Procedimento Comum Cível 0001430-17.2003.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/02/2003

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Duque de Caxias 7 Vara Civel

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Confirmada

08/07/2026, 16:18

Expedida/certificada

07/07/2026, 14:22

Expedida/certificada

07/07/2026, 12:10

Publicação

05/12/2025, 14:02

Mero expediente

03/12/2025, 20:12

Conclusão (para despacho)

24/11/2025, 20:05

Ato ordinatório

24/11/2025, 20:03

Publicação

26/09/2025, 20:03

Ato ordinatório

25/09/2025, 03:50

Petição

27/02/2025, 22:19

Publicação

17/02/2025, 16:58

Recurso

19/12/2024, 18:24

Conclusão (para decisão)

15/10/2024, 18:58

Petição

15/10/2024, 18:58

Movimentação processual

15/10/2024, 18:55

Todas as movimentações(291)

Confirmada

08/07/2026, 16:18

Expedida/certificada

07/07/2026, 14:22

Expedida/certificada

07/07/2026, 12:10

Publicação

05/12/2025, 14:02

Mero expediente

03/12/2025, 20:12

Conclusão (para despacho)

24/11/2025, 20:05

Ato ordinatório

24/11/2025, 20:03

Publicação

26/09/2025, 20:03

Ato ordinatório

25/09/2025, 03:50

Petição

27/02/2025, 22:19

Publicação

17/02/2025, 16:58

Recurso

19/12/2024, 18:24

Conclusão (para decisão)

15/10/2024, 18:58

Petição

15/10/2024, 18:58

Movimentação processual

15/10/2024, 18:55

Decurso de Prazo

12/09/2024, 14:10

Petição

17/05/2024, 18:51

Confirmada

20/04/2024, 13:31

Expedida/certificada

09/04/2024, 15:22

Expedida/certificada

09/04/2024, 15:22

Expedida/certificada

09/04/2024, 15:22

Expedida/certificada

09/04/2024, 14:35

Recebimento

09/04/2024, 14:34

Ato ordinatório

09/04/2024, 14:34

Recebimento

28/09/2023, 12:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2023, 04:52

Remessa (outros motivos)

12/07/2023, 19:24

Publicação

10/07/2023, 04:52

Mero expediente

12/06/2023, 04:52

Conclusão (para despacho)

22/05/2023, 20:35

Petição

22/05/2023, 20:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2023, 17:45

Ato ordinatório

22/03/2023, 19:50

Publicação

22/03/2023, 17:45

Remessa

20/03/2023, 03:00

Recebimento

19/12/2022, 03:00

Remessa (em diligência)

19/09/2022, 16:47

Mero expediente

15/09/2022, 18:44

Conclusão (para despacho)

23/08/2022, 19:17

Petição

23/08/2022, 19:16

Movimentação processual

23/08/2022, 18:06

Decurso de Prazo

16/08/2022, 17:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/07/2022, 04:06

Publicação

18/07/2022, 04:06

Mero expediente

08/07/2022, 04:06

Conclusão (para despacho)

15/06/2022, 16:07

Petição

31/05/2022, 15:05

Entrega em carga/vista

23/05/2022, 14:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2022, 04:20

Publicação

04/05/2022, 04:20

Mero expediente

26/04/2022, 04:20

Conclusão (para despacho)

04/04/2022, 20:24

Petição

24/02/2022, 16:03

Movimentação processual

24/02/2022, 15:16

Decurso de Prazo

10/02/2022, 20:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2022, 04:18

Publicação

07/01/2022, 04:18

Mero expediente

25/11/2021, 04:18

Conclusão (para despacho)

04/11/2021, 15:56

Decurso de Prazo

04/11/2021, 15:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/09/2021, 04:13

Publicação

13/09/2021, 04:13

Mero expediente

05/09/2021, 04:13

Conclusão (para despacho)

10/08/2021, 15:03

Petição

10/08/2021, 15:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/07/2021, 04:18

Petição

27/07/2021, 19:49

Confirmada

26/07/2021, 05:16

Publicação

21/07/2021, 04:18

Conclusão (para despacho)

20/07/2021, 17:31

Movimentação processual

20/07/2021, 17:30

Movimentação processual

20/07/2021, 16:25

Mero expediente

20/07/2021, 04:18

Expedida/certificada

14/07/2021, 20:17

Expedida/certificada

14/07/2021, 17:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2021, 04:18

Publicação

22/06/2021, 04:18

Mero expediente

18/06/2021, 04:18

Conclusão (para despacho)

26/05/2021, 18:03

Petição

01/03/2021, 01:48

Mero expediente

18/02/2021, 21:52

Conclusão (para despacho)

18/02/2021, 20:50

Ato ordinatório

02/02/2021, 17:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2021, 04:25

Publicação

15/01/2021, 04:25

Mero expediente

23/11/2020, 04:25

Conclusão (para despacho)

