Execução Fiscal 0004510-76.2009.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoExecução Fiscal

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/01/2009

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Duque de Caxias Central de Divida Ativa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

29/01/2026, 17:20

Publicação

23/01/2026, 12:34

Mero expediente

22/01/2026, 12:34

Conclusão (para despacho)

16/01/2026, 17:14

Petição

09/09/2025, 00:08

Confirmada

06/09/2025, 14:34

Expedida/certificada

26/08/2025, 17:16

Expedida/certificada

26/08/2025, 13:45

Ato ordinatório

26/08/2025, 13:44

Documento

26/08/2025, 13:42

Ato ordinatório

27/05/2025, 20:13

Petição

12/04/2025, 19:11

Confirmada

27/03/2025, 09:28

Expedida/certificada

26/03/2025, 16:30

Expedida/certificada

26/03/2025, 14:31

Todas as movimentações(162)

Definitivo

29/01/2026, 17:20

Publicação

23/01/2026, 12:34

Mero expediente

22/01/2026, 12:34

Conclusão (para despacho)

16/01/2026, 17:14

Petição

09/09/2025, 00:08

Confirmada

06/09/2025, 14:34

Expedida/certificada

26/08/2025, 17:16

Expedida/certificada

26/08/2025, 13:45

Ato ordinatório

26/08/2025, 13:44

Documento

26/08/2025, 13:42

Ato ordinatório

27/05/2025, 20:13

Petição

12/04/2025, 19:11

Confirmada

27/03/2025, 09:28

Expedida/certificada

26/03/2025, 16:30

Expedida/certificada

26/03/2025, 14:31

Ato ordinatório

26/03/2025, 14:31

Ato ordinatório

26/03/2025, 14:30

Publicação

18/02/2025, 14:30

Ato ordinatório

13/02/2025, 19:19

Petição

13/02/2025, 19:18

Documento

19/12/2024, 20:20

Expedição de documento

19/12/2024, 19:18

Ato ordinatório

19/12/2024, 18:30

Documento

19/12/2024, 18:14

Petição

19/12/2024, 18:10

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

18/12/2024, 18:10

Conclusão (para julgamento)

18/12/2024, 15:51

Petição

17/12/2024, 01:51

Petição

12/12/2024, 15:16

Confirmada

05/12/2024, 05:57

Expedida/certificada

04/12/2024, 20:29

Expedida/certificada

03/12/2024, 20:35

Documento

03/12/2024, 20:34

Mero expediente

02/12/2024, 20:41

Conclusão (para despacho)

02/12/2024, 16:46

Petição

29/11/2024, 12:16

Mero expediente

25/11/2024, 20:54

Conclusão (para despacho)

12/11/2024, 19:19

Documento

12/11/2024, 19:18

Petição

12/11/2024, 16:14

Petição

01/11/2024, 14:20

Mero expediente

25/10/2024, 13:32

Conclusão (para despacho)

24/10/2024, 16:42

Petição

23/10/2024, 15:11

Petição

22/10/2024, 13:31

Documento

09/10/2024, 18:56

Mero expediente

08/10/2024, 15:43

Conclusão (para despacho)

10/09/2024, 20:15

Ato ordinatório

10/09/2024, 20:15

Documento

10/09/2024, 17:58

Documento

10/09/2024, 17:35

Ato ordinatório

10/09/2024, 16:02

Ato ordinatório

15/07/2024, 14:44

Petição

11/12/2023, 21:25

Confirmada

13/11/2023, 05:19

Petição

11/11/2023, 20:29

Expedida/certificada

10/11/2023, 16:57

Expedida/certificada

10/11/2023, 13:49

Documento

10/11/2023, 13:49

Mero expediente

17/10/2023, 20:48

Conclusão (para despacho)

17/10/2023, 18:30

Recebimento

02/10/2023, 14:25

Ato ordinatório

01/09/2023, 19:21

Recebimento

27/02/2023, 19:21

Remessa (outros motivos)

04/10/2022, 15:46

Documento

08/08/2022, 17:52

Mero expediente

03/05/2021, 17:02

Conclusão (para despacho)

27/04/2021, 14:56

Petição

22/04/2021, 16:24

Recebimento

20/04/2021, 15:53

Remessa (em diligência)

05/02/2021, 15:00

Ato ordinatório

18/12/2020, 20:03

Ato ordinatório

18/12/2020, 19:44

Mero expediente

17/12/2020, 18:42

Conclusão (para despacho)

