Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0802798-16.2025.8.19.0002 - TJRJ | JusConsulta

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CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRJJEEm andamento

Data de Distribuição

01/02/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Niteroi Cartorio Unico Jui Esp Fazenda Publica

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decurso de Prazo

27/12/2025, 01:41

Definitivo

31/07/2025, 22:53

Expedição de documento (Certidão)

31/07/2025, 22:53

Expedição de documento (Certidão)

31/07/2025, 22:53

Decurso de Prazo

27/05/2025, 00:53

Decurso de Prazo

20/05/2025, 00:58

Publicação

05/05/2025, 00:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2025, 00:06

Expedida/certificada

30/04/2025, 13:34

Expedição de documento (Certidão)

30/04/2025, 13:34

Homologação de Decisão de Juiz Leigo

30/04/2025, 13:34

Conclusão (para julgamento)

29/04/2025, 11:32

Documento (Outros documentos)

29/04/2025, 11:32

Remessa (outros motivos)

25/03/2025, 14:46

Decurso de Prazo

23/03/2025, 00:20

Todas as movimentações(40)

Decurso de Prazo

27/12/2025, 01:41

Definitivo

31/07/2025, 22:53

Expedição de documento (Certidão)

31/07/2025, 22:53

Expedição de documento (Certidão)

31/07/2025, 22:53

Decurso de Prazo

27/05/2025, 00:53

Documentos

Nenhum documento disponível

Decurso de Prazo

20/05/2025, 00:58

Publicação

05/05/2025, 00:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2025, 00:06

Expedida/certificada

30/04/2025, 13:34

Expedição de documento (Certidão)

30/04/2025, 13:34

Homologação de Decisão de Juiz Leigo

30/04/2025, 13:34

Conclusão (para julgamento)

29/04/2025, 11:32

Documento (Outros documentos)

29/04/2025, 11:32

Remessa (outros motivos)

25/03/2025, 14:46

Decurso de Prazo

23/03/2025, 00:20

Decurso de Prazo

13/03/2025, 02:07

Decurso de Prazo

12/03/2025, 01:07

Decurso de Prazo

07/03/2025, 01:14

Decurso de Prazo

21/02/2025, 01:29

Decurso de Prazo

20/02/2025, 00:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2025, 00:17

Expedida/certificada

18/02/2025, 14:06

Expedição de documento (Certidão)

18/02/2025, 14:06

Mero expediente

18/02/2025, 14:06

Conclusão (para despacho)

18/02/2025, 08:58

Petição (Petição (outras))

17/02/2025, 14:17

Expedição de documento (Outros documentos)

17/02/2025, 13:00

Mero expediente

14/02/2025, 18:14

Conclusão (para despacho)

13/02/2025, 11:42

Ato ordinatório

13/02/2025, 11:42

Petição (Petição inicial)

12/02/2025, 19:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2025, 00:29

Documento (Outros documentos)

04/02/2025, 17:35

Expedição de documento (Mandado)

04/02/2025, 16:21

Expedida/certificada

04/02/2025, 13:52

Expedição de documento (Certidão)

04/02/2025, 13:52

Decisão Interlocutória de Mérito

04/02/2025, 13:52

Conclusão (para decisão)

03/02/2025, 11:09

Expedida/Certificada

01/02/2025, 11:30

Distribuição (sorteio)

01/02/2025, 11:30