

Expedição de documento

11/10/2024, 21:39

Expedição de documento

26/09/2024, 17:23

Expedição de documento

24/09/2024, 16:54

Decurso de Prazo

27/08/2024, 03:46

Expedição de documento

25/07/2024, 15:11

Publicação

24/07/2024, 03:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2024, 03:03

Expedição de documento

23/07/2024, 16:22

Incompetência

23/07/2024, 16:22

Conclusão (para decisão)

23/07/2024, 13:29

Expedição de documento

23/07/2024, 13:28

Decurso de Prazo

23/07/2024, 04:18

Petição

03/07/2024, 14:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2024, 03:03

Expedição de documento

19/06/2024, 18:10

Expedição de documento

18/06/2024, 19:32

Mero expediente

18/06/2024, 19:32

Conclusão (para despacho)

18/06/2024, 14:36

Expedição de documento

18/06/2024, 14:36

Decurso de Prazo

15/05/2024, 03:25

Petição

29/04/2024, 20:29

Publicação

24/04/2024, 03:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/04/2024, 03:05

Expedição de documento

18/04/2024, 18:44

Expedição de documento

18/04/2024, 18:27

Mero expediente

18/04/2024, 18:27

Conclusão (para despacho)

18/04/2024, 18:21

Expedição de documento

17/04/2024, 17:35

Distribuição (sorteio)

16/04/2024, 17:22