26/10/2020, 21:24

Documento

26/10/2020, 21:22

Recebimento

26/10/2020, 16:46

Remessa (em diligência)

05/03/2020, 16:37

Mero expediente

28/02/2020, 02:16

Conclusão (para despacho)

11/02/2020, 13:42

Decurso de Prazo

11/02/2020, 13:42

Petição

07/01/2020, 20:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2019, 04:13

Publicação

03/12/2019, 04:13

Mero expediente

28/11/2019, 04:13

Conclusão (para despacho)

07/11/2019, 18:43

Documento

07/11/2019, 18:39

Recebimento

07/11/2019, 17:03

Remessa (em diligência)

12/08/2019, 19:22

Recebimento

12/08/2019, 17:03

Remessa (em diligência)

17/01/2019, 17:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2018, 03:01

Publicação

04/12/2018, 03:01

Conclusão (para despacho)

29/11/2018, 18:25

Mero expediente

29/11/2018, 03:01

Petição

19/09/2018, 17:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2018, 04:08

Publicação

16/08/2018, 04:08

Conclusão (para despacho)

20/07/2018, 19:25

Mero expediente

14/06/2018, 15:19

Conclusão (para despacho)

18/05/2018, 14:56

Documento

02/04/2018, 15:13

Petição

12/01/2018, 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2017, 14:19

Ato ordinatório

07/11/2017, 18:45

Petição

07/11/2017, 18:44

Publicação

07/11/2017, 14:19

Expedição de documento

27/10/2017, 16:11

Expedição de documento

25/10/2017, 12:58

Expedição de documento

23/08/2017, 14:38

Decurso de Prazo

01/08/2017, 14:46

Expedição de documento

31/01/2017, 16:32

Expedição de documento

13/01/2017, 17:58

Reforma de decisão anterior

28/09/2016, 21:55

Conclusão (para decisão)

26/09/2016, 18:25

Petição

26/09/2016, 17:29

Petição

30/05/2016, 20:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2016, 18:27

Publicação

09/05/2016, 18:27

Conclusão (para despacho)

06/05/2016, 19:46

Mero expediente

06/05/2016, 18:27

Petição

06/05/2016, 18:21

Petição

12/04/2016, 14:55

Decurso de Prazo

01/03/2016, 13:44

Petição

01/03/2016, 13:37

Petição

23/02/2016, 19:40

Expedição de documento

16/02/2016, 18:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2016, 17:27

Expedição de documento

04/02/2016, 11:16

Publicação

28/01/2016, 17:27

Mero expediente

18/01/2016, 17:27

Conclusão (para despacho)

18/01/2016, 15:28

Expedição de documento

14/09/2015, 20:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2015, 18:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/09/2015, 18:27

Ato ordinatório

09/09/2015, 19:47

Documento Expedido

09/09/2015, 19:45

Publicação

09/09/2015, 18:27

Expedição de documento

09/09/2015, 11:40

Expedição de documento

09/09/2015, 11:29

Publicação

08/09/2015, 18:27

Conclusão (para despacho)

03/09/2015, 18:47

Petição

10/07/2015, 17:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/06/2015, 18:27

Publicação

25/06/2015, 18:27

Ato ordinatório

25/06/2015, 16:38

Documento

24/06/2015, 11:26

Expedição de documento

28/07/2014, 14:14

Expedição de documento

24/07/2014, 19:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2014, 18:27

Publicação

20/05/2014, 18:27

Mero expediente

19/05/2014, 18:27

Conclusão (para despacho)

19/05/2014, 17:56

Mero expediente

16/05/2014, 18:27

Conclusão (para despacho)

16/05/2014, 12:36

Petição

13/03/2014, 18:53

Remessa (outros motivos)

13/03/2014, 17:36

Ato ordinatório

13/03/2014, 17:34

Definitivo

18/02/2014, 15:18

Mero expediente

12/02/2014, 17:27

Conclusão (para despacho)

12/02/2014, 15:36

Decurso de Prazo

24/10/2013, 14:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/07/2013, 18:27

Publicação

17/07/2013, 18:27

Conclusão (para despacho)

24/06/2013, 19:08

Mero expediente

24/06/2013, 18:27

Petição

05/04/2013, 14:47

Expedição de documento

14/06/2012, 18:05

Expedição de documento

29/05/2012, 12:37

Conclusão (para despacho)

22/05/2012, 19:26

Mero expediente

22/05/2012, 18:27

Petição

29/11/2010, 17:16

Expedição de documento

19/08/2010, 17:43

Conclusão

17/08/2010, 19:45

Conclusão

17/08/2010, 18:42

Expedição de documento

16/08/2010, 13:18

Conclusão (para decisão)

