Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0823446-22.2022.8.19.0002 - TJRJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

OutrosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRJJEEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Niteroi Cartorio Unico Jui Esp Fazenda Publica

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói 2° Grau · TJRJ · Recurso Inominado Cível · Primeira Turma Recursal Fazendária TR · TJRJ · Recurso Inominado Cível · Capital 1 Turma Recursal dos Jui Esp Fazenda Pub

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição (Petição (outras))

16/12/2025, 02:02

Expedição de documento (Outros documentos)

25/11/2025, 16:53

Ato ordinatório

24/11/2025, 13:29

Decurso de Prazo

18/11/2025, 01:16

Decurso de Prazo

18/11/2025, 01:16

Decurso de Prazo

29/10/2025, 01:30

Decurso de Prazo

29/10/2025, 01:30

Petição (Petição (outras))

13/10/2025, 14:59

Expedição de documento (Outros documentos)

01/10/2025, 16:23

Evolução da Classe Processual

01/10/2025, 15:29

Expedição de documento (Outros documentos)

01/10/2025, 15:28

Expedição de documento (Outros documentos)

01/10/2025, 15:27

Expedição de documento (Certidão)

01/10/2025, 14:49

Expedição de precatório/rpv

01/10/2025, 14:49

Conclusão (para decisão)

17/09/2025, 11:22

Todas as movimentações(155)

Petição (Petição (outras))

16/12/2025, 02:02

Expedição de documento (Outros documentos)

25/11/2025, 16:53

Ato ordinatório

24/11/2025, 13:29

Decurso de Prazo

18/11/2025, 01:16

Decurso de Prazo

18/11/2025, 01:16

Documentos

Nenhum documento disponível

Decurso de Prazo

29/10/2025, 01:30

Decurso de Prazo

29/10/2025, 01:30

Petição (Petição (outras))

13/10/2025, 14:59

Expedição de documento (Outros documentos)

01/10/2025, 16:23

Evolução da Classe Processual

01/10/2025, 15:29

Expedição de documento (Outros documentos)

01/10/2025, 15:28

Expedição de documento (Outros documentos)

01/10/2025, 15:27

Expedição de documento (Certidão)

01/10/2025, 14:49

Expedição de precatório/rpv

01/10/2025, 14:49

Conclusão (para decisão)

17/09/2025, 11:22

Petição (Petição (outras))

16/09/2025, 19:54

Expedição de documento (Outros documentos)

04/09/2025, 11:37

Decurso de Prazo

27/08/2025, 01:49

Decurso de Prazo

22/08/2025, 01:09

Decurso de Prazo

20/08/2025, 03:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2025, 00:25

Expedida/certificada

25/07/2025, 18:09

Expedição de documento (Certidão)

25/07/2025, 18:09

Mero expediente

25/07/2025, 18:09

Conclusão (para despacho)

17/07/2025, 13:22

Recebimento

17/07/2025, 11:51

Documento (Certidão)

17/07/2025, 11:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2025, 00:15

Remessa (em grau de recurso)

13/03/2025, 16:34

Expedida/certificada

13/03/2025, 11:20

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2025, 11:20

Mero expediente

13/03/2025, 11:20

Conclusão (para despacho)

10/03/2025, 11:40

Recebimento

07/03/2025, 19:01

Petição (Petição (outras))

07/03/2025, 19:01

Remessa (em grau de recurso)

08/01/2025, 16:32

Expedida/certificada

08/01/2025, 14:47

Expedição de documento (Certidão)

08/01/2025, 14:47

Mero expediente

08/01/2025, 14:47

Conclusão (para despacho)

07/01/2025, 11:38

Petição (Petição (outras))

27/12/2024, 09:09

Petição (Petição (outras))

18/12/2024, 18:29

Expedida/certificada

18/12/2024, 14:51

Expedida/certificada

18/12/2024, 14:51

Expedida/certificada

18/12/2024, 14:51

Expedida/certificada

18/12/2024, 14:51

Mero expediente

18/12/2024, 14:51

Conclusão (para despacho)

18/12/2024, 13:32

Documento (Certidão)

18/12/2024, 08:29

Remessa (em grau de recurso)

30/10/2024, 17:54

Decurso de Prazo

25/10/2024, 00:10

Decurso de Prazo

16/10/2024, 00:39

Decurso de Prazo

11/10/2024, 01:00

Ato ordinatório

10/10/2024, 12:11

Petição (Petição (outras))

08/10/2024, 11:35

Decurso de Prazo

02/10/2024, 00:07

Expedida/certificada

30/09/2024, 13:31

Expedição de documento (Certidão)

30/09/2024, 13:31

Sem efeito suspensivo

30/09/2024, 13:31

Conclusão (para decisão)

27/09/2024, 13:49

Ato ordinatório

27/09/2024, 13:35

Petição (Petição (outras))

25/09/2024, 21:06

Petição (Petição (outras))

23/09/2024, 15:39

Expedida/certificada

16/09/2024, 10:12

Expedição de documento (Certidão)

16/09/2024, 10:12

Procedência

16/09/2024, 10:12

Conclusão (para julgamento)

