Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0807303-70.2023.8.19.0212 - TJRJ | JusConsulta

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Abuso de PoderProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRJJEEm andamento

Data de Distribuição

30/08/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Niteroi V Jui Esp Faz Publica

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

21/07/2025, 18:51

Expedição de documento

21/07/2025, 18:51

Expedição de documento

21/07/2025, 18:51

Decurso de Prazo

19/07/2025, 05:14

Decurso de Prazo

18/07/2025, 03:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/06/2025, 05:18

Expedida/certificada

25/06/2025, 21:05

Expedição de documento

25/06/2025, 21:05

Mero expediente

25/06/2025, 21:05

Conclusão

25/06/2025, 16:25

Petição

24/06/2025, 01:24

Remessa (em grau de recurso)

29/11/2024, 17:52

Ato ordinatório

29/11/2024, 17:49

Petição

28/11/2024, 18:07

Expedida/certificada

12/11/2024, 13:39

Todas as movimentações(83)

Definitivo

21/07/2025, 18:51

Expedição de documento

21/07/2025, 18:51

Expedição de documento

21/07/2025, 18:51

Decurso de Prazo

19/07/2025, 05:14

Decurso de Prazo

18/07/2025, 03:52

Documentos

Nenhum documento disponível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/06/2025, 05:18

Expedida/certificada

25/06/2025, 21:05

Expedição de documento

25/06/2025, 21:05

Mero expediente

25/06/2025, 21:05

Conclusão

25/06/2025, 16:25

Petição

24/06/2025, 01:24

Remessa (em grau de recurso)

29/11/2024, 17:52

Ato ordinatório

29/11/2024, 17:49

Petição

28/11/2024, 18:07

Expedida/certificada

12/11/2024, 13:39

Sem efeito suspensivo

12/11/2024, 13:39

Conclusão (para decisão)

11/11/2024, 17:40

Ato ordinatório

11/11/2024, 17:40

Petição

11/11/2024, 15:50

Petição

11/11/2024, 15:48

Decurso de Prazo

06/11/2024, 03:38

Expedida/certificada

29/10/2024, 16:27

Expedição de documento

29/10/2024, 16:27

Sem efeito suspensivo

29/10/2024, 16:27

Conclusão (para decisão)

29/10/2024, 13:44

Petição

25/10/2024, 13:00

Decurso de Prazo

24/10/2024, 03:10

Expedida/certificada

17/10/2024, 13:44

Expedição de documento

17/10/2024, 13:44

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

17/10/2024, 13:44

Petição

16/10/2024, 12:37

Conclusão (para julgamento)

15/10/2024, 10:23

Ato ordinatório

14/10/2024, 20:19

Petição

10/10/2024, 17:21

Decurso de Prazo

08/10/2024, 03:14

Expedição de documento

01/10/2024, 14:21

Acolhimento de Embargos de Declaração

01/10/2024, 14:21

Conclusão (para julgamento)

30/09/2024, 16:26

Ato ordinatório

30/09/2024, 16:20

Decurso de Prazo

29/09/2024, 03:07

Petição

26/09/2024, 20:11

Decurso de Prazo

20/09/2024, 03:47

Ato ordinatório

19/09/2024, 18:17

Expedida/certificada

19/09/2024, 17:57

Expedição de documento

19/09/2024, 17:57

Mero expediente

19/09/2024, 17:57

Petição

19/09/2024, 11:28

Conclusão (para despacho)

18/09/2024, 16:45

Ato ordinatório

18/09/2024, 16:45

Petição

17/09/2024, 15:31

Expedição de documento

04/09/2024, 18:39

Homologação de Decisão de Juiz Leigo

04/09/2024, 18:39

Conclusão (para julgamento)

02/09/2024, 16:21

Documento

02/09/2024, 16:21

Remessa (outros motivos)

31/07/2024, 19:27

Expedida/certificada

12/06/2024, 13:16

Mero expediente

12/06/2024, 13:15

Conclusão (para despacho)

11/06/2024, 16:35

Petição

11/06/2024, 15:23

Decurso de Prazo

04/06/2024, 03:45

Expedição de documento

03/06/2024, 17:41

Expedida/certificada

03/06/2024, 17:26

Expedida/certificada

03/06/2024, 17:26

Mero expediente

03/06/2024, 17:26

Conclusão (para despacho)

03/06/2024, 13:37

Ato ordinatório

03/06/2024, 13:37

Petição

29/05/2024, 18:48

Petição

02/05/2024, 18:52

Publicação

15/04/2024, 03:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2024, 03:06

Expedição de documento

12/04/2024, 14:37

Expedição de documento

12/04/2024, 14:18

Mero expediente

12/04/2024, 14:18

Conclusão (para despacho)

11/04/2024, 09:13

Redistribuição (sorteio; incompetência)

11/04/2024, 09:08

Expedição de documento

10/04/2024, 15:42

Decurso de Prazo

14/12/2023, 03:46

Expedição de documento

09/11/2023, 17:02

Petição

31/08/2023, 15:27

Incompetência

30/08/2023, 20:29

Conclusão (para decisão)

30/08/2023, 19:08

Expedição de documento

30/08/2023, 19:08

Distribuição (sorteio)

30/08/2023, 16:58