Tutela Cautelar Antecedente 0808130-24.2023.8.19.0037 - TJRJ | JusConsulta

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Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDETutela Cautelar Antecedente

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/09/2023

Valor da Causa

R$ 17.071,28

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo

Partes do Processo

Em segredo de justiça

Autor

YNAIARA DE OLIVEIRA CAMPOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO

Terceiro

PREFEITURA DE NOVA FRIBURGO

Terceiro

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

NATALIA SILVA MONNERAT

OAB/RJ 232408·CPF·Representa: Autor

JEFERSON MARTINS SOUZA

OAB/RJ 66873·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

Em segredo de justiça

Autor

YNAIARA DE OLIVEIRA CAMPOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO

Terceiro

PREFEITURA DE NOVA FRIBURGO

Terceiro

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLICIA MILITAR, CEL. PM LUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES;

Terceiro

DIRETOR GERAL DE PESSOAL, CEL PM CLAUDIO DE BESSA HALICKI

Terceiro

PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA

Terceiro

RJ GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/03/2025, 14:06

Baixa Definitiva

14/03/2025, 14:06

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 14:06

Transitado em Julgado em 14/03/2025

14/03/2025, 14:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 01:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 02:09

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0808130-24.2023.8.19.0037. RÉU: MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Comarca de Nova Friburgo 3ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo Avenida Euterpe Friburguense, 201, Centro, NOVA FRIBURGO - RJ - CEP: 28605-130 Classe: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) CRIANÇA: EM SEGREDO DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: YNAIARA DE OLIVEIRA CAMPOS Vistos etc... Trata-se de ação de conhecimentoentre as partes devidamente qualificadas e r

21/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 14:09

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 13:16

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

08/01/2025, 13:16

Conclusos para julgamento

07/01/2025, 17:13

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 17:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:18

Todas as movimentações(58)

Arquivado Definitivamente

14/03/2025, 14:06

Baixa Definitiva

14/03/2025, 14:06

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 14:06

Transitado em Julgado em 14/03/2025

14/03/2025, 14:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 01:00

Documentos

Sentença

•08/01/2025, 13:16

Despacho

•08/11/2024, 23:59

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 02:09

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0808130-24.2023.8.19.0037. RÉU: MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Comarca de Nova Friburgo 3ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo Avenida Euterpe Friburguense, 201, Centro, NOVA FRIBURGO - RJ - CEP: 28605-130 Classe: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) CRIANÇA: EM SEGREDO DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: YNAIARA DE OLIVEIRA CAMPOS Vistos etc... Trata-se de ação de conhecimentoentre as partes devidamente qualificadas e r

21/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 14:09

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 13:16

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

08/01/2025, 13:16

Conclusos para julgamento

07/01/2025, 17:13

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 17:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:20

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/11/2024, 20:40

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2024, 23:59

Conclusos ao Juiz

07/11/2024, 14:22

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 14:20

Juntada de Petição de Sob sigilo

31/10/2024, 10:06

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 14:48

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 14:46

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 14:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:45

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/09/2024, 02:52

Expedição de Mandado.

10/07/2024, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2024, 21:15

Conclusos ao Juiz

27/06/2024, 12:32

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/04/2024, 19:05

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 13:51

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 13:51

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/02/2024, 21:39

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/02/2024, 21:06

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2023, 09:32

Conclusos ao Juiz

06/12/2023, 12:24

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 14:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 01:48

Juntada de Petição de Sob sigilo

31/10/2023, 09:30

Juntada de Petição de Sob sigilo

31/10/2023, 09:09

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/10/2023, 13:55

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/10/2023, 22:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 00:33

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2023, 21:41

Conclusos ao Juiz

02/10/2023, 17:18

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/09/2023, 18:53

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/09/2023, 11:20

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/09/2023, 09:39

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/09/2023, 17:22

Expedição de Mandado.

13/09/2023, 16:01

Expedição de Mandado.

13/09/2023, 15:59

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 15:53

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

06/09/2023, 14:52

Conclusos ao Juiz

06/09/2023, 14:32

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 15:56

Distribuído por sorteio

04/09/2023, 17:33

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 14:46

Despacho

•30/06/2024, 21:15

Despacho

•12/12/2023, 09:32

Despacho

•02/10/2023, 21:41

Despacho

•06/09/2023, 14:52