13/09/2024, 14:17

Recebimento

13/09/2024, 14:17

Remessa (outros motivos)

31/07/2024, 15:08

Petição (Petição (outras))

03/06/2024, 15:48

Decurso de Prazo

23/05/2024, 00:22

Petição (Petição (outras))

20/05/2024, 21:16

Petição (Petição (outras))

20/05/2024, 20:53

Expedida/certificada

17/05/2024, 13:42

Expedida/certificada

17/05/2024, 13:42

Expedida/certificada

17/05/2024, 13:42

Mero expediente

17/05/2024, 13:42

Conclusão (para despacho)

17/05/2024, 11:29

Petição (Petição (outras))

16/05/2024, 20:43

Expedição de documento (Outros documentos)

15/05/2024, 15:56

Expedida/certificada

15/05/2024, 15:34

Expedida/certificada

15/05/2024, 15:34

Expedida/certificada

15/05/2024, 15:33

Expedida/certificada

15/05/2024, 15:33

Mero expediente

15/05/2024, 15:33

Documento (Outros documentos)

15/05/2024, 15:13

Conclusão (para despacho)

15/05/2024, 12:06

Ato ordinatório

15/05/2024, 12:06

Petição (Petição (outras))

15/05/2024, 11:30

Expedição de documento (Mandado)

25/03/2024, 15:05

Expedida/certificada

25/03/2024, 13:24

Expedida/certificada

25/03/2024, 13:24

Mero expediente

25/03/2024, 13:23

Conclusão (para despacho)

25/03/2024, 11:16

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2024, 11:16

Decurso de Prazo

02/02/2024, 00:51

Ato ordinatório

23/01/2024, 12:10

Petição (Petição (outras))

23/01/2024, 00:59

Petição (Petição (outras))

06/01/2024, 12:28

Petição (Petição (outras))

03/01/2024, 12:44

Petição (Petição (outras))

22/12/2023, 22:24

Ato ordinatório

18/12/2023, 11:11

Petição (Petição (outras))

16/12/2023, 16:16

Documento (Outros documentos)

12/12/2023, 14:43

Documento (Outros documentos)

12/12/2023, 12:57

Documento (Outros documentos)

11/12/2023, 14:55

Expedição de documento (Mandado)

11/12/2023, 11:45

Expedição de documento (Mandado)

11/12/2023, 11:42

Expedição de documento (Mandado)

11/12/2023, 11:40

Expedida/certificada

11/12/2023, 10:55

Expedida/certificada

11/12/2023, 10:55

Antecipação de tutela

11/12/2023, 10:55

Conclusão (para decisão)

07/12/2023, 14:36

Petição (Petição (outras))

30/11/2023, 14:21

Expedida/certificada

22/11/2023, 10:23

Expedida/certificada

22/11/2023, 10:23

Expedida/certificada

22/11/2023, 10:23

Expedida/certificada

22/11/2023, 10:23

Mero expediente

22/11/2023, 10:23

Conclusão (para despacho)

21/11/2023, 14:01

Documento (Certidão)

21/11/2023, 12:17

Remessa (em grau de recurso)

12/04/2023, 15:50

Expedição de documento (Certidão)

16/03/2023, 16:46

Decurso de Prazo

11/03/2023, 00:11

Decurso de Prazo

10/03/2023, 00:14

Expedição de documento (Certidão)

25/02/2023, 12:32

Petição (Contra-razões)

24/02/2023, 15:49

Expedição de documento (Certidão)

15/02/2023, 17:04

Petição (Contra-razões)

15/02/2023, 15:42

Expedida/certificada

06/02/2023, 17:02

Expedida/certificada

06/02/2023, 17:02

Expedida/certificada

06/02/2023, 17:02

Decisão Interlocutória de Mérito

06/02/2023, 17:01

Conclusão (para decisão)

01/02/2023, 15:30

Expedição de documento (Certidão)

01/02/2023, 15:29

Petição (Petição (outras))

31/01/2023, 16:22

Expedida/certificada

13/01/2023, 13:24

Expedida/certificada

13/01/2023, 13:24

Expedida/certificada

13/01/2023, 13:24

Expedida/certificada

13/01/2023, 13:24

Incompetência territorial

13/01/2023, 13:23

Conclusão (para julgamento)

12/01/2023, 12:52

Petição (Petição inicial)

02/01/2023, 17:18

Expedição de documento (Outros documentos)

14/12/2022, 00:43

Expedida/certificada

13/12/2022, 15:57

Expedida/certificada

13/12/2022, 15:57

Expedida/certificada

13/12/2022, 15:57

Expedida/certificada

13/12/2022, 15:57

Mero expediente

13/12/2022, 15:56

Documento (Certidão)

13/12/2022, 11:55

Conclusão (para despacho)

12/12/2022, 12:47

Expedida/Certificada

12/12/2022, 12:47

Expedida/Certificada

12/12/2022, 12:47

Expedida/Certificada

12/12/2022, 12:47

Distribuição (sorteio)

12/12/2022, 12:47