Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0864733-94.2024.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/05/2024

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital

Partes do Processo

REINALDO CORREA MATTOS

CPF

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

REINALDO CORREA MATTOS

OAB/RJ 70779·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

REINALDO CORREA MATTOS

CPF

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLICIA MILITAR, CEL. PM LUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES;

Terceiro

DIRETOR GERAL DE PESSOAL, CEL PM CLAUDIO DE BESSA HALICKI

Terceiro

PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA

Terceiro

RJ GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/04/2025, 14:20

Baixa Definitiva

02/04/2025, 14:20

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 14:19

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 14:19

Decorrido prazo de REINALDO CORREA MATTOS em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 00:28

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 01:55

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Certidão

21/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 13:33

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 13:33

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2025, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2025, 17:22

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo

07/01/2025, 17:22

Todas as movimentações(45)

Arquivado Definitivamente

02/04/2025, 14:20

Baixa Definitiva

02/04/2025, 14:20

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 14:19

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 14:19

Decorrido prazo de REINALDO CORREA MATTOS em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 00:28

Documentos

Sentença

•07/01/2025, 17:22

Despacho

•20/09/2024, 15:59

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 01:55

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Certidão

21/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 13:33

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 13:33

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2025, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2025, 17:22

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo

07/01/2025, 17:22

Conclusos para julgamento

07/01/2025, 15:36

Juntada de Petição de petição

07/01/2025, 11:41

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 17:01

Juntada de Petição de parecer técnico

13/11/2024, 15:48

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 17:43

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 10:52

Decorrido prazo de NAT - NÚCLEO DE ASSESSORIA TÉCNICA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:43

Juntada de Petição de petição

26/09/2024, 15:57

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2024, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2024, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2024, 15:59

Conclusos ao Juiz

18/09/2024, 10:31

Juntada de Petição de petição

20/08/2024, 19:12

Juntada de Petição de petição

25/07/2024, 15:57

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 16:04

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 16:02

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 00:15

Juntada de Petição de petição

24/06/2024, 17:30

Juntada de Petição de diligência

13/06/2024, 21:02

Expedição de Mandado.

13/06/2024, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2024, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2024, 16:15

Concedida a Antecipação de tutela

13/06/2024, 16:15

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 12:00

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 22:36

Conclusos ao Juiz

24/05/2024, 15:57

Expedida/certificada a citação eletrônica

24/05/2024, 15:57

Distribuído por sorteio

24/05/2024, 15:57

Decisão

•13/06/2024, 16:15