Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0824732-98.2023.8.19.0002 - TJRJ | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRJJEEm andamento

Data de Distribuição

19/07/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Niteroi V Jui Esp Faz Publica

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói 2° Grau · TJRJ · Recurso Inominado Cível · Segunda Turma Recursal Fazendária TR · TJRJ · Recurso Inominado Cível · Segunda Turma Recursal Fazendï¿½ria

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de documento

12/02/2026, 23:36

Definitivo

08/04/2025, 16:30

Expedição de documento

08/04/2025, 16:30

Outras Decisões

07/04/2025, 13:46

Conclusão (para decisão)

27/03/2025, 11:30

Petição

26/03/2025, 18:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2025, 03:13

Expedição de documento

12/03/2025, 16:53

Expedição de documento

12/03/2025, 16:52

Expedida/certificada

12/03/2025, 13:28

Expedida/certificada

12/03/2025, 13:28

Expedida/certificada

12/03/2025, 13:28

Mero expediente

12/03/2025, 13:28

Conclusão (para despacho)

26/02/2025, 11:33

Petição

25/02/2025, 19:48

Todas as movimentações(142)

Expedição de documento

12/02/2026, 23:36

Definitivo

08/04/2025, 16:30

Expedição de documento

08/04/2025, 16:30

Outras Decisões

07/04/2025, 13:46

Conclusão (para decisão)

27/03/2025, 11:30

Documentos

Nenhum documento disponível

Petição

26/03/2025, 18:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2025, 03:13

Expedição de documento

12/03/2025, 16:53

Expedição de documento

12/03/2025, 16:52

Expedida/certificada

12/03/2025, 13:28

Expedida/certificada

12/03/2025, 13:28

Expedida/certificada

12/03/2025, 13:28

Mero expediente

12/03/2025, 13:28

Conclusão (para despacho)

26/02/2025, 11:33

Petição

25/02/2025, 19:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2025, 03:17

Expedição de documento

18/02/2025, 17:51

Mero expediente

18/02/2025, 17:51

Decurso de Prazo

14/02/2025, 04:04

Decurso de Prazo

13/02/2025, 04:29

Decurso de Prazo

12/02/2025, 05:30

Conclusão (para despacho)

11/02/2025, 17:54

Petição

10/02/2025, 18:19

Publicação

21/01/2025, 03:02

Expedição de documento

03/01/2025, 15:43

Petição

23/12/2024, 18:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/12/2024, 03:10

Expedida/certificada

18/12/2024, 16:30

Expedição de documento

18/12/2024, 16:29

Mero expediente

18/12/2024, 16:29

Conclusão (para despacho)

18/12/2024, 16:09

Recebimento

17/12/2024, 12:41

Petição

17/12/2024, 12:41

Remessa (em grau de recurso)

23/10/2024, 20:08

Expedida/certificada

23/10/2024, 13:32

Expedida/certificada

23/10/2024, 13:32

Mero expediente

23/10/2024, 13:32

Conclusão (para despacho)

23/10/2024, 10:13

Expedição de documento

22/10/2024, 18:08

Outras Decisões

17/10/2024, 13:36

Conclusão (para decisão)

17/10/2024, 12:31

Petição

17/10/2024, 01:27

Petição

15/10/2024, 19:41

Petição

09/10/2024, 13:26

Expedida/certificada

30/09/2024, 17:50

Expedida/certificada

30/09/2024, 17:50

Expedida/certificada

30/09/2024, 17:50

Expedida/certificada

30/09/2024, 17:50

Mero expediente

30/09/2024, 17:50

Conclusão (para despacho)

30/09/2024, 16:19

Petição

30/09/2024, 12:06

Remessa (em grau de recurso)

12/08/2024, 14:44

Ato ordinatório

23/07/2024, 18:12

Movimentação processual

23/07/2024, 18:12

Petição

22/07/2024, 12:15

Ato ordinatório

08/07/2024, 15:04

Petição

07/07/2024, 02:42

Decurso de Prazo

03/07/2024, 03:06

Expedida/certificada

02/07/2024, 13:57

Expedida/certificada

02/07/2024, 13:57

Expedida/certificada

02/07/2024, 13:57

Mero expediente

02/07/2024, 13:57

Conclusão (para despacho)