03/08/2010, 16:06

Petição

14/05/2010, 17:31

Documento

29/04/2010, 15:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2010, 18:27

Publicação

19/04/2010, 18:27

Conclusão (para despacho)

08/04/2010, 19:04

Mero expediente

08/04/2010, 18:27

Petição

28/01/2010, 18:26

Entrega em carga/vista

15/12/2009, 16:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/12/2009, 17:27

Publicação

10/12/2009, 17:27

Mero expediente

07/12/2009, 17:27

Conclusão (para despacho)

02/12/2009, 17:41

Petição

14/10/2009, 20:12

Ato ordinatório

21/08/2009, 16:25

Mero expediente

16/06/2009, 18:27

Conclusão (para despacho)

15/06/2009, 16:39

Petição

23/03/2009, 13:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2009, 18:27

Publicação

17/02/2009, 18:27

Mero expediente

13/02/2009, 17:27

Conclusão (para despacho)

13/02/2009, 15:47

Petição

20/01/2009, 18:31

Entrega em carga/vista

15/09/2008, 14:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/09/2008, 18:27

Publicação

05/09/2008, 18:27

Mero expediente

05/08/2008, 18:27

Conclusão (para despacho)

30/07/2008, 19:59

Mero expediente

22/07/2008, 18:27

Petição

22/07/2008, 15:19

Conclusão (para despacho)

04/07/2008, 14:17

Mero expediente

29/04/2008, 18:27

Conclusão (para despacho)

11/04/2008, 18:35

Petição

04/04/2008, 15:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2008, 18:27

Conclusão (para decisão)

05/03/2008, 18:53

Publicação

05/03/2008, 18:27

Petição

27/02/2008, 19:41

Petição

03/12/2007, 19:05

Petição

19/10/2007, 18:39

Expedição de documento

23/08/2007, 20:14

Mero expediente

17/08/2007, 18:27

Conclusão (para despacho)

14/08/2007, 20:48

Mero expediente

09/08/2007, 18:27

Conclusão (para despacho)

02/08/2007, 13:20

Ato ordinatório

22/06/2007, 19:59

Redistribuição (sorteio; incompetência)

23/01/2007, 16:25

Petição

09/11/2006, 12:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2006, 18:27

Publicação

09/10/2006, 18:27

Conclusão (para despacho)

04/10/2006, 20:32

Mero expediente

04/10/2006, 18:27

Ato ordinatório

27/09/2006, 15:26

Ato ordinatório

27/09/2006, 15:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2006, 18:27

Outras Decisões

03/08/2006, 18:27

Conclusão (para decisão)

31/07/2006, 14:00

Ato ordinatório

20/07/2006, 15:14

Petição

11/07/2006, 18:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/06/2006, 18:27

Mero expediente

07/06/2006, 18:27

Conclusão (para despacho)

02/06/2006, 13:49

Conclusão (para despacho)

30/03/2006, 21:05

Mero expediente

30/03/2006, 18:27

Mero expediente

10/11/2005, 17:27

Conclusão (para despacho)

09/11/2005, 14:52

Ato ordinatório

08/11/2005, 13:49

Petição

24/10/2005, 18:08

Expedição de documento

20/07/2005, 16:30

Mero expediente

30/06/2005, 18:27

Conclusão (para despacho)

30/06/2005, 14:46

Petição

15/06/2005, 15:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2005, 17:27

Mero expediente

11/01/2005, 17:27

Conclusão (para despacho)

11/01/2005, 14:00

Petição

23/11/2004, 17:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2004, 18:27

Mero expediente

25/08/2004, 18:27

Conclusão (para despacho)

23/08/2004, 20:06

Ato ordinatório

30/07/2004, 14:07

Petição

30/07/2004, 14:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/06/2004, 18:27

Petição

27/05/2004, 19:48

Ato ordinatório

27/05/2004, 18:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2004, 18:27

Procedência em Parte

03/03/2004, 18:27

Conclusão (para julgamento)

03/03/2004, 15:20

Ato ordinatório

27/02/2004, 18:08

Petição

17/02/2004, 15:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2004, 17:27

Entrega em carga/vista

19/01/2004, 12:58

Mero expediente

16/12/2003, 17:27

Conclusão (para despacho)

17/11/2003, 13:15

Ato ordinatório

14/11/2003, 13:25

Petição

11/11/2003, 15:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2003, 17:27

Mero expediente

08/10/2003, 18:27

Conclusão (para despacho)

08/10/2003, 13:58

Petição

26/09/2003, 15:22

Documento

10/03/2003, 20:08

Outras Decisões

07/02/2003, 17:27

Conclusão (para decisão)

06/02/2003, 15:57

Distribuição (sorteio)

05/02/2003, 13:45

Documentos

Nenhum documento disponível