17/12/2020, 18:35

Petição

10/12/2020, 20:00

Documento

10/12/2020, 19:59

Conclusão (para decisão)

07/12/2020, 21:17

Recebimento

29/09/2020, 21:17

Remessa (em diligência)

10/06/2020, 14:01

Documento

07/05/2020, 17:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/07/2019, 04:02

Publicação

25/07/2019, 04:02

Conclusão (para julgamento)

12/07/2019, 13:53

Procedência

12/07/2019, 04:02

Conclusão (para decisão)

29/05/2019, 21:21

Decisão de Saneamento e Organização

29/05/2019, 13:53

Recebimento

17/12/2018, 12:53

Remessa (em diligência)

07/12/2018, 15:27

Documento

26/10/2018, 17:34

Documento

26/10/2018, 17:34

Mandado (não entregue ao destinatário)

06/09/2018, 03:00

Mandado

06/08/2018, 17:37

Expedida/Certificada

06/08/2018, 17:25

Expedida/Certificada

06/08/2018, 17:25

Expedida/certificada

31/07/2018, 18:10

Movimentação processual

31/07/2018, 18:09

Documento

31/07/2018, 13:09

Recebimento

07/05/2018, 13:53

Remessa (em diligência)

02/01/2018, 17:27

Petição

20/12/2017, 13:54

Mero expediente

07/12/2017, 12:53

Conclusão (para despacho)

27/11/2017, 17:06

Recebimento

11/10/2017, 13:53

Remessa (em diligência)

15/09/2017, 18:51

Documento

12/09/2017, 13:03

Mandado (não entregue ao destinatário)

06/09/2017, 03:00

Petição

05/09/2017, 16:56

Recebimento

04/09/2017, 13:53

Remessa (em diligência)

23/08/2017, 18:30

Documento

23/08/2017, 18:29

Mandado

27/07/2017, 15:09

Mandado (não entregue ao destinatário)

30/06/2017, 03:00

Mandado

14/06/2017, 03:00

Confirmada

07/06/2017, 18:11

Expedida/Certificada

06/06/2017, 18:42

Expedida/Certificada

06/06/2017, 18:42

Expedição de documento

31/05/2017, 17:08

Expedida/certificada

31/05/2017, 16:59

Documento

04/05/2016, 13:47

Outras Decisões

01/03/2016, 18:23

Conclusão (para decisão)

25/02/2016, 19:21

Recebimento

09/10/2015, 14:20

Remessa (em diligência)

18/09/2015, 18:50

Conclusão (para decisão)

09/09/2015, 16:57

Recebimento

18/08/2015, 14:20

Remessa (em diligência)

01/07/2015, 16:47

Documento

29/05/2015, 11:59

Mandado (não entregue ao destinatário)

04/05/2015, 03:00

Mandado

27/04/2015, 03:00

Confirmada

24/04/2015, 20:48

Expedida/Certificada

24/04/2015, 19:08

Expedida/certificada

24/04/2015, 16:04

Documento

28/07/2014, 14:32

Recebimento

02/07/2014, 14:20

Remessa (em diligência)

09/08/2013, 18:23

Documento

09/08/2013, 14:31

Conclusão

14/02/2013, 18:19

Expedição de documento

06/02/2013, 12:52

Documento

14/12/2012, 16:18

Redistribuição (sorteio; incompetência)

12/10/2012, 07:29

Expedição de documento

15/02/2012, 18:17

Recebimento

21/10/2011, 13:20

Remessa (em diligência)

01/09/2011, 19:38

Mero expediente

31/08/2011, 14:20

Conclusão (para despacho)

26/08/2011, 12:04

Recebimento

18/07/2011, 14:20

Remessa (em diligência)

17/05/2011, 13:32

Documento

13/05/2011, 14:34

Mandado (não entregue ao destinatário)

10/05/2011, 03:00

Mandado

19/04/2011, 03:00

Expedição de documento

22/02/2011, 20:40

Expedição de documento

22/02/2011, 20:40

Expedição de documento

22/02/2011, 20:39

Ato ordinatório

29/06/2010, 12:45

Ato ordinatório

26/05/2010, 17:47

Ato ordinatório

19/05/2010, 16:59

Ato ordinatório

26/03/2009, 20:39

Expedição de documento

25/03/2009, 17:54

Outras Decisões

19/03/2009, 14:20

Conclusão (para decisão)

04/03/2009, 15:47

Distribuição (sorteio)

27/01/2009, 13:56

Documentos

Nenhum documento disponível