01/07/2024, 14:01

Ato ordinatório

01/07/2024, 13:59

Petição

28/06/2024, 16:16

Decurso de Prazo

21/06/2024, 03:41

Ato ordinatório

14/06/2024, 17:07

Petição

14/06/2024, 13:33

Expedida/certificada

05/06/2024, 13:38

Expedição de documento

05/06/2024, 13:38

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

05/06/2024, 13:38

Expedição de documento

30/05/2024, 20:05

Conclusão (para julgamento)

29/05/2024, 11:09

Ato ordinatório

29/05/2024, 11:08

Petição

28/05/2024, 19:01

Ato ordinatório

27/05/2024, 14:47

Petição

24/05/2024, 22:11

Expedida/certificada

24/05/2024, 15:36

Expedida/certificada

24/05/2024, 15:36

Expedida/certificada

24/05/2024, 15:36

Sem efeito suspensivo

24/05/2024, 15:36

Conclusão (para decisão)

24/05/2024, 13:43

Ato ordinatório

24/05/2024, 13:43

Petição

24/05/2024, 11:29

Expedida/certificada

13/05/2024, 18:03

Expedida/certificada

13/05/2024, 18:03

Expedida/certificada

13/05/2024, 18:03

Homologação de Decisão de Juiz Leigo

13/05/2024, 18:03

Conclusão (para julgamento)

06/05/2024, 03:13

Documento

06/05/2024, 03:13

Recebimento

06/05/2024, 03:13

Remessa (outros motivos)

08/04/2024, 14:05

Petição

26/02/2024, 13:43

Expedida/certificada

20/02/2024, 14:06

Expedida/certificada

20/02/2024, 14:06

Expedida/certificada

20/02/2024, 14:06

Mero expediente

20/02/2024, 14:06

Petição

09/02/2024, 19:15

Petição

09/02/2024, 19:15

Petição

09/02/2024, 19:15

Conclusão (para despacho)

06/02/2024, 17:20

Petição

06/02/2024, 17:16

Expedição de documento

06/02/2024, 14:23

Expedida/certificada

06/02/2024, 13:42

Expedida/certificada

06/02/2024, 13:42

Mero expediente

06/02/2024, 13:42

Conclusão (para despacho)

25/01/2024, 12:57

Petição

24/01/2024, 18:40

Expedida/certificada

18/12/2023, 19:16

Expedida/certificada

18/12/2023, 19:16

Expedida/certificada

18/12/2023, 19:16

Decisão de Saneamento e Organização

18/12/2023, 19:16

Conclusão (para decisão)

18/12/2023, 15:54

Ato ordinatório

14/12/2023, 16:10

Petição

13/12/2023, 22:42

Petição

27/11/2023, 16:31

Petição

26/10/2023, 20:16

Expedição de documento

20/10/2023, 15:12

Expedida/certificada

20/10/2023, 13:36

Expedida/certificada

20/10/2023, 13:36

Expedida/certificada

20/10/2023, 13:36

Mero expediente

20/10/2023, 13:36

Conclusão (para despacho)

18/10/2023, 10:46

Expedição de documento

17/10/2023, 19:33

Decurso de Prazo

17/09/2023, 03:08

Decurso de Prazo

05/09/2023, 03:40

Ato ordinatório

30/08/2023, 01:34

Petição

25/08/2023, 17:54

Ato ordinatório

24/08/2023, 14:03

Petição

14/08/2023, 22:19

Petição

02/08/2023, 20:25

Petição

25/07/2023, 20:53

Expedição de documento

20/07/2023, 20:09

Expedida/certificada

20/07/2023, 17:36

Expedida/certificada

20/07/2023, 17:36

Expedida/certificada

20/07/2023, 17:36

Mero expediente

20/07/2023, 17:34

Petição

20/07/2023, 15:51

Conclusão (para despacho)

19/07/2023, 17:33

Expedição de documento

19/07/2023, 17:32

Expedida/Certificada

19/07/2023, 16:05

Distribuição (sorteio)

19/07/2023, 16:05